Busca de Diários Oficiais


Diário PI - Justiça

Diario da Justica do Estado do Piaui
ANO XLI - No 8750 Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Publicacao: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

PUBLICO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019.1320011
ERRATA DA ATA DE JULGAMENTO DA 23a SESSAO ORDINARIA DA EGREGIA 6a CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Aos cinco dias (05) dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, em Sessao Ordinaria, a Egregia 6a CAMARA DE
DIREITO PUBLICO, sob a presidencia do Exmo. Sr.Des. Erivan Jose da Silva Lopes, presentes os Exmos. Srs:Des. Joaquim Dias de
Santana Filho, Eulalia Maria Pinheiro e Erivan Jose da Silva Lopes.Ausente justificadamente: nao houve, com assistencia do(a) Exmo(a).
Sr(a). Dr(a). Clotildes Costa Carvalho, Procurador(a) de Justica. As 9h20 (nove horas e vinte minutos), comigo, Bacharela Nubia Fontenele de
Carvalho Cordeiro, Secretaria, foi aberta a sessao com as formalidades legais. Foi submetida a apreciacao da ATA DA SESSAO ANTERIOR,
realizada no dia 29 de agosto de 2019, disponibilizada no dia 29Agosto de 2019 e publicada no Diario da Justica no 8.741, de 30 de
agosto de 2019 e ate a presente data, nao foi impugnada - APROVADA, sem restricoes.Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno
do TJ/PI, as "atas consignarao de modo sucinto, o que se passar nas sessoes, e serem submetidas a aprovacao na sessao seguinte, adiando-se
a aprovacao para outra oportunidade, na hipotese de circunstancia de ordem relevante". Esteve presente o operador de som, Josiel
Matos.Presentes na Sessao os Estudantes de Direito Joao Lucas dos Santos Soares e Dhellando Alves Costa, da Faculdade CESVALE,
7o periodo.JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS:Processono 2017.0001.010664-1 - Mandado de Seguranca. Impetrante:
EDVALDO ALVES DE SOUSA. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB/BA no 37.160). Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO
PIAUI. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUI. Procurador-Geral do Estado do Piaui. Relator: Des. Erivan Jose da Silva Lopes.
Decisao: Acordam os componentes da Egregia 6a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade,
contrariamente ao parecer do Ministerio Publico Superior, com fundamento no art. 23 da Lei no 12.016/09, em reconhecer a
DECADENCIA do direito a impetracao e DENEGAR a SEGURANCA. Presentes na Sessao os Exmos. Srs.Deses.Eulalia Maria Pinheiro,
Joaquim Dias de Santana Filho e Erivan Jose da Silva Lopes-Relator. Ausente justificadamente: Nao houve. Impedido: Nao houve. Fez
sustentacao oral pelo Apelado, Dra. Taynara Cristina Braga Castro Rosado Soares, Procuradora do Estado.Nada mais havendo a tratar,
o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessao asnovehoras equarenta e quatro minutos (9h44min). Do que, para constar, eu,
(Bela. Nubia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretaria), Secretaria, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, e que, apos a sua
publicacao no Diario da Justica e, nao havendo impugnacao, sera assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

11.4. ATA DE JULGAMENTO DA 35a SESSAO DA 1a EGREGIA CAMARA ESPECIALIZADA CIVEL REALIZADA NO
DIA 10 DE SETEMBRO DE 20191320295
Aos 10 (dez) dias do mes de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se, em Sessao Ordinaria, a Egregia 1a CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL sob a presidencia do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrasio Alves Filho, presentes os Exmos. Srs. Des. Haroldo Oliveira
Rehem (Membro) e Dra. Elvira Maria Osorio Pitombeira M. Carvalho, Juiza titular da 2a Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Teresina,
Portaria No 3353/2018 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 05 de dezembro de 2018, (Convocada) em razao da ausencia justificada do Des. Fernando
Carvalho Mendes, que se encontra em gozo de ferias regulamentares Presente a Exma. Sra. Dra. Rosangela de Fatima Loureiro Mendes Procuradora de Justica. As 09h23 (nove horas e vinte e tres minutos), comigo, Bela. Elisa Pereira Leal de Oliveira, Secretaria, com o auxilio
funcional do Oficial de Justica Francisco Evangelista Vaz Filho e da operadora de som Vera Clara de Assis Veras e Silva. Foi aberta a sessao
com as formalidades legais. Foi submetida a apreciacao a ATA DA SESSAO ANTERIOR, realizada no dia 03 de agosto de 2019, disponibilizada
em 06 de setembro de 2019 e publicada no dia 09 de setembro de 2019, no diario da justica eletronico de no 8.747 e ate esta data nao foi
impugnada - APROVADA, sem restricoes.JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 0711365-08.2018.8.18.0000 - Apelacao Civel.
Origem: Francinopolis / Vara Unica
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI no 9.016). Apelado: CIRO RODRIGUES DA
COSTA. Advogado: Ramon Felipe de Souza Silva (OAB/PI no 15.024)Relator: Des. Haroldo Oliveira RehemDecisao: "Acordam os
componentes da Egregia 1a Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, conhecer do recurso de
apelacao, eis que se encontram com os pressupostos de sua admissibilidade para rejeitada a preliminar, negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentenca em todos os seus termos. Proceder a majoracao dos honorarios de sucumbencia para vinte por cento (20%) do valor
da condenacao, nos termos do art. 85,  11, do CPC."Participaram os Excelentissimos Senhores: Des. Raimundo Eufrasio Alves Filho
(Presidente), Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro) e Dra. Elvira Maria Osorio Pitombeira M. Carvalho, Juiza titular da 2a Vara de Familia e
Sucessoes da Comarca de Teresina, Portaria No 3353/2018 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 05 de dezembro de 2018, (Convocada) em razao da
ausencia justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes, que se encontra em gozo de ferias regulamentares. Impedido: Nao houve. Presente a
Exma. Sra. Dra. Rosangela de Fatima Loureiro Mendes - Procuradora de Justica. 0701473-75.2018.8.18.0000 - Apelacao Civel
Origem: Teresina / 1a Vara de Familia e Sucessoes. Apelante: M. M. G. B. Advogados: Claudia Paranagua de Carvalho (OAB/PI no 1.821)
e outros. Apelado: C. B. L. Advogados: Luiz Jose Ulisses Junior (OAB/PI no 3.729).Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisao:
"Acordam os componentes da Egregia 1a Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, conhecer do
recurso e no sentido de lhe dar provimento, para reformar parcialmente a sentenca a fim de conceder a apelante o direito a meacao ao
imovel descrito nos autos, que devera ter atualizado seu valor."Participaram os Excelentissimos Senhores: Des. Raimundo Eufrasio Alves
Filho (Presidente), Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro) e Dra. Elvira Maria Osorio Pitombeira M. Carvalho, Juiza titular da 2a Vara de Familia
e Sucessoes da Comarca de Teresina, Portaria No 3353/2018 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 05 de dezembro de 2018, (Convocada) em razao da
ausencia justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes, que se encontra em gozo de ferias regulamentares. Impedido: Nao houve. Presente a
Exma. Sra. Dra. Rosangela de Fatima Loureiro Mendes - Procuradora de Justica. 0800270-21.2018.8.18.0054 - Apelacao Civel . Origem:
Inhuma / 1a Vara Civel. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. Advogados: Henrique Jose Parada Simao (OAB/SP no 221.386) e
Elisia Helena de Melo Martini (OAB/RN no 1.853). Apelado: THIAGO GONCALVES DA SILVA MOURA. Advogados: Aureliano de Souza
Pinheiro (OAB/PI no 12.875) e outro. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisao: "Acordam os componentes da Egregia 1a Camara
Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, dar-lhe parcial provimento,
reformando a sentenca apenas para afastar a condenacao em dano moral imposta a parte apelante, eis que nao restou comprovado nos
autos a ocorrencia de prejuizo a parte autora em razao do atraso na baixa do gravame. Mantenho a condenacao na forma exposta na
sentenca ora atacada. Honorarios pro rata."Participaram os Excelentissimos Senhores: Des. Raimundo Eufrasio Alves Filho (Presidente), Des.
Haroldo Oliveira Rehem (Membro) e Dra. Elvira Maria Osorio Pitombeira M. Carvalho, Juiza titular da 2a Vara de Familia e Sucessoes da
Comarca de Teresina, Portaria No 3353/2018 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 05 de dezembro de 2018, (Convocada) em razao da ausencia
justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes, que se encontra em gozo de ferias regulamentares. Impedido: Nao houve. Presente a Exma. Sra.
Dra. Rosangela de Fatima Loureiro Mendes - Procuradora de Justica. 0711884-80.2018.8.18.0000 - Apelacao Civel. Origem: Elesbao Veloso /
Vara Unica. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S. A.. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI no 9.016). Apelado: ANTONIO ACENA
DOS SANTOS. Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI no 7.459). Relator: Des. Raimundo Eufrasio Alves Filho. Decisao:
"Acordam os componentes da Egregia 1a Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, CONHECER da
APELACAO CIVEL, ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente,
para REDUZIR o VALOR das ASTREINTES para o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo os demais termos da decisao de
1o grau. Custas ex legis."Participaram os Excelentissimos Senhores: Des. Raimundo Eufrasio Alves Filho (Presidente), Des. Haroldo Oliveira
Rehem (Membro) e Dra. Elvira Maria Osorio Pitombeira M. Carvalho, Juiza titular da 2a Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Teresina,
Portaria No 3353/2018 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 05 de dezembro de 2018, (Convocada) em razao da ausencia justificada do Des. Fernando
Pagina 41


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.