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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 88 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: MARYANA PIRES MARTINS OAB/RJ-198170 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial pela incidencia do verbete no 7 da Sumula do e. STJ. 255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0016265-45.2014.8.19.0014 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0016265-45.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00291736 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO PROC. EST.: GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO RECORRIDO: MARLENE DE AZEREDO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR os recursos extraordinario e especial por incidencia das Sumulas 7 do STJ e 279 do STF. 258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0032690-47.2014.8.19.0209 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0032690-47.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00449794 - RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PATRICIA SOARES FURLANETTO OAB/RJ-107267 ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO OAB/RJ-150420 ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI OAB/RJ-168916 RECORRIDO: FRANCISCO DE MELO RODRIGUES RECORRIDO: MARLENE AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE OAB/RJ-093636 ADVOGADO: LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-178435 DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto, ate definicao do Tema n 929. 259. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0222659-60.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0222659-60.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00371550 - RECTE: JOAO BAPTISTA SOARES ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO OAB/RJ-079566 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario. 260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0222659-60.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0222659-60.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00371517 - RECTE: JOAO BAPTISTA SOARES ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO OAB/RJ-079566 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario. 261. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0277369-25.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0277369-25.2016.8.19.0001 Protocolo: 8818/2017.00012824 - RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO: ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO OAB/RJ-163523 ADVOGADO: RENATA COELHO DA ROCHA VIANA OAB/RJ-167686 RECORRIDO: JOSIE VIOTTI CHVEID RECORRIDO: ILAN CHVEID ADVOGADO: ILAN CHVEID OAB/RJ-118935 ADVOGADO: JOSIE VIOTTI CHVEID OAB/RJ-118010 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0059573-71.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0059573-71.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00000968 - RECTE: ANDERSON OLIVEIRA FALCAO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 ADVOGADO: SHAIANY CARVALHO FLORES OAB/RJ-197614 RECORRIDO: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL RECORRIDO: GRUPO LEAUTO DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0047872-47.2012.8.19.0014 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0047872-47.2012.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00392717 - RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 RECORRIDO: MARIA DO CARMO MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR OAB/RJ-142353 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0059809-85.2015.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0059809-85.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00477871 - RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA OAB/RJ-113924 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO 100 ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES OAB/RJ-142517 DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto. 266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0068265-90.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0068265-90.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00410291 - RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 RECORRIDO: TERESA DE LOURDES FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0044200-74.2009.8.19.0066 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0044200-74.2009.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00459770 - RECTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO OAB/RJ-110656 RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 268. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0055034-33.2015.8.19.0000 Assunto: Ato Lesivo ao Patrimonio Artistico, Estetico, Historico ou Turistico / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0055034-33.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00071741 - RECTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO RECTE: VADEIR DIAS PINNA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO OAB/RJ-129019 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto.

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