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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 25 
 
 
 
DEFENSOR PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
1a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR   
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL    
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
 
83-APELACAO - AP 0016214-49.2017.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANCA DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 
0010446-40.2016.827.2729. 
APELANTE: ISIS VIANA CAMELO DE CARVALHO SUARTE. 
ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. 
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. 
ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
1a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR   
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL    
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
 
84-APELACAO - AP 0020701-62.2017.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PARAISO DO 
TOCANTINS NUMERO: 0004262-62.2016.827.2731. 
APELANTE: CICERO LOPES DE FIGUEIREDO. 
ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO/MAURICIO CORDENONZI. 
APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE ABREULANDIA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
1a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR   
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL    
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
 
85-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO / REEXAME NECESSARIO - APREENEC 0000515-81.2018.827.0000 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACORDAO ANEXADO AO EVENTO 16 - ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER No 0029292-08.2016.827.2729, 2a 
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PULICOS DA COMARCA DE PALMAS. 
1o EMBARGANTE/EMBARGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA ARAUJO. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 
2o EMBARGANTE/EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS. 
ADVOGADO(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA. 
RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUICAO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 
MARCO VILLAS BOAS). 
2a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
  
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