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Diário RO - Justiça

943DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Dito isto, indefiro o pedido de suspensao e determino o 
prosseguimento do feito. 
Intime-se a parte Exequente da presente DECISAO.
SERVE A PRESENTE COMO:
a) MANDADO DE INTIMACAO DO REU, observando o seguinte 
endereco para localizacao:
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, - de 870 a 1158 
- lado par, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-082
b) MANDADO DE INTIMACAO DA AUTORA, observando, para 
tanto, o seguinte endereco:
Nome: CLODOALDO REGACONE
Endereco: BR 429 KM 44, S/N, DISTRITO SAO DOMINGOS DO 
GUAPORE, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000
Costa Marques - Vara Unica, 21 de janeiro de 2019
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7001600-41.2016.8.22.0016
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOAO AGRIPINO RAMOS
Advogado do(a) AUTOR: JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO 
Vistos,
1) Expeca-se alvara judicial e/ou transferencia para o perito judicial.
2) Apos, nada sendo requerido, arquive-se os autos.
Expeca-se o necessario.
Costa Marques - Vara Unica, 22 de janeiro de 2019
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000986-36.2016.8.22.0016
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: DILAINE DOS SANTOS TEIXEIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS - 
RO4373
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
SENTENCA 
Vistos, etc.
Considerando a satisfacao da obrigacao, julgo extinto por 
SENTENCA o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Codigo de 
Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Apos, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO:
a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO 
DA(S) PARTE(S) REQUERIDA(S), observando-se o(s) seguinte(s) 
endereco(s) para localizacao
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, - de 870 a 1158 
- lado par, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-082
b) CARTA / MANDADO DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA, 
observando-se, para tanto, o seguinte endereco:
Nome: DILAINE DOS SANTOS TEIXEIRA
Endereco: Linha 1, km 27, Assentamento PA Conceicao, Zona 
Rural, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000
Costa Marques, 22 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000184-67.2018.8.22.0016
Classe: INF JUV INFRACIONAL - EXECUCAO DE MEDIDAS 
SOCIO-EDUCATIVAS (1465)
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE 
RONDONIA
ADOLESCENTE: DANIEL ALVAREZ ROJAS
DESPACHO 
Vistos,
Trata-se de execucao de medida socioeducativa em desfavor do 
adolescente Daniel Avarez Rojes para cumprimento de prestacao 
de servicos a comunidade, nos termos fixados na SENTENCA 
proferida nos autos no 7001385-31.2017.8.22.0016.
Aportou-se aos autos, a informacao de que o menor infrator 
encontra-se acolhido para processo terapeutico de dependencia 
quimica desde o dia 15/5/2018 (ID 22705705), razao pela qual 
nao deu inicio ao cumprimento da medida socioeducativa  ID no 
22705705.
Instado, o MP pugnou pela suspensao do feito pelo prazo de 6 
(seis) meses, para que o menor possa dar prosseguimento quando 
retornar do tratamento terapeutico. 
Pois bem!
Em atencao ao oficio de no 143/CERNA/2017, verifica-se que o 
periodo de internacao do adolescente Daniel findara, em tese, em 
15/02/2019. Portanto, defiro, parcialmente, o pedido retro.
1) Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, o que faco 
com amparo legal no art. 313, do CPC, e artigo 64,  4o, da lei no 
12.594/2012 - SINASE.
2) Outrossim, requisite-se informacoes junto a Comunidade 
terapeutica mensalmente, devendo ser encaminhado relatorio 
circunstanciado sobre a atual situacao psicossocial do 
socioeducando e a previsao de duracao do tratamento, no prazo 
maximo de 30 (trinta) dias.
Oficie-se o SEMASC, dando conhecimento dessa DECISAO. 
Serve o presente DESPACHO como oficio.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Costa Marques - Vara Unica, 22 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7001278-50.2018.8.22.0016
Classe: FAMILIA- DIVORCIO CONSENSUAL (98)
REQUERENTE: ECLEILTON EGUEZ EVARISTO, JESSICA 
LEMOS PINTO
SENTENCA 
Vistos, etc.
I  RELATORIO
Trata-se de acao de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel 
c/c guarda e partilha de bens consensual ajuizada por ECLEILTON 
EGUEZ EVARISTO e JESSICA LEMOS PINTO, ambos qualificados 
nos autos.
Em sintese, alegam que conviveram em uniao estavel pelo periodo 
aproximado de 12 (doze) anos, nao possuindo, entretanto, mais 
condicoes para permanecerem juntos, o que justifica a pretensao.
Tecem comentarios a respeito do postulado.
Ao final, requerem a procedencia da acao, para reconhecimento 
da uniao estavel desde abril de 2007, e, sua dissolucao em abril 
de 2018; a concessao do pedido de guarda da menor Maria Eloisa 
Lemos Evaristo em favor do requerente Ecleilton Eguez Evaristo, 
com direito de visitas em favor da genitora; a homologacao do 
acordo com relacao a partilha de bens.
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