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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 3/ Pagina 783
O fornecedor de servico responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causado aos consumidores por defeitos relativos a prestacao de servico, bem como por informacoes insufi cientes ou inadequadas sobre sua fruicao 
e risco.
Indiscutivel e notorio o prejuizo moral que tal fato ocasionou a(o) Autor(a), sofrendo restricoes em seu credito, de sorte que os 
transtornos por ele(a) suportados ultrapassam meros aborrecimentos.
Assim, tenho que restou evidenciado nos presentes autos o dano moral sofrido pela parte Autora, vez que esta teve seu nome 
lancado nos orgaos de protecao ao credito, por dividas nao contraidas, transtorno que extrapola o conceito basico de mero 
aborrecimento normal do cotidiano, causando sentimentos negativos de inseguranca, engodo, lesao, incerteza, dentre outras 
sensacoes que merecem compensacao pecuniaria razoavel e prudente, na forma do art. 944, do Codigo Civil.
Trata-se de cobranca oriunda de conduta negligente da Requerida. Portanto, resta confi gurado o dano moral puro, in re ipsa, o 
qual independe de prova para sua confi guracao.
Portanto, considerando que o dano moral diz respeito a violacao dos direitos referentes a dignidade humana, a doutrina e a 
jurisprudencia dominante do Superior Tribunal de Justica vem entendendo que a consequencia do dano encontra-se insita na 
propria ofensa, defl uindo da ordem natural das coisas - tomando-se como parametro a vida comum das pessoas em sociedade.
A indenizacao tambem servira como medida pedagogica buscando maior atencao da Requerida quanto aos procedimentos que 
adota em casos como o do Requerente.
Tratando da natureza juridica da indenizacao por dano moral, o professor Flavio Tartuce (Direito Civil, v. 2: direito das obrigacoes 
e responsabilidade civil. 5 ed. Rio de Janeiro, 2010, p. 410) refere que: A indenizacao por dano moral esta revestida de um carater principal reparatorio e de um carater pedagogico ou disciplinador acessorio, visando a coibir novas condutas.
O quantum indenizatorio deve observar ainda o patrimonio e a capacidade economica da Requerida. Obviamente uma indenizacao em valor irrisorio nao compelira a empresa a melhor diligenciar acerca de seus sistemas de cadastro e cobranca.
Assim o valor da indenizacao deve se fazer sentir em seus cofres, como medida nao apenas reparatoria, mas tambem disciplinadora. Nao pode a re preferir pagar indenizacoes a prestar os servicos que utiliza de forma correta e confi avel.
No que tange ao quantum, considerando os criterios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se causar enriquecimento 
indevido, mas visando compensar a vitima pelos transtornos suportados e, ainda, servindo de medida pedagogica a Requerida, a indenizacao por dano moral sera fi xada na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista que o Autor ajuizou 08 
(oito) acoes objetivando indenizacao por danos morais, processos n.os 8001167-16.2018.805.0277, 8001157-69.2018.805.0277, 
8001177-60.2018.805.0277, 8001164-61.2018.805.0277, 8001178-45.2018.805.0277, 8001170-68.2018.805.0277, 800117590.2018.805.0277 e 8001156-84.2018.805.0277.
Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLADEMIR JOSE VIZZOTTO, em desfavor de COELBA 
 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA para:
a) DECLARAR INDEVIDA a cobranca perpetrada pela Re no valor de R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos), contrato 
0201602135729737;
b) DETERMINAR que o(a) Requerido(a) COELBA  COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, exclua o nome 
do Autor dos Orgaos de Protecao ao Credito, em razao da cobranca indevida no valor de R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro 
centavos), contrato 0201602135729737;
c) CONDENAR a Requerida a indenizar o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de danos morais a(o) Autor(a), corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, a contar da data do arbitramento, a teor da Sumula 362 do STJ, e juros de mora a contar 
da data do evento danoso, nos termos da Sumula 54 do STJ, resolvendo, por fi m, o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.
Sem honorarios advocaticios e custas processuais a teor dos arts. 54 e 55, da Lei no. 9.099/95.
Publique-se. Intime-se. Registre.
Xique-Xique-BA, 03 de setembro de 2019.
KEISYARA ALMEIDA DE QUEIROZ
Juiza Leiga
BEL. FERNANDO ANTONIO SALES ABREU
Juiz de Direito
 PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE
INTIMACAO
8001178-45.2018.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Civel
Jurisdicao: Xique-xique
Autor: Clademir Jose Vizzotto
Advogado: Elivaldo Peregrino Miranda Filho (OAB:0038596/BA)
Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:0024637/BA)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:0017476/BA)
 Intimacao:
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE XIQUE-XIQUE
VARA CIVEL
Processo n.o 8001178-45.2018.805.0277
S E N T E N C A
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