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Diário MT - Justiça

Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1012833-63.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
APOLINARIO ADILSON ROCHA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ OAB - MT7355-A (ADVOGADO(A))
ISABELLY FURTUNATO OAB - MT21705-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
MAURO SEBASTIAO DA CUNHA (REU)
DETRAN DO ESTADO DO MATO GROSSO (REU)
ESTADO DE MATO GROSSO (REU)
 
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMACAO DO POLO ATIVO, acima qualificado, 
do teor da decisao a seguir transcrita, proferida nos autos do processo 
acima identificado. OBSERVACOES: O processo esta integralmente 
disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no 
endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006. DECISAO:Diante disso, e considerando que a 
competencia ratione materiae e absoluta, nos termos do artigo 43 do CPC, 
e que pode ser, inclusive, declarada ex officio pelo Magistrado, com arrimo 
no art. 2o da Lei n. 12.153/2009, artigos 1o, 1o, incisos IX e X, e 2o, 
ambos da Resolucao n. 004/2014/TP, bem como com amparo na Portaria n. 
635/2015-PRES. e no Oficio Circular n. 356/2018-DAPI-CGJ, DECLINO DA 
COMPETENCIA em favor do Juizado Especial da Fazenda Publica da 
Capital de Cuiaba para a analise e julgamento da presente acao. Intime-se. 
Cumpra-se, com urgencia.
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1031477-54.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
CHRYSTIAN JHEIMES DOS SANTOS (AUTOR(A))
ADILSON ALVES DE ALMEIDA (AUTOR(A))
ANDRE ALMEIDA DE SOUZA (AUTOR(A))
ANDERSON CLAUDIANO DE FREITAS (AUTOR(A))
VAGNER TARGINO (AUTOR(A))
KLARIANE RAMOS DE SOUZA (AUTOR(A))
MICHEL RODRIGO DE MORAES (AUTOR(A))
WENDEL DONIZETE DERMONDES DE AGUIAR (AUTOR(A))
FABIO CESAR DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (AUTOR(A))
MIRIA BORTOLINI BIAZI (AUTOR(A))
GILBERTO MARINHO FERREIRA DA SILVA (AUTOR(A))
ALLEXANDER BARBOSA CAMARGO SANTOS DE ANDRADE (AUTOR(A))
LINDOMAR RIBEIRO PEREIRA (AUTOR(A))
JULIANA PATRICIA MIRANDA DA SILVA E SOUZA (AUTOR(A))
HELIO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (AUTOR(A))
CIRO CARLOS SOARES DE CARVALHO (AUTOR(A))
CLEBERSON DE SOUZA ORMOND (AUTOR(A))
FABIO RAUL MANICA (AUTOR(A))
MOISES DOS SANTOS GOMES DA SILVA (AUTOR(A))
AMARILDO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR(A))
EDINALDO FERREIRA ADORNO FILHO (AUTOR(A))
KENNEDY ASSIS DE JESUS (AUTOR(A))
JAIR RAMOS E SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Divanir Marcelo de Pieri OAB - MT5698-A (ADVOGADO(A))
BARBARA FERREIRA ARAUJO OAB - MT20170/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REU)
COMANDANTE GERAL DA PMMT (REU)
 
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMACAO DO POLO ATIVO, acima qualificado, 
do teor da decisao a seguir transcrita, proferida nos autos do processo 
acima identificado. OBSERVACOES: O processo esta integralmente 
disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no 
endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006. DECISAO:Diante disso, e considerando que a 
competencia ratione materiae e absoluta, nos termos do artigo 43 do CPC, 
e que pode ser, inclusive, declarada ex officio pelo Magistrado, com arrimo 
no art. 2o da Lei no 12.153/2009, arts. 1o, 1o, IX e X, e 2o, ambos da 
Resolucao no 004/2014/TP, bem como com amparo na Portaria no 
635/2015-PRES. e no Oficio Circular no 356/2018-DAPI-CGJ, DECLINO DA 
COMPETENCIA em favor do Juizado Especial da Fazenda Publica da 
Capital de Cuiaba para a analise e julgamento da presente acao. Por fim, 
determino a Secretaria Unificada da Fazenda Publica que proceda com a 
devida baixa definitiva no processo com relacao a esta Vara. Intimem-se. 
Cumpra-se, com urgencia.
Intimacao Classe: CNJ-133 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
Processo Numero: 1024432-33.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
FRANCISCO JOSE MATIAS (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCIA MARIA DA SILVA OAB - MT8922-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (EXECUTADO)
 
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMACAO DO POLO ATIVO, acima qualificado, 
do teor da decisao a seguir transcrita, proferida nos autos do processo 
acima identificado. OBSERVACOES: O processo esta integralmente 
disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no 
endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006. DECISAO:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentenca, o 
pedido de desistencia formulado pelo autor, para que surta seus juridicos 
efeitos, e, via de consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito sem 
resolucao de merito com fulcro no art. 485, VIII do NCPC. Publiquem-se e 
Intimem-se. Sem interesse recursal. Cumprido o determinado acima, 
certifique-se o transito e arquive-se. Cumpra-se.
Intimacao Classe: CNJ-105 MANDADO DE SEGURANCA
Processo Numero: 1000023-76.2019.8.11.0002
Parte(s) Polo Ativo:
BRF S.A. (IMPETRANTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ANA PAULA MAGENIS PEREIRA OAB - SP292150 (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)
SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)
 
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMACAO DO POLO ATIVO, acima qualificado, 
do teor da decisao a seguir transcrita, proferida nos autos do processo 
acima identificado. OBSERVACOES: O processo esta integralmente 
disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no 
endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006. DECISAO:Diante de todo o exposto, DECLINO DA 
COMPETENCIA para processar e julgar o feito em favor da Vara de 
Execucoes Fiscais, nos termos do art. 64 do CPC/2015. Intimem-se. 
Cumpra-se, com urgencia.
Intimacao Classe: CNJ-105 MANDADO DE SEGURANCA
Processo Numero: 1029743-68.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
MARIA EUGENIA BERGAMIM (IMPETRANTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO OAB - MT11635-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO 
GROSSO (IMPETRADO)
 
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMACAO DO POLO ATIVO, acima qualificado, 
do teor da decisao a seguir transcrita, proferida nos autos do processo 
acima identificado. OBSERVACOES: O processo esta integralmente 
disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no 
endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006. DECISAO:ISTO POSTO, e com base nas alegacoes 
acima tecidas, uma vez presentes os requisitos da tutela cautelar, DEFIRO 
A LIMINAR vindicada, para o fim de determinar a autoridade coatora que 
licencie o veiculo de MARCA/MODELO  RENAUT, MODELO SANDERO, 
PLACA No QBK 1256, RENAVAM 1013698921, sem a exigencia do 
pagamento previo das multas. Notifique-se a autoridade coatora, 
enviando-lhe a segunda via da inicial, a fim de que, no prazo de 10 dias, 
preste as informacoes de praxe, e na oportunidade intimem-nas do teor 
desta decisao (art. 7o, I, Lei 12.016/09). Em seguida, de ciencia ao orgao 
de representacao judicial da autarquia, enviando-lhe copia da inicial, para 
que, querendo, ingresse no feito (art. 7o, II, da Lei 12.016/09). Apos, vistas 
ao MP e conclusos para sentenca. Intime-se. Cumpra-se, com a urgencia.
Intimacao Classe: CNJ-105 MANDADO DE SEGURANCA
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 226 de 512
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