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Diário RO - Justiça

exposto, nos termos do art. 269, I, do Codigo de Processo
Civil, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora,
condenando o Requerido ao pagamento da importancia de R$
8. 296, 78 (Oito mil, duzentos e noventa e seis mil e setenta e
oito centavos), devidamente corrigida a partir da propositura da
acao, com juros de 1% ao mes a partir da citacao. Condeno-o
ainda ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios
advocaticios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenacao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, segunda-feira, 13 de janeiro de
2014. Jorge Luiz dos Santos Leal Juiz de Direito
Proc.: 0002531-24. 2010. 8. 22. 0001
Acao: Usucapiao
Requerente: Jaqueline Ogliari Rezende, Nelson Ogliari
Rezende
Advogado: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912), Josimar
Oliveira Muniz (RO 912), Flavio Luis dos Santos (OAB/RO
2238)
Requerido: L&A Engenharia Ltda
Advogado: Helwi Hijazi Zaglout (OAB/RO 2447), Wallid Hijazi
Zaglout (OAB/RO 4409)
DECISAO:
EMBARGOS DE DECLARACAOTrata-se de embargos de
declaracao opostos por JAQUELINE OGLIARI REZENDE
e NELSON OGLIARI REZENDE, sob o argumento de que
a SENTENCA de fls. 411/416 foi omissa/contraditoria em
relacao a gratuidade da JusticaRecebo os embargos posto
que tempestivos (fls. 420). No MERITO, assiste razao aos
embargantes. O pedido de gratuidade da Justica foi analisado
e deferido em DESPACHO inicial (fls. 117), nao havendo
necessidade de ratificacao da DECISAO em SENTENCA, ja
que nao houve alteracao na situacao economica dos autores.

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No entanto, acabou sendo omissa em relacao a condenacao
da sucumbencia. Portanto, quanto a este ponto ha omissao a
ser sanada, o que faco agora. Desta feita, julgo procedentes
os embargos opostos, declarando a SENTENCA de fls.
411/4160, fazendo constar no DISPOSITIVO os seguintes
termosCondeno a autora ao pagamento de custas processuais
e honorarios advocaticios no importe de R$ 5. 000, 00 (Cinco
mil reais) ao patrono da Requerida, considerando a natureza
da causa, o tempo do processo e o trabalho dos patronos,
ressalvada a gratuidade da justica deferida na inicial de fls.
117. Mantenho higidos os demais termos da SENTENCA.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto VelhoRO, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. Jorge Luiz dos
Santos Leal Juiz de Direito
Proc.: 0017602-61. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Requerente: Banco Panamericano S. A.
Advogado: Danielly Cristina de Amorim Ferraz Jordao (MT 11.
657), Jose Martins (OAB/SP 84314)
Requerido: Elida Lani Brito Silva
DECISAO:
Chamo o feito a ordem. Anulo a certidao de revelia (fls. 25)
pois o mandado de fls. 24 nao traz informacao sobre a citacao
da parte Re. Assim, intime-se o Sr. Oficial de Justica a fim de
que esclareca a diligencia de fls. 24 e informe se a citacao
da Requerida foi realizada ou nao. O prazo de defesa sera
contado da juntada aos autos da certidao onde conste a efetiva
realizacao da citacao da parte re aos autos. Intime-se. Porto
Velho-RO, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. Jorge Luiz
dos Santos Leal Juiz de Direito
Proc.: 0017121-98. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Mirela Cristina Martins Bertoleto
Advogado: Samuel dos Santos Junior (RO 1238), Henry
Rodrigo Rodrigues Gouvea (OAB/RO 632A)
Requerido: Caio Fernando B. de Souza
DECISAO:
Chamo o feito a ordem. Verifico que nao foi o Requerido quem
recebeu o AR de citacao juntado as fls. 27, verso. Assim,
nula a citacao, pois nao foi feita na pessoa do Requerido,
conforme estabelecido pelo Codigo de Processo Civil, que
exige o recebimento de mao propria. Por conta disso, declaro
a nulidade da citacao de fls. 27, verso e da certidao de revelia
(fls. 28). Cite-se o Requerido por Oficial de Justica, no endereco
indicado na exordial. Porto Velho-RO, segunda-feira, 13 de
janeiro de 2014. Jorge Luiz dos Santos Leal Juiz de Direito
Proc.: 0002055-78. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Exibicao
Requerente: Evaldo Liandro Barboza
Advogado: Pedro Luiz Lepri Junior (OAB/RO 4871)
Requerido: Crefisa S A Credito Financiamento e Inventimentos
Advogado: Aline Sumeck Bombonato. (OAB/RO 3728)
DECISAO:
VISTOS, ETC. . . CREFISA S. A  CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS, opos embargos de declaracao, fls. 80/91,
sob o argumento de que ha contradicao na SENTENCA de fls.
76/79, pois o embargante nao opos qualquer resistencia ao
pedido de exibicao de documentos formulado pela embargada,
e mesmo assim, foi condenado as pagamento de custas

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

processuais e honorarios advocaticios. Julgo improcedentes
os embargos de declaracao opostos, pois nao vislumbro
qualquer omissao, contradicao ou obscuridade a ser sanada na
SENTENCA atacada. Entendo que a pretensao do embargante
e de modificar materialmente a essencia da SENTENCA
proferida e nao sanar omissao, contradicao ou obscuridade. A
condenacao aconteceu porque a parte re deu causa a acao e
so trouxe os documentos porque houve determinacao judicial
para tanto. Assim, o recurso cabivel nao e o de embargos
declaratorios. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos
de declaracao opostos, mantendo a SENTENCA higida em
todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, segunda-feira, 13 de janeiro de
2014. Jorge Luiz dos Santos Leal Juiz de Direito
Proc.: 0011868-66. 2012. 8. 22. 0001
Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Requerente: B. V Financeira S/A Credito Financiamento e
Investimento
Advogado: Ana Paula dos Santos (OAB/RO 4794)
Requerido: PAULO RAMOS AROUCHE
SENTENCA:
S E N T E N C AVISTOS, ETC. B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO moveu acao de busca
e apreensao, convertida em deposito, em face de PAULO
RAMOS AROUCHE, com fundamento no Decreto-Lei 911/69,
visando ao bem que lhe alienou fiduciariamente em garantia de
emprestimo; esclareceu que a re deixou de efetuar o pagamento
das parcelas do financiamento. A conversao da busca e
apreensao em deposito foi deferida as fls. 32. Devidamente
citada para a acao de deposito (fls. 36), deixou a parte re
transcorrer em branco o prazo para oferecimento de resposta.
E o RELATORIO. Decido. Impoe-se o julgamento antecipado
da lide, nos termos do artigo 330, II, do Estatuto Processual
Civil. Nao tendo o requerido contestado a acao, manifesta-se
no ambito processual o fenomeno da revelia, deduzindo que
os fatos narrados na inicial sao presumidamente verdadeiros,
conforme autoriza o art. 319 do Codigo de Processo Civil.
?Verificada a revelia, dela decorrem os seguintes efeitos: a)
presuncao de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na
peticao inicial; b) desnecessidade de o revel ser intimado dos
atos processuais subsequentes (CPC 322). ? (Nelson Nery
Junior, Codigo de Processo Civil comentado - 3a edicao, rev.
e ampl. - Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p.
600). Ademais, a parte autora trouxe aos autos o contrato de
financiamento onde comprova o vinculo com o reu e tambem
a ausencia de pagamentos e nao devolucao do bem. Ante o
exposto, com fundamento no Decreto-Lei n. 911/69 e artigo
902 do Codigo de Processo Civil, julgo procedente o pedido
para condenar a parte re, como devedora fiduciaria equiparada
a depositaria, a restituir ao autor o veiculo HONDA CB 300-R,
Ano 2011/2011, cor PRETA, chassi 9C2NC4310BR105695,
Placa NCY 5013, no prazo de 24 horas, ou o seu equivalente em
dinheiro. Condeno a re ao pagamento das custas processuais
e honorarios advocaticios que, na forma do  4o do art. 20 do
Codigo de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-sePorto VelhoRO, segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. Jorge Luiz dos
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