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Diário RO - Justiça

653DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1a VARA CIVEL 
1a Vara Civel da Comarca de Cacoal/RO
Processo no: 0003878-98.2015.8.22.0007
Assunto: [Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de 
Bens]
Classe: FAMILIA- EXECUCAO DE ALIMENTOS (1112)
EXEQUENTE: LARISSA JORDANA PLACIDA DE JESUS
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS VENDRUSCULO - 
RO0002666
EXECUTADO: FILIPE EBANO DE SOUSA GOMES
RESULTADO RENAJUD
FINALIDADE: Intimacao da parte autora/requerente, por intermedio 
do advogado, para que manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, 
acerca do resultado da consulta ao sistema RENAJUD, a qual 
restou infrutifera, requerendo o que de direito.
1a Vara Civel da Comarca de Cacoal/RO
Processo no: 7010329-49.2017.8.22.0007
Assunto: [Nota Promissoria]
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: J G CONFECCOES LTDA - EPP
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL - 
RO0005495, ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO0004145
EXECUTADO: EBER ANTONIO RODRIGUES MACARIN
RESULTADO INFOJUD
FINALIDADE: Intimacao da parte autora/exequente para que, no 
prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do resultado da 
consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutifera, requerendo 
o que entender de direito.
1a Vara Civel da Comarca de Cacoal/RO
Processo no: 0029588-82.1999.8.22.0007
Assunto: [Bancarios]
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - 
RO0006673
EXECUTADO: ADELIR ANTUNES DA SILVA, VIDEOSOM SHOP 
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME, SIDNEI ANTUNES DA 
SILVA, CELIA SALETE DA SILVA, IVANA SALETE DA SILVA
RESULTADO INFOJUD
FINALIDADE: Intimacao da parte autora/exequente para que, em 
10 (dez) dias, compareca ao Cartorio deste Juizo para analise do 
resultado da consulta ao INFOJUD, devendo manifestar-se em ate 
05 (cinco) dias apos a visualizacao. *O resultado INFOJUD, em 
razao do sigilo fiscal, esta em pasta propria, sob a responsabilidade 
do Sr. Diretor de Cartorio. *Findo o prazo, apos a visualizacao do 
resultado do INFOJUD, ou decorrido prazo para sua visualizacao, 
o resultado sera inutilizado, mediante certidao.
1a Vara Civel da Comarca de Cacoal/RO
Processo no: 7013854-05.2018.8.22.0007
Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario]
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: VANILDA WILKE
Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - 
RO3952, JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PERICIA AGENDADA
FINALIDADE: Fica a parte autora, atraves deste expediente, intimada 
quanto a designacao de pericia a ser realizada no dia 23/02/2019 as 
09:20 horas, pelo Dr. Victor Henrique Teixeira, no Hospital SAMAR, 
sito a Av. Sao Paulo, no 2326, centro, Cacoal/RO.
OBS.1: A parte autora devera, ainda, ACESSAR os autos 
processuais do processo (PJE) e tomar ciencia do inteiro teor 
DESPACHO inicial, bem como de todos os documentos juntados 
aos autos ate o presente momento.
OBS.2: O advogado devera providenciar a notificacao do(a) 
requerente a comparecer a pericia, conforme DESPACHO retro.
OBS.3: Fica intimado o(a) patrono(a) do(a) autor(a) a devera retirar 
as copias copias necessarias e entrega-las a parte, que devera 
levar para a pericia todos os exames medicos a que foi submetida, 
e apresentar-se com documento pessoal de identificacao que 
possua foto, sob pena de restar prejudicada a avaliacao pericial, 
ocasionando a demora na solucao do seu pedido ou mesmo a 
improcedencia da acao.
OBS.4: Quesitos ja enviados a(o) perito(a), via e-mail.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 1a Vara Civel
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 - 
Fone:(69) 34412297. 
Processo no: 7009378-21.2018.8.22.0007 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
AUTOR: JULDETE DE JESUS PROENCA DE SOUZA 
Advogado do(a) AUTOR: SILVIA LETICIA MUNIN ZANCAN - 
RO0001259
REU: JOSIEL JUNIOR PEREIRA, GEDIEL JUNIOR PEREIRA 
DECISAO 
(servindo de CARTA/CARTA PRECATORIA (fora do Estado)/
MANDADO DE CITACAO)
Nos termos do art. 58, III, da Lei n. 8.245/91 o valor da causa deve 
corresponder a doze meses de aluguel.
Destarte, retifico o valor da causa para R$4.800,00.
Custas iniciais parcialmente recolhidas, devendo a parte autora, 
em caso de insucesso da audiencia de conciliacao, complementar 
o recolhimento no prazo de 05 dias, contados apos a data da 
audiencia, nos termos do art. 12, I, do Regimento de Custas, sob 
pena de inscricao em divida ativa.
Da tutela de urgencia 
Nao obstante a possibilidade de concessao de tutela de urgencia 
nas acoes locaticias, cuidando-se de acao de despejo por falta 
de pagamento, a pretensao de desocupacao compulsoria ha 
de atender prioritariamente as exigencias especificas da Lei de 
Locacoes (Lei n. 8.245 /91).
Desta forma, conforme preve o art. 59,  1o, IX, dessa lei, a liminar 
de desocupacao compulsoria somente e cabivel desde que prestada 
a caucao no valor equivalente a 03 meses de aluguel e estando o 
contrato desprovido de quaisquer das garantias previstas no art. 37.
No caso em comento, o contrato esta garantido por fianca, razao 
porque resta obstada a possibilidade de concessao da tutela de 
urgencia independentemente da audiencia da parte contraria.
Assim, com fulcro nos fundamentos acima, indefiro o pedido liminar 
de desocupacao do imovel.
Do processo
Possivel a cumulacao dos pedidos de rescisao e cobranca 
deduzidos nestes autos, devendo o locatario responder aos pedidos 
de rescisao e cobranca e o fiador ao pedido de cobranca, conforme 
art. 62, I, da Lei n. 8.245 /91.
Nos termos do art. 334 do NCPC, designo audiencia de 
conciliacao para o dia 02/04/2019 as 09:30 horas, a ser realizada 
pelo conciliador, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e 
Cidadania localizado na Avenida Cuiaba n. 1914, Centro, Cacoal, 
CEP 76963-731, Telefone 3443-5916.
Se frustrada a realizacao da audiencia de tentativa de conciliacao 
na data supra, fica a Escrivania autorizada a agendar nova data e 
providenciar o necessario para a realizacao do ato.
O autor e o reu deverao comparecer a audiencia designada 
pessoalmente ou por representante com poderes para transigir.
O nao comparecimento injustificado a audiencia de conciliacao 
sujeita as partes a multa prevista no art. 334, 8o do NCPC.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe.
Serve a presente de Carta/MANDADO de citacao da parte 
requerida, que devera comparecer acompanhada de advogado/
defensor publico.
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