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Diário RO - Justiça

920DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ATA DE SORTEIO DE JURADOS
Aos vinte e dois (22) dias do mes de janeiro (01) do ano dois mil 
e dezenove (2019), nesta cidade e Comarca de Costa Marques, 
Estado de Rondonia, no Edificio do Forum local, na sala de 
audiencias, a portas abertas, as 11:00 horas; Presentes: a MM 
Juiza de Direito Dra Maxulene de Sousa Freitas, a representante 
do Ministerio Publico Dra Elba Souza de Albuquerque e Silva 
Chiappetta, Defensoria Publica representada pela Dra Marina 
Dantas Pereira, o Diretor de Cartorio Criminal Sr Marcio Alves de 
Lima. Procedeu-se a conferencia das cedulas e ao sorteio dos 25 
(vinte e cinco) jurados titulares e 10 (dez) jurados suplentes para 
quaisquer eventualidades que possam vir ocorrer, quanto a falta de 
algum dos jurados titulares. Foram sorteados, portanto, os seguintes 
jurados que irao compor a lista do Conselho de SENTENCA que 
atuarao na 1a Reuniao Periodica do Tribunal do Juri desta Comarca 
no ano em curso:
Jurados Titulares:
1.Raimisson Emanuel Canuto Gomes
2.Odalisca Lopes de Mesquita
3.Natalia Araujo
4.Diana Paulina Soliz Amazonas
5.Wesley Barbosa Evangelista
6.Cristiany Justiniano Miranda
7.Clarkson Gomes Bonioli
8.Helizana da Silva Noronha
9.Delio Rodrigues Alencar
10.Debora Veras dos Santos Goulart
11.Gilson Cabral da Costa
12.Gisely de Oliveira
13.Leocid Gutierrez Ponhes
14.Adenilza Mendes Leite
15.Jamisson Gomes
16.Domingos Savio Leal Nina
17.Paulo Andre Cangussu de Carvalho
18.Dayse Braga
19.Leide Caialo Rodrigues
20.Marta Otilia Silva
21.Rosangela Jacinto de Lima
22.Nivaldo Alves dos Santos
23.Marcia da Silva Justino
24.Raimundo Nogueira Fontinelli
25.Francisley Goncalves
Jurados Suplentes:
.Ana Cristina Gomes Justiniano
2.Neide Correia Araujo
3.Joelcirley Freitas de Lima
4.Lurdecy Santiago Solis Amazonas
5.Edvanda Felis dos Santos Rodrigues
6.Sulamita Ribeiro Alexopulos
7.Glides Banega Justiniano
8.Najua Ibanes Fares Branco
9.Juliane Duarte Sena
10.Elizangela Pantoja
Terminado o sorteio dos 25 (vinte e cinco) Jurados Titulares e 10 
(dez) jurados suplentes, foi determinado pela MMa Juiza que se 
procedesse em conformidade com o que dispoe os artigos 434 
e 435 do Codigo de Processo Penal, no tocante a convocacao e 
intimacao dos jurados, e que seja afixado no atrio do Forum, como 
de costume. E nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai 
devidamente assinada por todos os presentes. Eu, _____, Marcio 
Alves de Lima, Diretor de Cartorio Criminal, lavrei a presente, 
subscrevi e assino.
Maxulene de Sousa Freitas
Juiza de Direito 
Elba Souza de A. e S. ChiappettaMarina Dantas Pereira
Promotora de JusticaDefensora Publica
Marcio Alves de Lima
Diretor de Cartorio
Proc.: 0000533-92.2018.8.22.0016
Acao: Carta Precatoria (Criminal)
Autor: Ministerio Publico Estadual
Reu: Fernando Paiva Alencar
Advogado: Evilyn Emaeli Zangrandi Silva (OAB/RO 9248)
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: 05 dias
FINALIDADE: Intimar a advogada acima mencionada para ciencia 
da redesignacao da audiencia do dia 19/02/2019 para o dia 
07/03/2019 as 09h30min referente a acao supracitada, conforme 
passo a transcrever o r. DESPACHO: DESPACHO Vistos. Avoquei 
estes autos, face a necessidade de adequacao da pauta. Redesigno 
a audiencia para o dia 07 de marco de 2019, as 09h30min. Consigno 
que a escrivania atente-se ao DESPACHO retro, quanto aos demais 
termos. Intimem-se. Expeca-se o necessario. Ciencia ao Ministerio 
Publico e a Defesa. Costa Marques-RO, terca-feira, 22 de janeiro 
de 2019. Maxulene de Sousa Freitas Juiza de Direito
Adriane Gallo
Diretora de Cartorio
1a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7001338-23.2018.8.22.0016
Classe: EMBARGOS A EXECUCAO (172)
EMBARGANTE: RENATA DA COSTA LUNAS
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB 
CREDIP
Advogado do(a) EMBARGADO: NOEL NUNES DE ANDRADE - 
RO0001586
DESPACHO 
Vistos.
Trata-se de embargos a penhora proposto por RENATA DA COSTA 
LUNAS em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE.
Sustenta, em sintese, a embargante, que durante o tramite 
processual da execucao de no 7001283-09.2017.8.2200016, foi 
penhorado o imovel localizado na rua Campo Sales, no 3242, 
Cidade Baixa, nesta urbe, cadastrado na Prefeitura Municipal sob 
n. 2693, e inscricao n. 03.039.011.00, de bem de familia por ser 
unico bem movel de propriedade da embargante.
Juntou documentos.
Em manifestacao, a parte embargada requereu a rejeicao dos 
embargos em razao da via inadequada, subsidiariamente, pugnou 
pela improcedencia do pedido, sob o argumento que o bem 
penhorado nao e moradia da embargante.
Pois bem.
Inicialmente, registro que a via eleita e inadequada, pois o correto 
seria embargos a penhora nos proprios autos da execucao. O art. 
917, 1o, do CPC, dispoe que: A incorrecao da penhora ou da 
avaliacao podera ser impugnada por simples peticao, no prazo de 
15 (quinze) dias, contado da ciencia do ato.
Todavia, em homenagem aos principios da economia, celeridade 
processual e instrumentalidade da forma, recebo a manifestacao 
apresentada como embargos a penhora, tendo em vista a natureza 
da acao e a fase em que se encontra.
Outrossim, em atencao aos documentos juntados pela parte 
embargante, verifico que os comprovantes nao evidenciam que 
o imovel e utilizado como entidade familiar e/ou como moradia 
permanente.
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