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Diário TRF - 4ª Reg.

MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001008 APELACAO CIVEL No 5019277-54.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: PEDRO SALINI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDA MICHELON GRAICZYK
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001009 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001802-20.2011.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: RAFAEL LIMIRIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO
ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSPETOR - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ITAJAI
0001010 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5038083-17.2011.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: FABIO ARASANZ
ADVOGADO: FABIO ZACHARIAS NOTO
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSPETOR - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA
0001011 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5008045-77.2011.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: CLAUDIO PICCOLI
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ITAJAI
0001012 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5007726-21.2011.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 189 / 721
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