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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 44
PUBLICACAO DE SENTENCA
Prestacao de Contas no 10-96.2018.6.15.0063
Interessado(a): Partido da Social Cristao de Nazarezinho/PB
Representante: Maria do Socorro Mendes
Advogado(a): Dionizio Gomes da Silva  OAB/PB 6.792
SENTENCA
Trata-se de prestacao de contas com Declaracao de Ausencia de Movimentacao Financeira do Exercicio 2016 do Partido 
Social Cristao de Nazarezinho/PB.
Publicado o edital, nao houve impugnacao.
A analise tecnica se manifestou (fl. 26) pela aprovacao das contas e o parecer do Ministerio Publico Eleitoral (fl. 27) foi 
no mesmo sentido.
E o relatorio. Decido.
A presente prestacao de contas com Declaracao de Ausencia de Movimentacao Financeira do Exercicio 2016 foi 
apresentada acompanhada da documentacao exigida pela legislacao eleitoral.
Registre-se que a prestacao de contas foi apresentada de forma extemporanea, desacompanhada de justificativa, no 
entanto, tendo em vista o seu conteudo, ou seja, sem registro de movimentacoes, o atraso deve ser relevado.
Cumpridas as determinacoes do artigo 45 da Resolucao no 23.464/2015 do TSE e inexistindo impugnacao, tampouco identificada na analise 
tecnica irregularidades e havendo parecer favoravel do Ministerio Publico Eleitoral, impoe-se a determinacao de imediato arquivamento da 
declaracao apresentada pelo orgao partidario, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as respectivas contas, 
conforme estabelecido pelo inciso VII, "a", do art. 45 da Resolucao supramencionada.
Ante o exposto, em harmonia com a analise tecnica e parecer ministerial, declaro a regularidade da Declaracao de 
Ausencia de Movimentacao Financeira do partido acima nominado referente ao exercicio 2016, considerando prestadas e aprovadas as 
contas.
Registre-se. Publique-se. Dispensada a intimacao das partes, a teor do que dispoe o inciso VII, "a", do art. 45 da 
Resolucao no 23.464 do TSE, art. 45 da Resolucao no 23.464 do TSE.
Arquivem-se os autos de imediato.
Sousa/PB, 22 de novembro 2018.
Bernardo Antonio da Silva Lacerda
Juiz Eleitoral
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