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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2725 Liquidacao / Cumprimento / Execucao H. C. P. O. - M.P.O. - Vistos. 1 - Tendo em vista a informacao da quitacao total da divida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil 2- Consequencia disto, REVOGO a prisao civil imposta ao alimentante. Expeca-se o contramandado ou, sendo o caso, o alvara de soltura que devera ser encaminhado a Autoridade Policial competente para cumprimento. 3- Em sendo necessario, expeca-se guia de levantamento de eventual quantia em deposito judicial, expedindo-se oficios e certidoes necessarias. 4 - Em sendo o caso, fica desde ja autorizado o cancelamento do protesto em nome da parte executada acima qualificada; servindo este por copia digitada de oficio ao Cartorio de Protestos, para fins de direito, ficando a cargo da parte interessada a impressao e providencias com o encaminhamento. Fica ainda consignado que as custas e emolumentos para o cancelamento do protesto serao de inteira responsabilidade do(a) executado(a). 5 - Arbitro os honorarios do(s) Advogado(s) exibidor(es) do alvara de assistencia judiciaria expedido em conformidade com o convenio OAB / PGE, no valor maximo da tabela, expedindo-se a certidao respectiva. Com a expedicao fica o Advogado(a) intimado para impressao no site do TJSP. 6 - Fls. 130/132: Diante da manifestacao Ministerial, homologo o acordo a que chegaram as partes no tocante a exoneracao de M. P. O. (genitor) quanto a obrigacao de prestar alimentos a H. C. P. O.. 6- Apos, com o transito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusao da movimentacao devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENCA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: DANILO RODRIGUES REZENDE DE ARAUJO (OAB 375981/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP) Processo 0001136-64.2018.8.26.0434 (processo principal 0001719-54.2015.8.26.0434) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - P.O. - Vistos. 1 - Tendo em vista a informacao da quitacao total da divida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil 2- Consequencia disto, REVOGO a prisao civil imposta ao alimentante. Expecase o contramandado ou, sendo o caso, o alvara de soltura que devera ser encaminhado a Autoridade Policial competente para cumprimento. 3- Em sendo necessario, expeca-se guia de levantamento de eventual quantia em deposito judicial, expedindo-se oficios e certidoes necessarias. 4 - Em sendo o caso, fica desde ja autorizado o cancelamento do protesto em nome da parte executada acima qualificada; servindo este por copia digitada de oficio ao Cartorio de Protestos, para fins de direito, ficando a cargo da parte interessada a impressao e providencias com o encaminhamento. Fica ainda consignado que as custas e emolumentos para o cancelamento do protesto serao de inteira responsabilidade do(a) executado(a). 5 - Arbitro os honorarios do(s) Advogado(s) exibidor(es) do alvara de assistencia judiciaria expedido em conformidade com o convenio OAB / PGE, no valor maximo da tabela, expedindo-se a certidao respectiva. Com a expedicao fica o Advogado(a) intimado para impressao no site do TJSP. 6- Apos, com o transito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusao da movimentacao devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENCA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: JOSE ROBERTO GIRON (OAB 89338/SP) Processo 0001172-77.2016.8.26.0434 (processo principal 0002344-88.2015.8.26.0434) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - M.D.T. - D.R.C. - Ao Representante do Ministerio Publico. Apos, tornem conclusos. Intimemse. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 119103/SP), EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP) Processo 0001206-52.2016.8.26.0434 (processo principal 0001730-98.2006.8.26.0434) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - R.A.O.P. R. L. P. - Cumprida a prisao civil, informe o exequente se houve quitacao dos alimentos, dizendo se pretende o prosseguimento ou extincao da execucao. Intimem-se. - ADV: VANESSA GUILHERME BATISTA (OAB 223590/SP), MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE (OAB 366560/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP) Processo 0001899-36.2016.8.26.0434 (processo principal 1000443-68.2015.8.26.0434) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - P.G.B.S. - Vistos. Por cautela, expeca-se alvara de soltura ou contramandado de prisao (nao se tem noticia se houve a prisao civil). Sem prejuizo, diga a parte credora sobre a cota ministerial de pagina 125. Intime-se. Pedregulho, 30 de outubro de 2019. - ADV: MATHEUS GALON TANAKA (OAB 361207/SP) Processo 1000043-15.2019.8.26.0434 - Interdicao - Tutela e Curatela - F.R.P.F. - E.D.B.F. - Considerando que o Dr. Jose Alberto Touso voltou a realizar pericias na cidade de Franca, comunicando ao juizo no mes de setembro/2019, determino que seja oficiado aquele consultorio, visando agendamento de data e horario para realizacao da pericia e considerando a proximidade da residencia da parte autora. Oficie-se ao IMESC - Franca visando o cancelamento da designacao (fls. 57). Considerando o decurso do prazo (fls. 19), prorrogo a curadoria provisoria pelo prazo de 180 dias, prorrogavel por igual periodo. Expeca-se o respectivo termo com urgencia. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE MACHADO (OAB 400561/SP), VIVIANE BALLATORI ARIS (OAB 287285/SP) Processo 1000043-15.2019.8.26.0434 - Interdicao - Tutela e Curatela - F.R.P.F. - E.D.B.F. - Termo de compromisso de curador provisorio expedido, aguardando assinatura e posterior liberacao nos autos. No prazo de 3 (tres) dias uteis, fica a curadora intimada a comparecer em cartorio, munida de documentos pessoais para assinatura. - ADV: RICARDO ALEXANDRE MACHADO (OAB 400561/SP), VIVIANE BALLATORI ARIS (OAB 287285/SP) Processo 1000088-19.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Civel - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - R.C.S.F. - Fica a parte autora intimada da expedicao da carta precatoria e, conforme os termos do Comunicacao CG n 1951/2017, publicada no DJE do dia 22/08/2017, fica V.Sa., intimado a providenciar a distribuicao eletronica no Juizo Deprecado e, com a comprovacao da distribuicao, neste, no prazo de 5 dias da intimacao. Distribuida a carta precatoria devera V.Sa., acompanhar o cumprimento no J.Deprecado. EVENTUAL PETICIONAMENTO PARA CUMPRIMENTO DO ATO, DIRETAMENTE NAQUELE JUIZO. - ADV: JUAREZ DA SILVA CAMPOS (OAB 89840/SP) Processo 1000088-19.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Civel - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - R.C.S.F. - Vistos. Prejudicada a realizacao da audiencia diante da ausencia das partes. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias para que a parte autora manifeste-se em termos se prosseguimento, justificando a ausencia ao presente ato - ADV: JUAREZ DA SILVA CAMPOS (OAB 89840/SP) Processo 1000088-19.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Civel - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - R.C.S.F. - Vistos. 1 - Diante da manifestacao Ministerial e considerando a informacao de realizacao de acordo no tocante a guarda e visitas junto ao processo no 1000608-29.2019.8.26.0094, o qual tramitou junto a Comarca de Brodowski, de rigor reconhecer a a perda superveniente do objeto da acao, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo sem resolucao do merito, com fundamento nos termos do artigo 485, inciso VI do Codigo de Processo Civil. 2- Em havendo custas processuais a serem recolhidas, cobremse. 3- Oportunamente, com o transito em julgado certificado no processo e baixa das partes, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusao da movimentacao devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENCA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: JUAREZ DA SILVA CAMPOS (OAB 89840/SP) Processo 1000148-89.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Civel - Guarda - H.A.C. - R.R.S.G. - Vistos. Consta renuncia ao mandato informada pelo Advogado da parte autora, sem a comprovacao de que notificou o seu mandante para que constitua novo procurador conforme disposto no artigo 112 do Codigo de Processo Civil. Assim, determino ao Advogado que comprove

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