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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 194 Processo 1007205-42.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Escola de Educacao Infantil, Fundamental e Medio Conquista Ltda - Certifico e dou fe que nada foi requerido nestes autos ate a presente data. - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP) Processo 1007448-78.2019.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Angellin - Vistos Fls. 89/96: indefiro, porquanto a comprovacao do pagamento em duplicidade e o pedido de restituicao devem ser feitos junto a Secretaria de Orcamentos e Financas, sem que seja necessaria a interferencia deste Juizo. No mais, aguardese o cumprimento do acordo, que se dara em 01/03/2022. Intime-se. Indaiatuba, 01 de novembro de 2019. - ADV: KELLEN LIZIANI DUARTE LECATE (OAB 410838/SP) Processo 1007704-26.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Pagamento Indevido - Hi Tec Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos Fls. 195: providencie a serventia a expedicao de ato ordinatorio, cadastrando temporariamente os patronos indicados, a fim de que informem os dados da conta bancaria para que se efetue a transferencia do valor depositado as fls. 190/191, referente aos honorarios advocaticios a eles devidos, nos termos expostos pelo Banco Itau. Apos, ante a propositura do Cumprimento de Sentenca, providencie a serventia a anotacao de extincao e arquivamento nestes autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017, Parte II - 6 a, lancando-se a movimentacao 61615. Intime-se. Indaiatuba, 01 de novembro de 2019. - ADV: LUIS FERNANDO OSHIRO (OAB 196834/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) Processo 1007730-87.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Walderlei Bafilli - Esteio Administracao e Negocios Spe Ltda. - Vistos Embora o cumprimento de sentenca seja apenas uma das fases do procedimento previsto no Codigo de Processo Civil, em respeito as regras instituidas pelo E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, o pedido de cumprimento de sentenca deve ser protocolado e cadastrado como Cumprimento de Sentenca - COD. 156, e devera tramitar em autos proprios. Em razao disso, em nao sendo viavel que se continue buscando a satisfacao do direito nos autos do processo de conhecimento, ainda que o cumprimento de sentenca seja uma fase do procedimento sincretico, entendo que e o caso de arquivamento destes autos e que o credor devera protocolar o pedido de cumprimento de sentenca, em observancia as regras internas do E. TJSP. Com ou sem a interposicao do cumprimento de sentenca, providencie a serventia a anotacao de extincao e arquivamento estes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, Parte II - 6, a, lancando a movimentacao 61615. Intime-se. Indaiatuba, 04 de novembro de 2019. - ADV: APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP) Processo 1007862-47.2017.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - S.patrick Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos Ante a manifestacao de fl. 118, retifico a decisao de fl. 88, para constar que fica deferida a penhora da motocicleta Honda/CG 125 FAN KS 2009/2010 placas EHT8682, Chassi 9C2JC4110AR563456, em nome de Juan de Oliveira Camara, CPF: 388.226.478-07 e o veiculo VW/GOL 1.0 2007/2007, placa DXG5309, Chassi 9BWCA05WX7T102900 em nome Vania Daniela Estevao, CPF: 327.503.478-23 e nao somente os direitos como ali constou. Intimem-se os executados, pessoalmente, da presente retificacao. No mais, cumpra-se o determinado na decisao de fls. 115/116. Intime-se. Indaiatuba, 01 de novembro de 2019. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP) Processo 1008515-49.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Usucapiao Conjugal - Nilva da Silva Assuncao - Decorreu o prazo legal sem manifestacao da requerente. - ADV: ERICSON FERNANDO TIRIBELLI (OAB 320431/SP) Processo 1009039-46.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Cartao de Credito - Banco Bradesco Cartoes S.A. - Providencie o autor o complemento da taxa de citacao/intimacao postal para expedicao da(s) carta(s), observando, para isso, o codigo e valores constantes no site do TJSP (R$ 29,10 para ARMP - Pessoa Fisica). - ADV: ANDRE NIETO MOYA (OAB 235738/ SP) Processo 1009091-08.2018.8.26.0248 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - P.A.S.Q. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensao inicial para o fim para determinar a retificacao do registo civil de nascimento de POLIANA APARECIDA DOS SANTOS QUELI, lavrado junto ao Cartorio de Registro Civil do municipio de Sao Jorge do Patrocinio - PR, para que se retire de seu nome o sobrenome QUELI e acrescente ao seu nome o sobrenome CABRAL, passando a requerente a se chamar POLIANA APARECIDA DOS SANTOS CABRAL. A alteracao afetara apenas o nome da autora, mantidos os registros dos genitores. Apos o transito em julgado, expeca-se o competente mandado, o qual devera ser instruido com copia desta sentenca. Custas na forma da lei, devendo ser observado o disposto no artigo 98, 3o do Codigo de Processo Civil, ante a condicao de beneficiaria da gratuidade da justica ostentada pela autora. Apos, se nada for requerido, ao arquivo. - ADV: IAPONAN BARCELLO BEZERRA (OAB 145091/SP) Processo 1009206-34.2015.8.26.0248 - Monitoria - Obrigacoes - Colegio Renovacao Indaiatuba Ltda Epp - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/ SP) Processo 1009410-39.2019.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - Condominio Residencial Copaiba - Vistos A distribuicao da presente acao deveria ter sido feita perante a Justica Federal, em observancia ao disposto no art.109, I, da Constituicao Federal e art. 45 do Codigo de Processo Civil, haja vista que o que se busca e a cobranca das taxas condominiais nao so em face dos condominos, mas tambem contra o Fundo de Arrendamento Residencial, cujo representante e a Caixa Economica Federal, justificando assim a fixacao da competencia da Justica Federal. O art. 109, I, da Constituicao Federal determina que os juizes federais sao competentes para processar e julgar as causas em que a Uniao, entidade autarquica ou empresa publica federal forem interessadas na condicao de autoras, res, assistentes ou oponentes, exceto as de falencia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas a Justica Eleitoral e a Justica do Trabalho. Assim, considerando que o pedido de cobranca foi formulado contra o FAR e que ha interesse da Caixa Economica Federal, entendo que e o caso de se reconhecer a incompetencia desse juizo para o processamento do feito, determinando-se a redistribuicao da acao, nos termos do artigo 45 do CPC, para a Justica Federal. Em razao disso, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justica Federal de Campinas, com as nossas homenagens. Intime-se. Indaiatuba, 16 de outubro de 2019. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP) Processo 1009575-23.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos Defiro a pesquisa de endereco do requerido/executado Daniel Xavier de Barros Transportes Me, CNPJ no 08.243.064/0001-25, pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Providencie a serventia o registro da solicitacao. Apos, manifestese o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Na inercia, intime-se o (a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao (art. 485, III do CPC). Nada sendo requerido, conclusos para extincao. Int. Indaiatuba, 05 de setembro de 2019. - ADV: IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP) Processo 1009627-82.2019.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Vera Lucia Bierrenbach

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