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Diário TRF - 4ª Reg.

0000876 APELACAO CIVEL No 5003356-62.2017.4.04.7213/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO)
APELADO: LOJAS SALFER S/A (EMBARGANTE)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
INTERESSADO: LOJAS SALFER S/A (INTERESSADO)
0000877 APELACAO CIVEL No 5019196-62.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: MARIA REGINA MOTTA
0000878 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5015575-81.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
AGRAVADO: EDITH NIETO SILVA
AGRAVADO: EDITH NIETO SILVA - ME
0000879 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5013635-81.2018.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
AGRAVADO: FERNANDO CHAGAS DOS SANTOS
AGRAVADO: PETROCARAVELLE COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
AGRAVADO: CARLOS GUSTAVO NOVI DOS SANTOS
0000880 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5018753-38.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: REICHERT CALCADOS LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI
AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0000881 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5027369-02.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: FAGUNDES E GIORDANI LTDA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 161 / 721
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