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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

CARLOS LOPES (OAB 137463/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP) Processo 0003735-09.2018.8.26.0326 (processo principal 1001328-13.2018.8.26.0326) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - MARCOS ROBERTO ZERBINI - MARCOS RODRIGO SGARBI - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeca-se mandado de penhora e avaliacao dos bens que guarnecem a residencia do executado tantos quantos bastem para satisfacao da execucao. Apos, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execucao. Intimem-se. Lucelia, 26 de junho de 2019. - ADV: THIAGO MICALI (OAB 360485/ SP) Processo 1000026-80.2017.8.26.0326 - Monitoria - Cheque - Carlos Alberto Hagui & Cia Ltda - Jozete Teles Barbosa da Silva Sposito - Defiro ao requerido os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Manifeste-se a parte requerente no prazo de dez (10) dias, se concorda com a proposta de acordo, requerendo o que de direito. Intimem-se. Lucelia, 27 de junho de 2019. - ADV: JOAO PAULO JORDAO BOTTAN (OAB 351179/SP), BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP) Processo 1000098-96.2019.8.26.0326 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - JOSE DE SOUZA ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Miguel Toledo Sanches - Recebo o recurso de apelacao retro, unicamente em seu efeito devolutivo. Deixo de receber o recurso no efeito suspensivo, diante do disposto no artigo 1012, inciso V, do CPC. Intime-se o(a) autor para apresentacao de suas contrarrazoes no prazo de quinze dias. Apos, com ou sem contrarrazoes, subam ao Egregio Tribunal de Justica (Secao de Direito Privado), com as homenagens deste juizo e cautelas de praxe, independentemente da formacao de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. Intimem-se. Lucelia, 26 de junho de 2019. - ADV: CEZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO (OAB 33405/DF), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP) Processo 1000165-61.2019.8.26.0326 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - APARECIDA DONIZETTI SAMPAIO CAVACINI - ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - Miguel Toledo Sanches - Recebo o recurso de apelacao retro, unicamente em seu efeito devolutivo. Deixo de receber o recurso no efeito suspensivo, diante do disposto no artigo 1012, inciso V, do CPC. Intime-se o(a) requerido para apresentacao de suas contrarrazoes no prazo de quinze dias. Apos, com ou sem contrarrazoes, subam ao Egregio Tribunal de Justica (Secao de Direito Privado), com as homenagens deste juizo e cautelas de praxe, independentemente da formacao de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. Intimem-se. Lucelia, 27 de junho de 2019. - ADV: ELIAS FORTUNATO (OAB 219982/SP), VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP), RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO (OAB 33405/DF) Processo 1000263-46.2019.8.26.0326 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO - UNIMED - CENTRAL NACIONAL DA UNIMED - Vistos. Compulsando os autos, observo que o patrono da requeridanao foi intimadoda sentenca de fls. 161/166, conforme se verifica na certidao de fl.167. Assim, providencie a z.Serventia a devida regularizacao, cadastrando o advogado no sistema SAJ. Apos, republique-se a sentenca de fls. 161/166. Por consequencia, torno sem efeito a certidao de transito em julgado constante de f. 168. Intimem-se. Lucelia, 27 de junho de 2019. - ADV: RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP) Processo 1000297-21.2019.8.26.0326 - Monitoria - Cheque - W.F. DA SILVA REFRIGERACAO - ME - JOSE LUCAS RODRIGUES DE ALCANTARA - Fica a parte autora intimada a realizar o peticionamento eletronico para inicio do cumprimento de sentenca em 30 dias, nos termos da r. sentenca. - ADV: LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP) Processo 1000551-91.2019.8.26.0326 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - CLARICE MARQUES GUEDES DE ANDRADE - Banco Cetelem S/A - A contestacao foi apresentada, ficando a parte autora intimada para manifestacao (replica) pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1597 Processo 1000617-71.2019.8.26.0326 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - JOAQUIM DE ALMEIDA CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Vistos. Inicialmente, providencie o patrono do(a) requerido, o recolhimento daTAXA DE MANDADO, referente a procuracao/substabelecimento de fls. 46, no prazo de 05 (cinco) dias. Nao havendo preliminares a apreciar ou nulidades a sanar, dou o feito por saneado, com fundamento no artigo 357, inciso V, do Codigo de Processo Civil. A controversia dos autos reside na contratacao/adesao da parte autora junto a requerida. No caso concreto incide o disposto no artigo 429, inciso II, do Codigo de Processo Civil: Incumbe o onus da prova quando: (...) II se tratar de impugnacao da autenticidade, a parte que produziu o documento. Nesse contexto, e da requerida o onus da prova da veracidade da assinatura do contrato em discussao. Ademais, no caso em tela, a relacao estabelecida entre as partes e de consumo, sendo aplicavel o Codigo de Defesa do Consumidor. Portanto, inverto o onus da prova em favor do consumidor, devendo a requerida comprova a regularidade de sua conduta. Determino a realizacao a realizacao de pericia grafotecnica para verificar a autenticidade da assinatura constante da ficha de inscricao e autorizacao acostados as fls. 74 e 76, as expensas da requerida. Para tanto, nomeio como Perito o Sr. MIGUELTOLEDO SANCHES, PeritoGrafotecnico, com endereco na cidade de Adamantina, independentemente de compromisso. Promova a serventia a imediata alimentacao do Portal de Auxiliares da Justica do TJSP, com a indicacao do numero do processo, nome do Juiz, local de atuacao, data de nomeacao, senha do processo digital e eventuais ocorrencias relativas ao Auxiliar, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO TJSP/CGJ No 690/2017. Intimese o Sr. Perito para apresentacao de estimativa dos honorarios no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, intime a requerida para deposito dos honorarios em conta judicial e apresentacao em cartorio da via original da ficha de inscricao e autorizacao acostados as fls. 74 e 76, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao. Promova o advogado, o comparecimento da parte autora em cartorio no prazo de 15 (quinze), a fim de ser colhido material de padrao grafico, consistente na colheita de 20 (vinte) assinaturas por extenso e por rubrica, cada uma. Concedo as partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimacao deste despacho, para apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. Comprovado o deposito, e oferecidos ou nao os quesitos, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para retirada do contrato original e do padrao de colheita de assinatura perante o cartorio judicial. O laudo devera ser obrigatoriamente encaminhado no prazo de 30 (trinta) dias, por mensagem eletronica, para o endereco da serventia ([email protected]). Apresentado o laudo, expeca-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. A seguir, manifestem-se as partes sobre o laudo em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Lucelia, 27 de junho de 2019. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) Processo 1000679-14.2019.8.26.0326 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. L.S.P. - Diante do cumprimento da liminar e da citacao do requerido, solicite-se ao juizo deprecado a devolucao da carta

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