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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

efeitos entao aplicadas pela autoridade de Transito - Presidente do
DETRAN/RJ -, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes
dos artigos 261,1o (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005 -, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, conforme processos
consignados no item 3.28:
3.28. Processos do DETRAN/RJ nos. E-12/062/53148/2013, E12/062/46116/2013, E-12/062/39019/2013, E-12/062/38692/2013, E12/062/38490/2013, E-12/062/38178/2013, E-12/062/36889/2013, E12/062/1678/2013 e E-12/062/1590/2013.
Relator: Sr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante
da SETRANS/RJ.
-Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se,
assim, em sintese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondentes as
DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:
3.29. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/25294/2014, E12/062/13109/2014, E-12/062/2615/2014 e E-12/062/42183/2013.
-Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, consignado no item 3.30:
3.30. Processo do DETRAN/RJ no E-12/069/1/2013.
Relator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da
FETRANSCARGA.
4. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo, o Dr. Antonio Sergio de Azevedo Damasceno,
Presidente do CETRAN/RJ, apos prestados os seus agradecimentos
aos presentes, deu por encerrada a sessao. Em seguida, foi lavrada
esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id.
4401511-9, designada para secretariar a sessao e pelo Presidente.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2018
ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO DAMASCENO
Presidente do CETRAN/RJ
Id: 2156817

ADMINISTRACAO VINCULADA

ATO DO PRESIDENTE
DE 08.01.2019
INSTAURA TOMADA DE CONTAS, tendo em vista o que consta no
Processo n E-12/006/8/2019, ocorrido na 8a CIRETRAN de Araruama, alencados as fls. 03 do Processo Administrativo no E12/071/66/2017, apos esgotamento das medidas administrativas internas cabiveis, com base no art. 5o da Deliberacao TCE/RJ no
279/2017.
Id: 2157025

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 08.01.2019
PROCESSO No E-12/136/4/2017 - ANULO o Pregao Eletronico no
008/2018, em atendimento ao voto do GC-7 constante nos autos do
processo TCE-RJ no 100.555-7/18.
Id: 2157026



Tecnica Especial, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado
de Educacao. Processo no E-03/001/38/2019.

Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca
ATOS DO SECRETARIO
DE 09 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANCA,
usando das atribuicoes que lhe foram conferidas pelo Decreto no
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE:
NOMEAR JONATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO para exercer o
cargo em comissao de Assessor, simbolo DAS-8, da Secretaria de
Estado da Casa Civil e Governanca, anteriormente ocupado por
Oswaldo de Andrade Dreux, ID Funcional no 5004962-3.
NOMEAR RODRIGO PINHEIRO DE CASTRO CERQUEIRA para
exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em
comissao de Assessor, simbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governanca, anteriormente ocupado por Edson Luiz Muller, ID Funcional no 571480-0.
NOMEAR PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA para
exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em
comissao de Assessor, simbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governanca, anteriormente ocupado por Nereou Solaira
de Andrade, matricula no 6067869-5.
NOMEAR PRISCILA PEREIRA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissao de
Assessor, simbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e
Governanca, anteriormente ocupado por Sergio Fonseca Marcondes,
matricula no 937465-3.
EXONERAR FERNANDO DE ARAUJO do cargo em comissao de Assessor, simbolo DAS-7, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento
Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR SIDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID FUNCIONAL No 3215.114-4, do cargo em comissao de Assistente, simbolo
DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR LUIZ CARLOS MACHADO do cargo em comissao de
Diretor de Divisao, simbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR ANTONIO EUGENIO DE SANTA ROSA do cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria de
Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e
Governanca.
EXONERAR TANIA MARA DA FONSECA SANTOS do cargo em comissao de Chefe de Servico, simbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria
de Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR LUIZ CARLOS BASILIO do cargo em comissao de Secretario I, simbolo DAI-4, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento
Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR SERGIO EDUARDO BIBIANO DE LIMA, matricula no
0853531-2, do cargo em comissao de Auxiliar de Gabinete, simbolo
DAI-1, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR LEILA MARIA DA SILVEIRA BARROS do cargo em comissao de Auxiliar de Gabinete, simbolo DAI-1, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR FERNANDA ABREU DE SOUSA do cargo em comissao
de Auxiliar de Gabinete, simbolo DAI-1, da antiga Subsecretaria de
Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e
Governanca.
EXONERAR NIVIA RITA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL No 19613350, do cargo em comissao de Assistente II, simbolo DAI-6, do Rio Poupa Tempo, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico,
da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR CARLOS JOSE DA SILVA CAVALCANTE do cargo em
comissao de Chefe de Servico, simbolo DAI-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR MARCELO BERRIEL DA SILVA do cargo em comissao de
Secretario I, simbolo DAI-4, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento
Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR ALDO BARBOZA DE SIQUEIRA do cargo em comissao
de Secretario I, simbolo DAI-4, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR RENATO FALCAO JUNIOR do cargo em comissao de
Auxiliar de Gabinete, simbolo DAI-1, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e
Governanca.
EXONERAR PRISCILA MARIA PEDROSO DA SILVEIRA SA do cargo em comissao de Assistente, simbolo DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR ALDIVAR MARQUES PESSANHA, ID FUNCIONAL No
1961377-6 do cargo em comissao de Diretor de Divisao, simbolo
DAS-6, da antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Economico, da
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca.
EXONERAR, a pedido, PATRICIA VON KAP-HERR MERHY, ID FUNCIONAL No 2133344-0, do cargo em comissao de Assessor, simbolo
DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relacoes Institucionais.
OFICIO SEGOV/GAB No 008/2019.
NOMEAR SERGIO BERNARDINO DUARTE, ID FUNCIONAL No
5010978-2, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de
2019, o cargo em comissao de Assessor, simbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de
Estado de Educacao, anteriormente ocupado por Claudio Jose Sobrinho de Souza, ID Funcional no 2172547-0. Processo no E03/001/83/2019.
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