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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 08/11/2019 EXEQUENTE:AMINTAS VIANA NAHUM
Representante(s): OAB 15958 - RAFAELLA MACHADO NAHUM STRADELLA (ADVOGADO) OAB 16349
- MARIA VILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:C C S CONSTRUCAO CIVIL E
SERVICOS LTDA. Processo no 0009206-22.2015.8.14.0301 DESPACHO Devolvo os autos a Secretaria
para que seja esclarecido do que se tratam as certidoes de fl. 49 e 50, tendo em vista que a certidao de fl.
49 refere-se a um despacho/mandado anexo e este nao foi localizado nos autos do processo. Belem, 05
de novembro de 2019 SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e
Empresarial da Capital PROCESSO: 00092316120058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510286576
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 08/11/2019 EXECUTADO:ALL TECH COMERCIO SERVICO LTDA
EXEQUENTE:PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Representante(s): OAB 5555 - FERNANDO AUGUSTO
BRAGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 3609 - IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO)
OAB 15162 - TOYA DE CASTRO RODRIGUES (ADVOGADO) FERNANDO AUGUSTO BRAGA
OLIVEIRA (ADVOGADO) IONE ARRAIS OLIVEIRA (ADVOGADO) ADRIANA WIRTHMANN GONCALVES
FERREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:WALDERENE FONTENELLE FERNANDES
EXECUTADO:AFONSO COSTA RODRIGUES. Processo no 0009231-61.2005.8.14.0301 DESPACHO As
fls. 86-87 foi deferida a desconsideracao da personalidade juridica, contudo, ainda nao foi efetivada a
integralizacao do socio WALDERENE FONTENELE FERNANTES. Ante o exposto, a parte autora
informou novo endereco (fl. 132), contudo, nao realizou o pagamento das custas necessarias ao ato (fl.
135). Assim, faculto a autora o prazo de 15 dias para providenciar o pagamento das custas necessarias a
expedicao do mandado citatorio, devendo, no mesmo prazo, comprovar o fato nos autos. Recolhidas as
custas, expeca-se o mandado citatorio. Ausente tal recolhimento, retornem os autos conclusos. Belem, 05
de novembro de 2019 SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e
Empresarial da Capital PROCESSO: 00095962120178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 08/11/2019 REQUERENTE:BANCO J SAFRA S A
Representante(s): OAB 206339 - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (ADVOGADO) OAB 21365 LORENA RAFAELLA GONCALVES COUTO (ADVOGADO) OAB 21678 - BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI (ADVOGADO) OAB 18448 - LUANA NELY PINHEIRO E SILVA (ADVOGADO)
REQUERIDO:JORGE DARC LOPES PANTOJA. Processo no 00095962120178140301 1. Cite-se o reu,
nos termos da decisao de fls.51, no endereco indicado as fls. 69. 2. .PRIC. Belem-PA, 06 de novembro de
2019. Silvio Cesar dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial da Capital
PROCESSO: 00098920419988140301 PROCESSO ANTIGO: 199810164577
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 08/11/2019 AUTOR:DETROIT VEICULOS LTDA ME
Representante(s): OAB 5237 - MARCIA NORAT GUILHON (ADVOGADO) OAB 10373 - ANDRE
AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 11532 - RAUL DA SILVA MOREIRA NETO
(ADVOGADO) OAB 7816 - GILSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) REU:ADNA DE ALMEIDA
CHAGAS. PROCESSO no 00098920419988140301 SENTENCA Vistos e etc. Trata-se de ACAO DE
EXECUCAO proposta por DETROIT VEICULOS LTDA ME em desfavor de ADNA DE ALMEIDA CHAGAS,
ambos qualificados na inicial. As fls.16 foi determinada em citacao da re. As fls.16-verso certificou-se que
a exequente nao providenciou o mandado citatorio. As fls.17 determinou-se a intimacao da parte autora
para manifestar interesse pelo prosseguimento do feito. As fls.19-20 a exequente juntou
substabelecimento. As fls.22 determinou-se novamente a intimacao da credora para manifestar interesse
pelo prosseguimento do feito. As fls.25-verso certificou-se que a exequente nao mais exerce suas funcoes
comerciais no endereco indicado nos autos. E o relatorio. Decido. Levando em conta que o processo
encontra-se paralisado, sem a interposicao de qualquer peticao ha bastante tempo e sem que o
requerente tenha comparecido em Juizo para atualizar seu endereco, denota-se dos autos que o mesmo
nao mais possui interesse no prosseguimento do feito. Sobre o tema, ha jurisprudencia: APELACAO
CIVEL - EXECUCAO DE ALIMENTOS - EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA MUDANCA DE ENDERECO DOS AUTORES SEM COMUNICACAO AO JUIZO - DESNECESSIDADE DE
INTIMACAO VIA EDITAL - NAO APLICACAO DA SUMULA 240 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.
Constatado o abandono da acao de execucao por mais de trinta dias e ordenada a intimacao pessoal da
parte, que restou frustrada, porque a parte autora mudou de endereco sem informar o Juizo, conforme
impoe o paragrafo unico do art. 238 do CPC, entronizado pela Lei no 11.382, de 06.12.2006, prestigia-se a
sentenca que extinguiu o processo sem resolucao de merito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, restando
afastada, por impertinente, a aplicacao da Sumula 240 do STJ, em vista da falta de interesse do executado


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