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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP) Processo 1011553-26.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - S.J.S. - Diante da certidao negativa de fls. 36 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justica, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP) Processo 1011605-56.2017.8.26.0348 - Inventario - Inventario e Partilha - S.A.S. - V.S.S. - - A.S.S. - - W.S.S. - Providencie o autor a indicacao das pecas que irao compor o formal de partilha, no prazo de cinco dias. - ADV: ADILANA GOULART SILVA OVANDO (OAB 286848/SP), GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA (OAB 304628/SP) Processo 1011635-57.2018.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Dissolucao - J.S.R. - Diante da certidao negativa de fls. 27 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justica, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: Cinco dias. - ADV: LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP) Processo 1011913-58.2018.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Expedicao de alvara judicial - Adriana Lyz Teixeira Scofield Rosa - - Alan Daniel Scofield - Ciencia as Partes acerca da certidao de cartorio (transito em julgado) de fls. 39. Comprove(m) a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de cinco dias, o(a) efetivo(a) entrega/recebimento/protocolo do(a) Sentenca-Mandado/Oficio-Alvara de fls. 35/36 instruido(a)(s) com os documentos necessarios ao(a)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) cartorio(s)/orgao(s)/empresa(s)/instituicao(oes) competente(s) para os devidos fins. No mesmo prazo, diga(m) a(s) parte(s) em termos de prosseguimento, pelo que decorrido o referido quinquidio sem manifestacao, o processo sera baixado definitivamente do sistema informatizado e os autos remetidos ao Arquivo. - ADV: MARIA CAROLINA COELHO ANDRADE (OAB 121761/SP) Criminal 1a Vara Criminal JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA MERCES DA SILVA APOLINARIO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1828 RELACAO No 0063/2019 Processo 0000689-77.2017.8.26.0348 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes contra a Ordem Tributaria - Justica Publica - Agecom Produtos de Petroleo Ltda. - - Clovis Gimenes - - Marcos Augusto Guerra - Determino que a defesa regularize a carta rogatoria, conforme determinado (fls. 1758/1760), no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao da prova. No mais, aguarde-se a audiencia designada (fls. 1751/1752). Publique-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico. Maua, 28 de marco de 2019. - ADV: FERNANDO JOSE DA COSTA (OAB 155943/SP), FELIPE PESSOA FONTANA (OAB 373386/SP), MAYUMI BAIAO ITO (OAB 410377/SP) Processo 0000831-18.2016.8.26.0348 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Posse de Drogas para Consumo Pessoal J.J.S. - A advogada dativa juntou peticao informando que cancelou sua inscricao junto ao convenio da Ordem dos Advogados do Brasil - O.A.B. (fls. 131/132). No entanto, no proprio documento juntado por ela consta a informacao de que o cancelamento nao implica em renuncia ou recusa automatica dos processos que estejam em andamento (fls. 132), desta maneira mantenho a advogada defendo os interesses do reu. Contudo, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - O.A.B. - e a Defensoria Publica, para que tomem as medidas necessarias, se o caso, e se ela nao comparecer a Defensoria imediatamente assumira a defesa dele. No mais, aguarde-se a realizacao da audiencia designada (fls. 130). Publique-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico. Maua, 28 de marco de 2019. - ADV: ANESIA FIDELIS GUZDINSKAS (OAB 122518/SP) Processo 0001557-27.2018.8.26.0540 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Peterson Nunes Pereira - O advogado Doutor Rodrigo Feitosa Lopes requer a reconsideracao da decisao de fls. 187, porque ele diz que era o advogado do reu Peterson apenas para a audiencia (fls. 200/204). Inicialmente, foi certificado que o reu foi constituido por ocasiao do interrogatorio do reu (fls. 186). De mais a mais, as informacoes do advogado peticionario sao contraditorias, pois ele alegou que, na data da audiencia, estava substituindo uma colega que nao pode comparecer (segundo paragrafo das fls. 200), no entanto quem atuava no processo, pelo que se verifica nos autos, era a Defensoria Publica (fls. 80/82, 119 e 123/124), inclusive tendo sido intimada da mencionada audiencia (fls. 131/132), nao sendo possivel a alegada substituicao. Posteriormente, o peticionario alegou que foi contratado apenas para fazer a audiencia, ou seja, minha atuacao foi apenas para aquele ato (penultimo paragrafo de fls. 202), o que confirma o certificado nas fls. 186. Friso que o advogado ad hoc e o nomeado pelo juiz para o ato, no caso de falta injustificada do advogado constituido, nos termos do artigo 265, 2o, do Codigo de Processo Penal, porque o advogado foi contratado, como afirmado por ele proprio (penultimo paragrafo de fls. 202), ou seja, ele compareceu na audiencia a pedido do reu e foi constituido apud acta, segundo dispoe o artigo 266 do Codigo de Processo Penal. Logo, por nao haver procuracao por escrito na constituicao apud acta, nao e possivel inferir para qual ou quais atos o advogado foi contratado, portanto caberia a ele juntar o termo de renuncia ao mandato, o que nao fez. Inclusive, o termo de recurso foi recebido em audiencia (fls. 160), porque o reu manifestou o desejo de recorrer (fls. 161). Ainda que a defesa tecnica, no caso o peticionario, alegue nao ter assinado o termo de recurso, deveria te-lo apresentado, pois era o advogado do reu e ele nao se conformou com a sentenca prolatada ao manifestar a sua pretensao recursal. Alias, se o advogado foi constituido apenas para o ato, deveria renunciar o mandato apos a prolacao da sentenca, ja comunicando o seu cliente, no caso o reu Peterson, conforme determina o artigo 5o, 3o, da Lei no 8.906/94. Desta maneira, mantenho a decisao de fls. 187, pelos proprios fundamentos. Por fim, intime-se o reu, com urgencia, pelo plantao, para que constitua novo defensor ou se prefere que a constituicao de um Defensor Publico, alias, como vinha ocorrendo antes da audiencia (fls. 80/82, 119 e 123/124), a fim de arrazoar o recurso interposto pelo reu (fls. 161). Publique-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico. Maua, 28 de marco de 2019. - ADV: RODRIGO FEITOSA LOPES (OAB 327771/SP) Processo 0001698-17.2016.8.26.0540 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Douglas da Conceicao OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA O DEFENSOR APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. - ADV: JAQUELINE GOMES CRUZ CARDOSO (OAB 337610/SP), MICHEL DA SILVA MARTINS (OAB 229848/SP), CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO (OAB 295493/SP) Processo 0003230-15.2019.8.26.0348 - Carta Precatoria Criminal - Intimacao (no 0000485-73.2016.8.26.0540 - 5a Vara Criminal) - VINICIUS CIPRIANO DA SILVA e outro - Para a oitiva da vitima designo o dia 24 de abril de 2019, as 13h:50min. Facam as intimacoes e requisicoes necessarias. Encaminhe-se copia desta decisao ao Juizo Deprecante, a qual servira como oficio. Publique-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico. Maua, 18 de marco de 2019 - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP) Processo 0003527-22.2019.8.26.0348 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 0011352-12.2018.8.26.0361 - 1a Vara Criminal) - ALIPIO SPINA LA LUNA e outros - Para a oitiva da testemunha designo o dia 30 de abril de 2019, as 13h50min. Facam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Requisite-se o reu. Encaminhe-se copia desta decisao ao Juizo

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