Busca de Diários Oficiais


Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 202 Goiania, segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Pagina 12
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
ELEICOES 2014 - RECURSO CRIMINAL - ELEITOR DENUNCIADO PELA PRATICA DO ART. 344 DO CODIGO ELEITORAL (RECUSAR OU
ABANDONAR O SERVICO ELEITORAL SEM JUSTA CAUSA) - SENTENCA ABSOLUTORIA - APELACAO INTERPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO
ELEITORAL.
ARGUICAO DE OFICIO: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - APELACAO CRIMINAL INTERPOSTA APOS O PRAZO DE 10 DIAS PREVISTO NO ART.
362 DO CODIGO ELEITORAL - NAO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.
MANUTENCAO DA SENTENCA ABSOLUTORIA.
(TRE-SC: PROCESSO CRIME ELEITORAL n 0600103-19 - ACORDAO n 33767 de 13/09/2019 - Relator(a) WILSON PEREIRA JUNIOR)
Isso posto, e com esteio no art. 62, inciso III, do Regimento Interno, nego conhecimento ao recurso criminal por sua manifesta
intempestividade.
Intimem as partes.
Apos, retornem os autos ao Juizo originario para arquivamento.
Goiania, 30 de outubro de 2019.
VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
RELATOR
DIRETORIA-GERAL
Atos do Diretor Geral
Despachos
EXTRATO CONCESSAO DE DIARIAS - 0312/2019
Solicitacao no: 0312/2019; Favorecido: MARIA LUCIA PRADO E SILVA GEDDA; Cargo/Funcao: FC-06 CHEFE DE SECAO; Deslocamento:
GOIANIA a BRASILIA; Finalidade da Viagem: Participacao da servidora Maria Lucia Prado e Silva na reuniao do Grupo de Trabalho de
Sistemas Partidarios, constituido por meio da Portaria TSE no 752/2019, a ser realizada no periodo de 4 a 8 de novembro de 2019, nas
dependencias do Tribunal Superior; Afastamento: 03/11/2019 a 09/11/2019; No de diarias: 6.5; Valor Unitario: 420,00; Total Bruto:
2.730,00; Total Liquido: 2.523,15
EXTRATO CONCESSAO DE DIARIAS - 0313/2019
Solicitacao no: 0313/2019; Favorecido: CAROLINE PONGITORI SOARES DE ANDRADE; Cargo/Funcao: FC-01 ASSISTENTE I; Deslocamento:
GOIANIA a JATAI- JATAI a RIO VERDE- RIO VERDE a GOIANIA; Finalidade da Viagem: Vistoria das obras de reforma de Rio Verde e Jatai -
Contratos no 37/2019 e 41/2019 - PAD que autoriza as viagens no 8553/2019 - Vistoria no 07 ; Afastamento: 21/10/2019 a 21/10/201921/10/2019 a 21/10/2019- 21/10/2019 a 22/10/2019; No de diarias: 01,5; Valor Unitario: 420,00; Total Bruto: 588,00; Total Liquido: 505,26
EXTRATO CONCESSAO DE DIARIAS - 0314/2019
Solicitacao no: 0314/2019; Favorecido: KATHERINE DA SILVA E SILVA; Cargo/Funcao: FC-06 CHEFE DE SECAO; Deslocamento: GOIANIA a
JATAI- JATAI a RIO VERDE- RIO VERDE a GOIANIA; Finalidade da Viagem: Vistoria das obras de reforma de Jatai e Rio Verde e medicao de
servicos. Vistoria no 7 (PAD no 8553/2019); Afastamento: 21/10/2019 a 21/10/2019- 21/10/2019 a 21/10/2019- 21/10/2019 a 22/10/2019;
No de diarias: 1.5; Valor Unitario: 420,00; Total Bruto: 588,00; Total Liquido: 505,26
EXTRATO CONCESSAO DE DIARIAS - 0316/2019
Solicitacao no: 0316/2019; Favorecido: VINICIUS DE CASTRO BORGES; Cargo/Funcao: FC-06 CHEFE DE CARTORIO; Deslocamento: JATAI a
GOIANIA; Finalidade da Viagem: Participacao em Reuniao do Comite Gestor Regional de Atencao ao Primeiro Grau de Jurisdicao (Portaria
PRES n.o 245/2018); Afastamento: 28/11/2019 a 29/11/2019; No de diarias: 1.5; Valor Unitario: 420,00; Total Bruto: 630,00; Total Liquido:
547,26
SECRETARIA JUDICIARIA

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.