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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Defensoria Publica ou expirado o prazo sem defesa, fica a Defensoria Publica nomeada, apresentar a
defesa preliminar em nome dos reus, bem como, para patrocinar toda a sua defesa. Na hipotese de
ocorrer um dos casos acima, encaminhem-se os autos a Defensoria para apresentacao de RESPOSTA A
ACUSACAO. 3.2- ESCLARECO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ESTE MANDADO DEVERA SER
CUMPRIDO E DEVOLVIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NOS TERMOS DO ART. 9o DO
PROVIMENTO CONJUNTO 002/2015 CJRMB, UMA VEZ QUE NAO SE REFERE UNICAMENTE A
AUDIENCIA, NAO SE APLICANDO PORTANTO OS PRAZOS DO ART. 9o, III DO PROVIMENTO
CONJUNTO 002/2015 CJRMB, ANTE A EXISTENCIA DE VARIAS OUTRAS DILIGENCIAS A SEREM
CUMPRIDAS PELA SECRETARIA ANTES DA AUDIENCIA. 4- Juntem-se antecedentes criminais. 5- Nos
termos do art. 399 do Codigo de Processo Penal e SEM PREJUIZO DA ANALISE e decisao sobre a
RESPOSTA A ACUSACAO, por medida de celeridade, DESIGNO AUDIENCIA de instrucao e julgamento
a se realizar em 11/12/2019 as 11:30 horas onde serao ouvidas as testemunhas arroladas, e em seguida,
interrogado/s os acusado/s. 6- INTIMEM-SE / REQUISITEM-SE OS ACUSADOS, TESTEMUNHA(S)
ARROLADA(S) PELO MINISTERIO PUBLICO, DEFESA E VITIMA, SE FOR O CASO. 6.1- A testemunha
que deixar de comparecer sem motivo justificado sera conduzida a presenca do juizo por Oficial de Justica
com o auxilio da forca policial; 6.2- Sera aplicada a testemunha faltosa e sem justificativa, multa de 01
(um) a 10 (dez) salarios minimos, sem prejuizo do processo penal por crime de desobediencia e
condenacao ao pagamento das custas da diligencia. 7- Sendo infrutifera a citacao dos reus, certifique e
abram-se vistas dos autos ao MP para manifestacao em 10 (dez) dias e havendo novo endereco proceda
a tentativa de citacao/intimacao, procedendo da mesma forma se infrutifera novamente. 8- Havendo
requerimento do MP ou nao sendo indicando endereco valido, proceda-se a citacao editalicia dos reus,
com fulcro no art. 361, do CPP, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719 de 20/06/2008), bem como intime da audiencia acima designada.
9- Expirado o prazo do Edital de Citacao, nao se apresentando os reus ou razoes de defesa perante este
Juizo, certifique e encaminhe os autos ao Ministerio Publico para eventuais requerimentos, e se for este o
caso, remetam os autos conclusos. 10- Para o caso de retorno dos autos do Ministerio Publico sem
requerimentos, fazer conclusos para decisao de eventual suspensao do processo e do curso dos prazos
prescricionais, na forma do artigo 366, do Codigo de Processo Penal. 11- Apos apresentacao de
RESPOSTA A ACUSACAO voltem-me os autos conclusos nos termos do art. 397 do CPP. 12- No caso de
reus presos, oficie-se o estabelecimento onde se encontram para que os apresentem. 13- Serve a
presente como MANDADO de CITACAO e INTIMACAO DOS REUS. Expecam-se os demais mandados,
cartas e oficios oportunamente. 14- De-se ciencia ao Ministerio Publico a Defensoria ou Publique-se, caso
haja advogado. Ananindeua-PA, 06 de novembro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito
respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00167085320178140006 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao:
Procedimento Comum em: 06/11/2019---AUTOR:SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA VITIMA:C. M.
DENUNCIADO:PAULO FELIPE DE ALMEIDA SOUZA. SENTENCA
Vistos e etc.
1. RELATORIO
O Ministerio Publico do Estado do Para ofereceu denuncia contra PAULO FELIPE DE ALMEIDA
SOUZA, filho de Jucimar de Almeida Souza e pai no declarado, residente na RUA VITORIA, No 37,
PARQUE VITORIA, BAIRRO CURUCAMBA, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 157, do
CP.
Narra a peca acusatoria, em suma, que na data de 25.10.2017, por volta das 9:30 horas, o
denunciado adentrou na loja `CAROLINA MODAS, localizada na Rua Claudio Sanders, s/n, Centro,
proximo ao Forum de Ananindeua, dirigindo-se a vitima Ana Carolina, inicialmente mostrando falso
interesse em aquisico de roupas masculinas, para em seguida, afirmando que estava armado, exigir de
Ana Carolina o seu aparelho de celular Samsung J3 dourado. A vitima, diante da ameaca sofrida, entregou
o celular ao meliante, o qual fugiu do local em uma bicicleta. A vitima em seguida deixou a loja bradando
que havia sido assaltada, iniciando-se perseguico de populares ao denunciado, dirIgindo-se ainda Ana
Carolina ate a seccional de Ananindeua, comunicando o fato a uma equipe de investigadores, que saiu em
diligencias a procura do assaltante, o qual foi detido por populares na passagem vera Cruz, proximo ao
Ministerio do Trabalho, restando recuperado na posse do meliante o celular roubado, conforme Auto de
apreenso de fls.12 e Auto de entrega de fls.13. A vitima reconheceu imediatamente o denunciado como o
autor do crime, o qual confessou na DEPOL a conduta delituosa.
O reu foi preso em flagrante e
colocado em liberdade em audiencia de custodia.
A denuncia foi recebida (fl. 3), o/a re/u foi citado/a
(fl. 25 IPL).
Em audiencia de instrucao foi decretada a revelia do reu, bem como ouvidas as
testemunhas (fls. 14/15). Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.
O Ministerio Publico
apresentou memoriais finais pugnando pela procedencia da acusacao e condenacao do/a re/u pela pratica
delituosa prevista no art. 157, do CP.
A defesa do reu, por sua vez, requereu oralmente a absolvicao
por insuficiencia de provas; a falta de reconhecimento do acusado; a desclassificacao do crime de roubo


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