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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

recurso interposto pela embargada. Embargante que afirma existir omissao no v. Acordao, em razao da ausencia de manifestacao acerca da obrigatoriedade da cobertura em casos de emergencia. Nao ocorrencia do alegado vicio. Argumentos que sequer foram ventilados em sede de razoes ou contrarrazoes recursais. Acordao que foi expresso ao consignar que o embargante nao comprovou a existencia de falha na prestacao dos servicos por parte da embargada. Recurso protelatorio. Aplicacao da multa processual prevista no NCPC, artigo 1.026, 2o. Precedente deste E. Tribunal de Justica. Inexistencia de omissao no v. Acordao embargado. EMBARGOS REJEITADOS. Conclusoes: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaracao, nos termos do voto do Relator.

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