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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1532 FILHO (OAB 128948/SP) Processo 1000606-23.2019.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - L.G.S.B. - L.G.B. - Vistos, Homologo a renuncia ao prazo recursal, certifique-se o transito em julgado. Apos, cumpra-se integralmente a sentenca de fls. 60/63. Intimem-se. - ADV: JOSE CASTANHA JUNIOR (OAB 277911/SP) Processo 1000659-04.2019.8.26.0300 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angela Aparecida de Faria Orioli - Antonio Pompilio Orioli - Nota de Cartorio: Expedido documento disponivel no E-SAJ para impressao (Alvara). - ADV: ALEX RAFAEL GONCALVES (OAB 360067/SP) Processo 1000702-72.2018.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - V.A. - - M.S.A.L. - U.C.L. - Vistos. Pag. 76/77: Anote-se o novo endereco do requerido. Cadastre-se, junto ao SAJ, o Patrono Dr. Onorato Ferreira Lima Filho. Contudo, tendo em vista que ainda nao ocorreu a regularizacao da representacao processual das partes, mantendose cadastrada tambem a Patrona Dra. Fernanda Cristina Pires Correa. No mais, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos instrumentos de mandato. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ONORATO FERREIRA LIMA FILHO (OAB 128948/SP) Processo 1000762-16.2016.8.26.0300 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.P.S. - N.A.L.O. - A certidao de honorarios advocaticios encontra-se disponivel para impressao no sistema E-SAJ, para a pertinente conferencia e imediato refazimento, adequacoes e regularizacoes procedimentais que porventura se facam necessarias. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA (OAB 115936/SP) Processo 1000785-88.2018.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Guarda - R.A.R.V. - J.C.N.S. - - B.R.P. - Vistos. Diante da certidao retro, expeca-se novo Oficio ao(a) Diretor(a) da E.M.E.F Naide de Paula Machado, em reiteracao ao Oficio de pag. 178, nos mesmos moldes para que este o responda no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em eventual crime de desobediencia previsto no artigo 330 do Codigo Penal Brasileiro, encaminhando-se o mesmo via Oficial de Justica, devendo constar no mandado Diligencia do Juizo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO FELIPE JABUR CALEIRO (OAB 351802/SP), JOAO PEDRO LOURENSATO DAMASCENO (OAB 407283/SP) Processo 1000826-55.2018.8.26.0300 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ismar Alexandre da Silva - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contraria, por ato ordinatorio, para oferecimento de contrarrazoes, no prazo legal. Apos, decorrido o prazo para contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicacoes de praxe. P. I. C. - ADV: RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP) Processo 1000936-20.2019.8.26.0300 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - R.M.P. - J.C.I.S. - A certidao de honorarios advocaticios encontra-se disponivel para impressao no sistema e-saj, para a pertinente conferencia e imediato refazimento, adequacoes e regularizacoes procedimentais que porventura se facam necessarias. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORREA (OAB 416639/SP) Processo 1001072-17.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Maus Tratos - D.J.C. - V.A.B.C. - Certidao de honorarios advocaticios expedida. Providencie o patrono interessado sua impressao para encaminhamento. Prazo: 05 dias. - ADV: EVANDRO ARANTES CARDOSO (OAB 393651/SP) Processo 1001072-51.2018.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Regulamentacao de Visitas - L.A.D.J. - C.S.M. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca do contido na peticao de pags. 223/224, o prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo, inclusive, se deseja a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao junto ao CEJUSC local. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), LUCIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 195563/SP) Processo 1001146-45.2018.8.26.0320 - Inventario - Inventario e Partilha - Lidiane Aparecida Santesso Nogueira - - Joao Francisco Santesso - Joao Luiz Santesso - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Em que pese o contido as pags. 96/97, analisando-se a certidao emitida pela Fazenda Municipal, verifica-se que a mesma aponta a existencia de debitos tributarios em relacao ao imovel objeto da partilha. Tendo em vista a impossibilibidade de homologacao da partilha, nos termos do art. 192, do CTN, intime-se a inventariante para que junte aos autos certidao negativa ou positiva com efeitos negativos. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ANTONIO DE PADUA PINTO FILHO (OAB 338095/SP) Processo 1001169-17.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - A.T.M. - R.N.R. - Vistos, em saneador, 1. Inicialmente, defiro os beneficios da gratuidade de justica a requerida. Anote-se. Afasta-se a alegacao da parte autora, em replica, de intempestividade da contestacao, haja vista que a peca defensiva foi protocolada no dia 11/10/2019, data que o proprio autor admite como tempestiva (fls. 132). 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade do valido julgamento do merito (condicoes da acao - legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo), declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos relevantes para a decisao do merito os cuidados prestados ao menor por cada parte e quem ostenta melhores condicoes de ter a guarda da crianca. Onus da prova: na forma do art. 373, I e II, do Codigo de Processo Civil, nada existindo nos autos que justifique eventual inversao. 3. Para a elucidacao dos fatos, defiro a realizacao da prova tecnica pericial. Eventual necessidade de prova oral sera analisada posteriormente. 4. Determino a realizacao de estudo psicossocial do caso junto aos nucleos familiares do autor e da parte re, bem como com a crianca, com entrega dos laudos pelo Setor Tecnico do Juizo, em 15 (quinze) dias, dada a natureza do pedido e peculiaridade da situacao Apresentado os laudos psicologico e social, intimem-se as partes para manifestacao, no prazo de quinze dias. Apos, ao Ministerio Publico para parecer. Ciencia ao Ministerio Publico. Cumpra-se, com urgencia. Intimem-se. - ADV: CARLOS BORZANI (OAB 320411/SP), ALINE GUTIERREZ DE MENEZES (OAB 250720/SP) Processo 1001224-02.2018.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.A.C. - L.A.D.S. - Vistos. Manifestese a parte requerente em termos de prosseguimento, pugnando pelo que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAROLINE NICE ADRIANO SILVA (OAB 75622/SP) Processo 1001454-10.2019.8.26.0300 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - W.G.O. - J.A.C.O. - - H.G.C.O. - Vistos. Trata-se de requerimento de Divorcio Litigioso, formulado por Wellington Gracindo de Oliveira em face de Joice Aparecida Cardoso de Oliveira. Remetidos os autos ao CEJUSC, as partes, de forma espontanea, compuseram-se. Manifestacao favoravel do Ministerio Publico. E o relatorio. Decido. Diante dos documentos de pags. 51/53, defiro a requerida requerentes os beneficios da justica gratuita. Providencie a Serventia a alteracao da Classe-Assunto processual, a fim de que conste Divorcio Consensual. Diante da presenca de todos os elementos necessarios e suficientes para o fim do casamento, ante a inequivoca manifestacao da vontade das partes, cumpre acolher o requerimento conjunto de divorcio. Os interessados sao representados em juizo por advogados; a disciplina patrimonial e disponivel e nao ha indicios de vicio de consentimento; os direitos e interesses da prole menor e incapaz foram observados na transacao (com a concordancia do Ministerio Publico), nao sendo licito atribuir ao Poder Judiciario a tarefa de perquirir motivos ou de cercear a livre homologacao do acordo de vontades dos consortes. Posto isso, acolho o requerimento formulado a pags. 40/42 e, com fundamento no artigo artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de

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