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Diário SP - Município de São José dos Campos

lor pago,
seus acessorios e a integralidade dos danos comprovados no Processo Administrativo n
___________, renunciando nesta oportunidade a todo e qualquer direito eventualmente
existente e relacionado aqueles fatos.
4. O Municipio publicara o extrato do presente instrumento no Boletim do Municipio.
5. Para solucao de eventuais questoes decorrentes deste ajuste, fica eleito o foro da
Comarca de Sao Jose dos Campos.
6. E, por estarem as partes justas e acertadas, lavra-se este Termo de Ajuste de Contas e
Quitacao, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos juridicos
e legais desejados.
Sao Jose dos Campos, (data).
(Nome do Secretario)
Prefeitura de Sao Jose dos Campos
(Nome do representante da empresa)
(Cargo ocupado na empresa)
DECRETO N. 18.039, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.002.981,55.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo artigo 14
da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.641, de 20 de dezembro
de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 1.002.981,55 (um milhao, dois mil,
novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) destinado a suplementar as
seguintes dotacoes no orcamento vigente:
20	
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS	
20.10	
Secretaria Geral.......................................................................
20.10-04.122.0001.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
20.10-3.3.90.36.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica......... 95.000,00
20	
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS	
20.10	
Secretaria Geral.......................................................................
20.10-04.122.0001.2.051	 Servicos Contratados...............................................................
20.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.... 200.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.028	 Creches Conveniadas..............................................................
40.10-3.3.90.93.01.212000 	 Indenizacao e Restituicoes..................................... 25.000,00
50	
SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO...................
50.10	
Secretaria Geral.......................................................................
50.10-08.244.0005.2.031	 Atividades de Apoio Social.......................................................
50.10-3.3.50.43.01.510000 	 Subvencoes Sociais.............................................. 152.000,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-15.452.0008.2.044	 Manutencao Urbana da Cidade...............................................
55.10-3.3.90.93.01.110000 	 Indenizacoes e Restituicoes.................................... 68.405,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-17.512.0008.2.045	 Gestao Integrada dos Residuos Solidos..................................
55.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.... 208.081,00
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA..............................
65.20	
Fundo Municipal de Transportes..............................................
65.20-26.122.0009.2.048	 Gerenciamento do Transito......................................................
65.20-3.3.90.39.01.400000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.... 154.495,55
80	
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................................
80.10	
Secretaria Geral.......................................................................
80.10-04.122.0001.2.007	 Tarifas Diversas e Outros Encargos.........................................
80.10-3.3.90.93.01.110000 	 Indenizacoes e Restituicoes.................................. 100.000,00

21 de dezembro de 2018 - pagina 13
Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
10	
SECRETARIA DE GOVERNANCA...........................................
10.10	
Secretaria Geral.......................................................................
10.10-04.122.0001.2.003	 Publicidade Institucional...........................................................
10.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.... 492.000,00
20	
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS	
20.10	
Secretaria Geral.......................................................................
20.10-04.122.0001.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
20.10-3.3.90.30.01.110000 	 Material de Consumo.............................................. 50.000,00
20	
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS	
20.10	
Secretaria Geral.......................................................................
20.10-04.122.0001.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
20.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 5.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.027	 Transporte Escolar - Ensino Pre-Escolar.................................
40.10-3.3.90.39.01.210000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 5.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.028	 Creches Conveniadas..............................................................
40.10-3.3.50.43.01.210000 	 Subvencoes Sociais................................................ 20.000,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-04.452.0008.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
55.10-3.3.90.14.01.110000 	 Diarias - Pessoal Civil................................................ 1.000,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-04.452.0008.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
55.10-3.3.90.30.01.110000 	 Material de Consumo................................................ 5.541,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-04.452.0008.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
55.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 5.680,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-04.452.0008.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
55.10-4.4.90.52.01.110000 	 Equipamentos e Material Permanente...................... 8.288,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-04.452.0008.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
55.10-3.3.90.92.01.110000 	 Despesas de Exercicios Anteriores.............................. 714,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-15.452.0008.2.044	 Manutencao Urbana da Cidade...............................................
55.10-3.3.90.30.01.110000 	 Material de Consumo............................................ 190.642,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-15.452.0008.2.044	 Manutencao Urbana da Cidade...............................................
55.10-3.3.90.36.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica........... 3.521,00
55	
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
55.10	
Secretaria Geral.......................................................................
55.10-15.452.0008.2.044	 Manutencao Urbana da Cidade...............................................
55.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 61.100,00
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA..............................
65.10	
Secretaria Geral.......................................................................
65.10-26.122.0009.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
65.10-3.3.90.30.01.400000 	 Material de Consumo............................................ 125.590,00
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA..............................
65.10	
Secretaria Geral.......................................................................
65.10-26.122.0009.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
65.10-3.3.90.39.01.400000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 28.905,55
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 21 de dezembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
e um dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo

21 de dezembro de 2018 - pagina 14 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

Licitacoes
Prefeitura de Sao Jose dos Campos
Secretaria de Gestao Administrativa e Financas
Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15o,  2 e ao Decreto no 9257/97 que regulamenta o Registro
de Precos para compra dos orgaos de Administracao Direta do Municipio de Sao Jose dos Campos,
segue a relacao de materiais contemplados no Pregao Eletronico no 039/SLI/17 - Ata de Registro de
Precos 001/18 para fornecimento de saco plastico para lixo.
Lote

Especificacao

Unid.

Valor
Registrado

1

Saco plastico para lixo - 50 l, cor preta - 63 x 80 cm x 0,12 mm ou 120
micras de espessura (0,06 mm por parede). Podendo variar +/- 0,02
mm por parede. - Marca: Orlalix

unid

0,23

Saco plastico para lixo, cor preta, capacidade de volume de 30
litros, nas medidas 59 cm de larg x 62 cm de alt x 0,06 mm ou 60
micras espessura (0,03 mm por parede) - pacote com 100 unidades.
Podendo variar + ou - 2 micras. - Marca: Santa Clara

unid

Saco plastico para lixo, cor azul, capacidade de volume de 100 litros,
nas medidas 75 cm de larg x 105 cm de alt x 0,14 mm ou 140 micras
de espessura (0,07 mm por parede) - pacote com 100 unidades.
Podendo variar +/- 0,02 mm por parede - Marca: Orlalix

unid

2

3

4

Saco plastico para lixo, cor azul, capacidade de volume de 15 litros, unid
nas medidas 39 cm de larg x 58 cm de alt x 0,06 mm ou 60 micras
de espessura (0,03 mm por parede) - pacote com 100 unidades.
Podendo variar + ou - 2 micras. - Marca: Zibag

0,10

0,55

0,08

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15o,  2 e ao Decreto no 9257/97 que regulamenta o Registro
de Precos para compra dos orgaos de Administracao Direta do Municipio de Sao Jose dos Campos,
segue a relacao de material contemplado no Pregao Presencial no 007/SLI/18 - Ata de Registro de
Precos 070/18 para fornecimento de materiais de informatica.
Item

Especificacao

Unid.

Valor
unitario

1

Mouse optico, 3 botoes, com funcao de rolagem, interface usb. Marca: Newlink

unid

7,45

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15o,  2 e ao Decreto no 9257/97 que regulamenta o Registro
de Precos para compra dos orgaos de Administracao Direta do Municipio de Sao Jose dos Campos,
segue a relacao de materiais contemplados no Pregao Presencial no 011/SLI/18 - Ata de Registro de
Precos 078/18 para Fornecimento de Interruptor, Conector, Cabo Flexivel, Tomada, etc.

47

Cordao de cobre paralelo isolacao PVC 2 x 1,5 mm2, antichama - rolo
com 100 metros. Marca: Indusflex

RL

97,95

48

Cordao de cobre paralelo isolacao PVC 2 x 2,5 mm2 - rolo com 100
metros. Marca: Indusflex

RL

150,00

49

Cordao de cobre paralelo isolacao PVC 2 x 4,0 mm2 - rolo com 100
metros. Marca: Indusflex

RL

237,90

50

Cordao de cobre torcido isolacao PVC 2 x 1,5 mm2 - rolo com 100 RL
metros. Marca: Indusflex

89,90

51

Cordao de cobre torcido isolacao PVC 2 x 2,5 mm2 - rolo com 100 RL
metros. Marca: Indusflex

158,00

52

Cordao de cobre torcido isolacao PVC 2 x 4,0 mm2 - rolo com 100 RL
metros. Marca: Indusflex

217,00

53

Cabo de cobre, isolacao PVS 750V com cobertura de PVC - 3 x 2,5
mm Marca: Indusflex

M

2,97

54

Cabo flexivel 25mm, 1KV - cor preto Marca: Indusflex

M

8,17

55

Cabo flexivel 1,0 mm2 isolacao 750 V, cor vermelho - rolo com 100
metros Marca: Indusflex

RL

32,30

56

Cabo flexivel 1,0 mm2 isolacao 750 V, cor preto - rolo com 100 metros
Marca: Indusflex

RL

32,30

57

Cabo flexivel bitola 50 mm2, isolacao de PVC 70 C, 1KV, 750V,
antichama, cor preta Marca: Indusflex

M

16,10

58

Tomada sistema x, 02 pinos universal + terra, 10/15A, 250 V, com
caixa e placa Marca: Lamesa

PC

4,45

59

Cabo PP 2 x 2,5 mm, antichama - rolo com 100 metros, em RL
atendimento a ABNT NBR - IEC 60332 Marca: Indusflex

188,90

60

Cabo PP 2 x 4,0 mm, antichama - rolo com 100 metros, em RL
atendimento a ABNT NBR - IEC 60332 Marca: Indusflex

329,00

61

Cabo flexivel 16 mm, preto - 750 V, antichama, isolacao 70, de RL
acordo com as normas da NBR 247-3 - rolo com 100 metros. Marca:
Indusflex

457,90

62

Cabo de cobre flexivel, bitola 10,0mm2, 1KV, isolacao de PVC 70o C,
cor preta Marca: Lamesa

M

3,75

63

Cabo PP 750 v, 4 x 16 mm2, condutores de cobre eletrolitico flexivel,
isolacao antichama 70, cobertura em PVC flexivel para tensoes ate
750 V - NBR 13249 Marca: Indusflex

M

18,40

64

Cabo PP 750 V, 4 x 10 mm2, condutores de cobre eletrolitico flexivel,
isolacao antichama 70, cobertura em PVC flexivel para tensoes ate
750 V - NBR 13249 Marca: Indusflex

M

14,14

65

Cabo de cobre flexivel, bitola 10,0 mm2, 1KV, isolacao de PVC 70o,
cor azul claro Marca: Indusflex

M

3,74

66

Cabo de cobre flexivel, bitola 35,0mm2, 1kv, isolacao de PVC 70o C,
cor verde  antichama Marca: Indusflex

M

10,32

67

Cabo flexivel bitola 16,0 mm2, 1 KV, isolacao de PVC 70o, antichama.
cor azul clara Marca: Indusflex

M

5,28

ITEM

ESPECIFICACAO

Unid.

Valor
Registrado

1

Interruptor interno 02 teclas conjunto com tomada c/p 10 A x 250 V
Marca: Pluzie

PC

3,85

4

Interruptor interno 01 tecla conj. com tomada 10 A x 250 V. Marca:
Pluzie

PC

3,67

6

Interruptor interno 03 teclas com placa  10A x 250 V Marca: Pluzie

PC

4,73

7

Cabo de cobre isolacao PVS 750v com cobertura de PVC 2 x 2,5
mm2. Marca: Indusflex

M

1,65

68

Cabo flexivel 10,00 mm isolacao 750 V - rolo com 100 metros - cor
azul. Marca: Indusflex

RL

289,90

8

Eletroduto flexivel corrugado de 1.1/2" Marca: Tucano

M

1,89

69

Cabo flexivel 10,00 mm isolacao 750 V, antichama - rolo com 100
metros - cor verde, de acordo com as normas da NBR. Marca:
Indusflex

RL

289,90

70

Cabo flexivel 4,00 mm isolacao 750 V - rolo com 100 metros - cor
azul.Marca: Indusflex

RL

113,00

19

Cabo flexivel - 2,5 mm2 - preto. Marca: Indusflex

M

0,6
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