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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

do quanto alegado pela demandante. Com efeito, nao e possivel, pelo menos em sede de cognicao sumaria, que a autora tenha o tratamento medico negado pela re. O periculum in mora resta evidente em razao do proprio direito tutelado e do carater de extrema necessidade do servico prestado pela re. Neste sentido: PLANO DE SAUDE - Cobertura do tratamento recomendado pelo medico que assiste o paciente. Restricao contratual alegada. Inadmissibilidade. Ausencia de previsao expressa no rol da ANS que nao deve ser interpretada em desfavor do beneficiario dos servicos. Incidencia do Codigo de Defesa do Consumidor. Existencia de cobertura para a doenca. Hipotese em que nao pode ser negada a cobertura de tratamento necessario para sanar os problemas de saude de paciente cuja doenca e coberta. Danos morais caracterizados - Sentenca mantida Recurso nao provido. Apelacao no: 0131080-64.2012.8.26.0100, , J. 29/05/2013, Rel. Moreira Viegas. Veja-se, a proposito, o entendimento do E.TJSP: Sumula 102: Havendo expressa indicacao medica, e abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por nao estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Ante o exposto, defiro a antecipacao de tutela para determinar que a requerida emita guias de autorizacao para realizacao do procedimento cirurgico de gastroplastia por videolaparoscopia by pass (TUSS: 3100512-8), biopsia hepatica (TUSS: 3100507-1) e colicistectomia (TUSS: 3100512-8), do Sr. Juliano Filippelli Neto, a ser realizado em 25.01.2016, no Hospital Alemao Oswaldo Cruz, com o custeio de todos os materiais e despesas a ela inerentes, no prazo maximo de dez dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Servira esta decisao como OFICIO, que devera ser impresso pelo patrono da autora e entregue diretamente tanto a re, que o cumprira incontinenti, quanto ao Hospital, este apenas para a devida ciencia, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade da assinatura a margem direita. A entrega devera ser comprovada, nos autos, em 10 dias. Cite-se, ficando o reu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestacao, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP) - ADV: CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP) JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUNOZ ESCRIVA(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0004/2016 Processo 0002519-49.2012.8.26.0091 (361.02.2012.002519) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Marina Gorrera e outro - Francisco Roberto Costa Travassos e outros - Manoel de Tal - - Alexandre de Tal e outros - Anezio Garcia - Ficam as partes intimadas acerca da data da vistoria designada pelo(a) sr(a). Perito(a) para o dia 22 de janeiro de 2016, as 16:00 horas, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 621 nos termos da manifestacao de fls. 289. - ADV: ANDRE ALBERTO DOS SANTOS (OAB 153946/SP), CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEICAO (OAB 273599/SP) JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUNOZ ESCRIVA(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0005/2016 Processo 0000688-97.2011.8.26.0091 (361.02.2011.000688) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Mordcha Czerkes e outro - Graciliano Teles de Souza - - Eneas Arruda Santos e outros - Fls. 240/241: Ciencia as partes de que foi designado, pelo Sr. Perito, o dia 26 de janeiro de 2016 (terca-feira), as 10h30min para vistoria no imovel objeto da presente acao, tendo como ponto de encontro a Rua Dr. Francisco Soares Marialva no 1055. Devera, a parte autora, providenciar o quanto requerido pelo Sr. Perito a fl. 241, no prazo legal. - ADV: ANTONIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEICAO (OAB 273599/SP) JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUNOZ ESCRIVA(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0007/2016 Processo 0000228-08.2014.8.26.0091 - Procedimento Sumario - Financiamento de Produto - Carlos Rodrigues da Silva - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fls. 171/172: Ciencia de que foi designado, pelo Sr. Perito, o dia 26 de janeiro de 2016, terca-feira, as 9h30min, para a realizacao do exame pericial. A presenca do autor e imprescindivel, bem como, seus documentos pessoais, como RG e CPF (Local: Rua Conde de Sarzedas no 190 - Cj. 63 - Sao Paulo - Centro - Se). - ADV: ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO (OAB 125547/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), MAYRA SIQUEIRA (OAB 321674/SP) Processo 0002077-15.2014.8.26.0091 - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - Jair Monteiro - Suzano Papel e Celulose S/A - Ficam as partes intimadas acerca da data da vistoria designada pelo(a) sr(a). Perito(a) para o dia 01 de fevereiro de 2016, as 14:30 horas, nos termos da manifestacao de fls. 142 e 146. - ADV: PATRICIA SCABIO (OAB 166047/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP), MARCELO LEAO LUCIETTO (OAB 313428/SP), CAROLINE DE LIMA E SILVA (OAB 333353/SP) JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUNOZ ESCRIVA(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0008/2016 Processo 1004061-46.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinario - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Rodrigo Paiva Bezerra - - Alenaria Costa de Oliveira Bezerra - Scopel Spe 05 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Vistos. Considerando o teor do decisorio de fls. 290, em pleno cotejo com o documento de fls. 489, determino que a parte requerida suspenda a negativacao do nome da parte autora em bancos de restricao ao credito, no prazo maximo de dez dias, sob pena da configuracao do crime de desobediencia, alem da imposicao de multa diaria no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se. Cumpra-se com maxima urgencia. - ADV: PEDRO WANDERLEY RONCATO (OAB 107020/SP), ALESSANDRA LEMES FABRO (OAB 204163/SP), ROBERTA TAVEIRA STECA RODRIGUES (OAB 265487/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP), TATIANA RONCATO ROVERI (OAB 315677/ SP), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP) JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUNOZ ESCRIVA(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0010/2016 Processo 1012771-55.2015.8.26.0361 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - Celina Regis Ferreira Oliveira - Vistos. Considerando as alegacoes da parte re, especialmente se considerando o inadimplemento de uma parcela, face ao adimplemento das demais, determino a reintegracao do bem na posse da re, com urgencia. Expeca-se o necessario. Apos, conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes, 07 de janeiro de 2016. - ADV: SOLANIA FRADE SANTANA (OAB 142753/SP), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1012771-55.2015.8.26.0361 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - Celina Regis Ferreira Oliveira - Considerando a r. Decisao de fl. 84, e o veiculo ja haver sido apreendido, forneca o autor, no prazo de cinco dias, o endereco onde o veiculo podera ser localizado para a sua reintegracao a parte re. - ADV: SOLANIA FRADE SANTANA (OAB 142753/SP), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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