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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2702 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3125691/2019 - Mogi Guacu AUTOR : Justica Publica AUTOR DO FATO : JOAO VITOR DE MELLO VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0007942-06.2019.8.26.0362 CLASSE :EXECUCAO DA PENA IP-Flagr. : 111/2011 - Mogi-Guacu AUTOR : Justica Publica EXECTDO : Joao Ferreira da Costa VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0007976-78.2019.8.26.0362 CLASSE :EXECUCAO DA PENA IP : 024/2016 - Mogi-Guacu AUTOR : Justica Publica EXECTDO : Raoni Rossi VARA:VARA CRIMINAL Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI ESCRIVA(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0529/2019 Processo 0005411-44.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Wellington de Almeida Nascimento - Net Servicos de Comunicacao S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais. Determino que a requerida restabeleca o plano do autor nos moldes do originariamente contratado, mantendo a linha fixa com o numero 3362-0020 e internet com velocidade de 10 MB, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa no valor de R$ 5.000,00. Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios. Os prazos no Sistema do Juizado serao computados em dias uteis, nos termos da alteracao legislativa da Lei 9.099/95. O prazo para eventual recurso inominado e o da Lei 9.099/95, nao tendo sido alterado com o NCPC. PRIC. (Atraves do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG no 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estao dispensadas de calculo e indicacao do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui alem das custas o valor referente ao envio da Midia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, nao sera permitida complementacao do preparo a posteriori. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Comunicado CG no 1789/2017, apos o Transito em Julgado aguardar-se-a o prazo de 30 dias para protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentenca. Decorrido o prazo sem a referida providencia os autos serao arquivados.) - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP) Processo 0005544-86.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Daniel Lopes de Sao Jose - - Viviane Barbosa da Silva Lopes - Alessandro Maziero Savioli - Ante o exposto julgo procedente o pedido inicial, condenando o requerido a restituir ao autor o valor de R$ 10.000,00, atualizado desde a propositura da acao e acrescido de juros de 1% ao mes desde a citacao. Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios. Apos o transito em julgado, o executado tera 15 dias para pagamento do valor da condenacao, sem necessidade de nova intimacao. Caso nao pague de forma espontanea, ja intimado que esta, o valor sera acrescido de 10% de multa, nos termos do art. 523, 1o do NCPC, nao se aplicando a segunda parte do artigo (honorarios advocaticios), eis que indevidos no primeiro grau dos Juizados. Poderao ser executados eventuais honorarios arbitrados no Colegio Recursal. Os prazos no Sistema do Juizado serao computados em dias uteis, nos termos da alteracao legislativa da Lei 9.099/95. O prazo para eventual recurso inominado e o da Lei 9.099/95, nao tendo sido alterado com o NCPC. PRIC. (Atraves do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG no 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estao dispensadas de calculo e indicacao do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui alem das custas o valor referente ao envio da Midia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, nao sera permitida complementacao do preparo a posteriori. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Comunicado CG no 1789/2017, apos o Transito em Julgado aguardar-se-a o prazo de 30 dias para protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentenca. Decorrido o prazo sem a referida providencia os autos serao arquivados.) - ADV: BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP), JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP) Processo 1000926-23.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Diego Bosquetti Carvalho - Banco Cifra S/A - Fica o banco requerido intimado a retirar o Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor no prazo de 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado serao computados em dias uteis, nos termos de alteracao legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: ANDERSON RICARDO BORRO (OAB 185156/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP) Processo 1002546-31.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento - Anderson Orsini - Mercadopago.com Representacoes Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro inexigivel o debito lancado em nome do autor, no valor de R$68,80, devendo a requerida tomar providencias para nao mais cobrar do autor o referido debito. Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios. Os prazos no Sistema do Juizado serao computados em dias uteis, nos termos da alteracao legislativa da Lei 9.099/95. O prazo para eventual recurso inominado e o da Lei 9.099/95, nao tendo sido alterado com o NCPC. P.I.C. Dispensado o registro (Provimento CG no 27/2016) (Atraves do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG no 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estao dispensadas de calculo e indicacao do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui alem das custas o valor referente ao envio da Midia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, nao sera permitida complementacao do preparo a posteriori. Ficam as partes intimadas ainda que,

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