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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 210 Goiania, quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Pagina 57
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Portarias
Portarias
PORTARIA No 07/2019
Dispoe sobre o regime de trabalho do servidor Alfredo Henrique Correa de Paula.
A Excelentissima Sra. THAIS LOPES LANZA MONTEIRO, MM. Juiza Eleitoral, no uso de suas atribuicoes e de acordo com o art. 5o do
Provimento VPCRE N. 7/2012;
CONSIDERANDO que o servidor Alfredo Henrique Correa de Paula e sua familia residem no municipio de Anapolis/GO;
CONSIDERANDO que, semanalmente, o referido servidor se desloca ate o municipio de Formoso/GO, percorrendo mais de 360 km, o que
corresponde a mais de 4 horas de viagem;
CONSIDERANDO o notorio o risco de morte e de acidentes proporcionado pelo referido percurso (BR - 153);
CONSIDERANDO que a familia merece especial protecao do Estado, conforme artigo 226, caput, da CRFB;
CONSIDERANDO, por fim, que e interesse da Administracao Publica garantir a saude mental e emocional dos servidores, visando preservar a
eficiencia do servico publico;
CONSIDERANDO, ainda, que e direito fundamental a compensacao da jornada de trabalho, conforme art. 39,  3o, c/c art. 7, inciso XIII, da
CRFB;
RESOLVE:
Art. 1o. Autorizar que o servidor Alfredo Henrique Correa de Paula labore, semanalmente, em regra, de segunda a quinta-feira,
compensando a falta registrada na frequencia relativa as sextas-feiras, no decorrer da semana seguinte.
Paragrafo unico. A referida autorizacao nao se aplica quando houver prejuizo ao atendimento ao publico ou ao cumprimento dos servicos
eleitorais.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se.
Formoso/GO, 12 de novembro de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
PORTARIA No 08/2019
Dispoe sobre o a correicao ordinaria de 2019.
A Excelentissima Sra. THAIS LOPES LANZA MONTEIRO, MM. Juiza Eleitoral, no uso de suas atribuicoes e de acordo com o Provimento VPCRE
N. 6/2019;
RESOLVE:
Art. 1o. Designar Alfredo Henrique Correa de Paula para, sob compromisso, desempenhar a funcao de Secretario dos trabalhos
correicionais, que serao realizados em 21 de novembro de 2019, no Cartorio desta 125a Zona Eleitoral.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Formoso/GO, 12 de novembro de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral

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