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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Regiao, em Sao Paulo-Capital, com as nossas homenagens. - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP) Processo 1002374-08.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Conversao - Luiz Carlos Benivente - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, em Sao Paulo-Capital, com as nossas homenagens. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP) Processo 1002632-18.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jose Luiz Seixas - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido por JOSE LUIZ SEIXAS em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para CONDENAR o requerido a pagar ao requerente o beneficio previdenciario da aposentadoria por tempo de contribuicao, a ser calculado nos termos dos arts. 33 e 44, observado, ainda, o abono anual previsto no art. 40 e paragrafo unico, todos da Lei no 8.213/91, a partir de 09/03/2018 (data do pedido administrativo p. 90). Ademais, declaro que o requerente exerceu atividade especial pelos periodos de 19/12/1984 a 30/06/1985, 01/07/1986 a 30/11/1986, 02/04/1988 a 28/03/1990, 01/03/1991 a 09/09/1991, 01/11/1994 a 27/05/1998 e 05/02/2007 a 06/08/2018. Tratando-se de condenacao imposta a Fazenda Publica para pagamento de verbas de natureza nao-tributaria, os valores em atraso deverao ser corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento pelo INPC (Indice Nacional de Precos ao Consumidor), no que se refere ao periodo posterior a vigencia da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 e acrescidos de juros de mora, calculados nos mesmos moldes da caderneta de poupanca, a partir da citacao (art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redacao dada pela Lei n. 11.960/2009). Decaindo o autor em parte minima, condeno o INSS ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor dos atrasados, ate a data da sentenca (Sumula 111 do STJ). Dispenso o reexame necessario, nos termos do art. 496, 3o, inciso I, do CPC. Consigno que, para os fins do Comunicado CG n. 912, de 03/09/2007 e Provimento Conjunto N. 69 da CG da Justica Federal, passo a incluir o presente TOPICO SINTESE: ATENDIMENTO AO COMUNICADO CG No 912/07: PROCESSO No 1002632-18.2018 Segurado: JOSE LUIZ SEIXAS Beneficio: Aposentadoria por tempo de contribuicao DIB: 09/03/2018 RMI: a calcular Data do inicio do pagamento: data do recebimento para cumprimento Renda Mensal Atual: nao ha P.I.C. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2312 Processo 1003224-33.2016.8.26.0368/02 - Precatorio - Adicional de Insalubridade - Belmiro Disero Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Aguarde-se nos termos do despacho de fls.54, por mais 120 dias. - ADV: JOAO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP) Processo 1004826-25.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudinei Tavares de Menezes - Fls.280: anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS ESCRIVA(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0886/2019 Processo 0001729-63.2019.8.26.0368 - Carta Precatoria Infancia e Juventude - Citacao (no 1001202-34.2019.8.26.0291 Vara Criminal) - M.A.M.L. - Vistos. Ante o teor da certidao de fls. 29, devolva-se a carta precatoria a Comarca de origem, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/SP) Processo 1000558-88.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Familia - C.P.F. - Fls.200: em vista do documento anexado a fls.196, solicite-se ao IMESC, mediante oficio, a designacao de nova data para pericia, liberando-se o agendamento do dia 27/06/2019. Comunique-se a casa de acolhimento LUZ e VIDA a desnecessidade de encaminhamento da adolescente. Diligencie a serventia o nome e endereco da genitora da adolescente, certificando nos autos e atentando-se de que esta tambem devera ser intimada a fornecer material genetico para a pericia. - ADV: ARLES DIAS SILVA (OAB 15764/O/ MT) Processo 1001696-56.2019.8.26.0368 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - A.R.S. - Manifeste-se a parte Requerente sobre a certidao do Oficial de Justica (cumprimento negativo fls. 31), no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP) Processo 1003170-96.2018.8.26.0368 - Guarda - Secao Civel - L.A.R.F. - R.R. e outro - Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do novo Codigo de Processo Civil, em face da ausencia de interesse processual superveniente. Expeca-se certidoes de honorarios. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Monte Alto, 27 de junho de 2019. - ADV: FABIO EDUARDO ROSSI (OAB 171855/SP), FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP) 3a Vara JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO ESCRIVA(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0470/2019 Processo 0001386-67.2019.8.26.0368 (processo principal 1000971-72.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Erasto Paggioli Rossi - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. 1) Tendo em vista a concordancia do Municipio de Monte Alto com o calculo apresentado pela exequente (fls.11), homologo, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, o valor pleiteado pela parte exequente a fls.01/03, em abril de 2019, que incidiu em R$ 752,80 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) na data de 29.04.2019. 2) Decorrido o prazo legal para interposicao de recurso a presente decisao, intime-se a parte exequente para requisitar o pagamento da quantia supra, atraves do peticionamento de incidente por meio do portal e-SAJ (Orientacoes sobre o procedimento no Portal do Tribunal: Advogado - Conheca/Saiba mais sobre - Precatorios - Orientacao aos Advogados), comunicando-se o Juizo para conferencia e assinatura. 3) Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP) Processo 0001388-37.2019.8.26.0368 (processo principal 1000996-85.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Erasto Paggioli Rossi - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos 1) Tendo em vista a concordancia do Municipio de Monte Alto com o calculo apresentado pela exequente (fls.09), homologo, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, o valor pleiteado pela parte exequente a fls.01/03, em abril de 2019, que incidiu em R$ 172,54 (cento e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) na data de 29.04.2019. 2) Decorrido o prazo legal para interposicao de recurso a presente decisao, intime-se a parte exequente para requisitar o pagamento da quantia supra, atraves do peticionamento de incidente por meio do portal e-SAJ (Orientacoes sobre o procedimento no Portal do Tribunal: Advogado - Conheca/Saiba mais sobre - Precatorios - Orientacao aos Advogados), comunicando-se o Juizo para conferencia e assinatura. 3) Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP) Processo 0001389-22.2019.8.26.0368 (processo principal 1502513-34.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra

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