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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
525Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
acima expostas. Expediente necessario, para fim de se levar esta decisao a inscricao no Cartorio de Registro de Pessoas 
Naturais competente (Mandado de Registro). Se prestado o compromisso legal, enquanto nao processados os necessarios 
expedientes finais, expeca-se Alvara Provisorio, com prazo de 180 dias, desde ja autorizado, permitindo que a pessoa nomeada 
como Curador, possa cuidar dos interesses do incapaz, lavrando-se o definitivo, ao final. Determino que a respectiva sentenca 
de interdicao seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais; publicada na rede mundial de computadores, no sitio eletronico 
do Tribunal de Justica do Estado do Ceara e na Plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica; e publicada na imprensa 
local, por uma vez, e no orgao oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar do edital o nome 
do interdito e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela, tudo como ordena o art. 755,  3o, do CPC/2015 
Sem Custas para a parte autora, face a gratuidade da Justica, devendo as averbacoes ser processadas sem cobranca de 
emolumentos. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se e, certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos.
ADV: SUSANA POMPEU SARAIVA (OAB 20051/CE) - Processo 0135049-17.2013.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e Curatela - 
INTERTE: C.L.T. - REQUERIDO: F.W.L.T. - Isso posto, destacando-se que o pedido de curatela se ajusta dentre os Procedimentos 
de Jurisdicao Voluntaria, em que o Magistrado nao esta obrigado a observar criterio da legalidade estrita (CPC, Art.723 c/c 
seu paragrafo unico e Acordao in Boletim AASP no 1988, de 29/01 a 4/2/1997, pg. 37, Rel. Des. Julio Vidal), com respaldo na 
legislacao pertinente, julgo PROCEDENTE a presente acao, para DECLARAR a curatela do acionado, FRANCISCO WEIVER 
LIMA TEIXEIRA, bastante qualificado nos autos, na forma do art. 4o, inciso III do C.C.B. c/c Art. 487, inciso I do Codigo de 
Processo Civil, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que nomeio CURADORA 
a requerente, Cristina Lima Teixeira, que nao podera, por qualquer modo, alienar ou onerar bens imoveis, moveis ou de outra 
natureza, pertencentes ao curatelado, nem contratar emprestimos em nome dele sem autorizacao judicial, sendo que os valores, 
eventualmente recebidos de entidade previdenciaria, devem ser aplicados na saude, alimentacao e bem-estar do acionado. A 
pessoa designada para o exercicio da curatela devera prestar compromisso legal, em cujo Termo devera constar as restricoes 
acima expostas. Expediente necessario, para fim de se levar esta decisao a inscricao no Cartorio de Registro de Pessoas 
Naturais competente (Mandado de Registro). Se prestado o compromisso legal, enquanto nao processados os necessarios 
expedientes finais, expeca-se Alvara Provisorio, com prazo de 180 dias, desde ja autorizado, permitindo que a pessoa nomeada 
como Curador, possa cuidar dos interesses do incapaz, lavrando-se o definitivo, ao final. Determino que a respectiva sentenca 
de interdicao seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais; publicada na rede mundial de computadores, no sitio eletronico 
do Tribunal de Justica do Estado do Ceara e na Plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica; e publicada na imprensa 
local, por uma vez, e no orgao oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar do edital o nome 
do interdito e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela, tudo como ordena o art. 755,  3o, do CPC/2015 
Sem Custas para a parte autora, face a gratuidade da Justica, devendo as averbacoes ser processadas sem cobranca de 
emolumentos. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se e, certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos.
ADV: JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (OAB 16970/CE), ADV: GERARDO MAGELA ARAUJO F.JUNIOR 
(OAB 9078/CE) - Processo 0144885-38.2018.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e Curatela - INTERTE: E.C.L.O. e outro - 
CURATELADO: L.N.O. - ANTE O EXPOSTO, destacando-se que o pedido de curatela se ajusta dentre os Procedimentos de 
Jurisdicao Voluntaria, em que o Magistrado nao esta obrigado a observar criterio da legalidade estrita (CPC, Art.723 c/c seu 
paragrafo unico e Acordao in Boletim AASP no 1988, de 29/01 a 4/2/1997, pg. 37, Rel. Des. Julio Vidal), com respaldo na 
legislacao pertinente, julgo PROCEDENTE a presente acao, para DECLARAR a curatela do acionado, LUCAS NOGUEIRA DE 
OLIVEIRA, bastante qualificado nos autos, na forma do art. 4o, inciso III do C.C.B. c/c Art. 487, inciso I do Codigo de Processo 
Civil, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que nomeio CURADORES os 
requerentes, Eugenio Celso Leite de Oliveira e Fernanda Licia Nunes Nogueira, que nao poderao, por qualquer modo, alienar 
ou onerar bens imoveis, moveis ou de outra natureza, pertencentes ao curatelado, nem contratar emprestimos em nome dele 
sem autorizacao judicial, sendo que os valores, eventualmente recebidos de entidade previdenciaria, devem ser aplicados na 
saude, alimentacao e bem-estar do acionado. As pessoas designadas para o exercicio da curatela deverao prestar compromisso 
legal, em cujo Termo devera constar as restricoes acima expostas. Expediente necessario, para fim de se levar esta decisao a 
inscricao no Cartorio de Registro de Pessoas Naturais competente (Mandado de Registro). Se prestado o compromisso legal, 
enquanto nao processados os necessarios expedientes finais, expeca-se Alvara Provisorio, com prazo de 180 dias, desde ja 
autorizado, permitindo que a pessoa nomeada como Curador, possa cuidar dos interesses do incapaz, lavrando-se o definitivo, 
ao final. Determino que a respectiva sentenca de interdicao seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais; publicada na 
rede mundial de computadores, no sitio eletronico do Tribunal de Justica do Estado do Ceara e na Plataforma de editais do 
Conselho Nacional de Justica; e publicada na imprensa local, por uma vez, e no orgao oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo 
de 10 (dez) dias, devendo constar do edital o nome do interdito e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela, 
tudo como ordena o art. 755,  3o, do CPC/2015 Custas iniciais recolhidas pelas partes. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se e, 
certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos.
ADV: SUSANA POMPEU SARAIVA (OAB 20051/CE) - Processo 0148889-21.2018.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e Curatela 
- INTERTE: M.E.G.B. - CURATELADA: A.G.B. - ANTE O EXPOSTO, destacando-se que o pedido de Interdicao se ajusta dentre 
os Procedimentos de Jurisdicao Voluntaria, em que o Magistrado nao esta obrigado a observar criterio da legalidade estrita 
(CPC, Art.723 c/c seu paragrafo unico e Acordao in Boletim AASP no 1988, de 29/01 a 4/2/1997, pg. 37, Rel. Des. Julio Vidal), 
com respaldo na legislacao pertinente, julgo PROCEDENTE a presente acao, para DECLARAR a interdicao da Acionada, ANA 
GOMES BEZERRA, bastante qualificada nos autos, na forma do art. 4o, inciso III do C.C.B. c/c Art. 487, inciso I do Codigo de 
Processo Civil, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que nomeio CURADORA 
a Requerente, Maria Elinete Gomes Bezerra, que nao podera, por qualquer modo, alienar ou onerar bens imoveis, moveis ou 
de outra natureza, pertencentes ao Interdito, nem contratar emprestimos em nome do mesmo sem autorizacao judicial, sendo 
que os valores, eventualmente recebidos de entidade previdenciaria, devem ser aplicados na saude, alimentacao e bem-estar 
da Interditada. A pessoa designada para o exercicio da curatela devera prestar compromisso legal, em cujo Termo devera 
constar as restricoes acima expostas. Expediente necessario, para fim de se levar esta decisao a inscricao no Cartorio de 
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