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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3265 ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/SP) Processo 1016129-29.2019.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - Condominio Edificio Flavia Helena - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, 1o, e art. 1.051 do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil (interrupcao da prescricao). Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Caso a citacao se concretize e nao ocorra o pagamento no prazo de tres dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justica gratuita). Por fim, nao ocorrendo a citacao, desde ja fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no paragrafo retro. ART. 828-A DO CPC - Copia desta decisao serve como certidao para fins de averbacao no registro de imoveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa e R$ 4.080,19. ARISP - A pesquisa de titularidade de imoveis para parte que nao for beneficiaria da justica gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereco eletronico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICACOES FINANCEIRAS / PREVIDENCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud nao abrange os ativos mencionados acima, copia desta decisao serve como oficio para ser apresentada diretamente a instituicoes financeiras, as quais cabera efetuar o bloqueio e a transferencia a disposicao deste juizo de todo e qualquer valor disponivel em fundos de investimento, aplicacoes financeiras e previdencias privadas em nome do(s) executado(s). A classificacao correta das peticoes, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONCALVES (OAB 258233/SP) Processo 1016129-29.2019.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - Condominio Edificio Flavia Helena - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, 1o, e art. 1.051 do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil (interrupcao da prescricao). Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Caso a citacao se concretize e nao ocorra o pagamento no prazo de tres dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justica gratuita). Por fim, nao ocorrendo a citacao, desde ja fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no paragrafo retro. ART. 828-A DO CPC - Copia desta decisao serve como certidao para fins de averbacao no registro de imoveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa e R$ 4.080,19. ARISP - A pesquisa de titularidade de imoveis para parte que nao for beneficiaria da justica gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereco eletronico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICACOES FINANCEIRAS / PREVIDENCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud nao abrange os ativos mencionados acima, copia desta decisao serve como oficio para ser apresentada diretamente a instituicoes

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