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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
611Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: IGOR PINHEIRO COUTINHO (OAB 25242/CE), ADV: MARCOS PEREIRA SOUSA (OAB 33276/CE) - Processo 
0160228-74.2018.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: Policia 
Civil do Estado do Ceara - REU: Luiz Paulo da Silva Cardoso - Vistos em conclusao. Cuida-se de acao penal intentada pelo 
Ministerio Publico contra o acusado LUIZ PAULO DA SILVA CARDOSO, dando-o como incurso nas penas cominadas aos delitos 
classificados na exordial delatoria. Citado, ofereceu a resposta escrita, nos termos do art. 396 do Codigo de Processo Penal. 
Alega que nao ha nos autos prova do envolvimento do denunciado nos crimes narrados na denuncia, o que provara na instrucao 
criminal. Aduz que a denuncia apresentada aponta uma conduta generica, nao devendo ser recebida. Pugna pela realizacao 
de pericia no veiculo, bem como requer a requisicao das gravacoes constantes das viaturas que atenderam a ocorrencia. 
Nao vislumbro nos autos a ocorrencia de qualquer das situacoes ensejadoras de absolvicao sumaria, conforme elencadas 
no art. 397 do Codigo de Processo Penal, vez que a confirmacao ou nao das alegacoes das partes depende de prova a ser 
produzida na fase de instrucao processual. Quanto a realizacao de pericia no veiculo, verifica-se dos autos que tal diligencia 
ja foi requisitada, conforme consta as fls. 75/76. No tocante ao requerimento de juntada das gravacoes da ocorrencia pelas 
cameras das viaturas, determino a expedicao de oficio a CIOPS requisitando-as. Isto posto, ratifico o recebimento da denuncia 
e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, designando o proximo dia 19 de dezembro de 2018, as 
15:30horas, para audiencia de instrucao e julgamento, observando-se a disciplina da materia, disposta nos artigos 399 e 400 do 
Codigo de Processo Penal. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Sandra Elizabete Jorge Landim Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0569/2018
ADV: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS (OAB 9983/CE) - Processo 0040844-54.2017.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Roubo - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do Estado do Ceara - REU: Jose Maria de Oliveira da Silva - R. hoje. 
Vistos em inspecao judicial interna, nos termos do Provimento no 12/2015-CGJ. Diante da inercia do advogado anteriormente 
constituido pelo acusado, entendo que nao tem diligencias a requerer nesta fase processual. Assim, determino a abertura de 
vista as partes para apresentacao de memoriais escritos, no prazo sucessivo de 5 (cinco ) dias. Expedientes necessarios. 
Fortaleza (CE), 11 de junho de 2018. Sandra Elizabete Jorge Landim Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0570/2018
ADV: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA E SILVA (OAB 33509/CE) - Processo 0160796-90.2018.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - REU: Francisco Leanderson Caetano 
Bezerra - Wigens Bruno Barbosa Vergueiro - VITIMA: Gealyson Cavalcante de Melo - Instrucao e Julgamento Data: 19/12/2018 
Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MELO ROCHA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0572/2018
ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE) - Processo 0165346-31.2018.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Ceara - ACUSADO: Francisco Antonio Alves de Oliveira 
- Vistos em conclusao. Cuida-se de acao penal intentada pelo Ministerio Publico contra o acusado FRANCISCO ANTONIO 
ALVES DE OLIVEIRA, dando-o como incurso nas penas cominadas ao delito classificado na exordial delatoria. Citado, ofereceu 
a resposta escrita, nos termos do art. 396 do Codigo de Processo Penal. Aduz que a denuncia e nula, pelo fato de nao indicar a 
participacao direta do acusado na pratica do delito. Diz que nao praticou o crime do qual esta sendo acusado, tem residencia fixa 
e e trabalhador. Nao vislumbro nos autos a ocorrencia de qualquer das situacoes ensejadoras de absolvicao sumaria, conforme 
elencadas no art. 397 do Codigo de Processo Penal, vez que a confirmacao ou nao das alegacoes das partes depende de prova 
a ser produzida na fase de instrucao processual. Isto posto, ratifico o recebimento da denuncia e determino o prosseguimento do 
feito em seus ulteriores termos, designando o dia 09 de janeiro de 2019, as 15 horas, para audiencia de instrucao e julgamento, 
observando-se a disciplina da materia, disposta nos artigos 399 e 400 do Codigo de Processo Penal.
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0573/2018
ADV: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA E SILVA (OAB 33509/CE) - Processo 0160796-90.2018.8.06.0001 - Acao 
Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - REU: Francisco Leanderson 
Caetano Bezerra e outro - Vistos em conclusao. Cuida-se de acao penal intentada pelo Ministerio Publico contra os acusados 
FRANCISCO LEANDERSON CAETANO BEZERRA e WIGENS BRUNO BARBOSA VERGUEIRO, dando-os como incursos nas 
penas cominadas ao delito classificado na exordial delatoria. Citados, ofereceram resposta escrita, nos termos do art. 396 do 
Codigo de Processo Penal. Alegam que os fatos nao ocorreram como esta narrado na denuncia, reservando-se a adentrar 
no merito por ocasiao das alegacoes finais. Nao vislumbro nos autos a ocorrencia de qualquer das situacoes ensejadoras de 
absolvicao sumaria, conforme elencadas no art. 397 do Codigo de Processo Penal, vez que a confirmacao ou nao das alegacoes 
das partes depende de prova a ser produzida na fase de instrucao processual. Isto posto, ratifico o recebimento da denuncia e 
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