Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Justiça

Reconhecida a existencia do dano moral, passo a quantifica-lo. Sabe-se 
que o dano moral apresenta grande dificuldade de mensura, 
principalmente por referir-se a um aspecto interno da pessoa humana e de 
natureza inteiramente subjetiva. Apesar de o Reclamante ter trazido 
algumas das diretrizes pelas quais comumente se fixa a respectiva 
indenizacao, devo aqui esclarecer que nao entendo ter o dano moral 
qualquer natureza sancionatoria. Ora, trata-se a presente de materia 
eminentemente civil, sendo certo que as penalizacoes de uma determinada 
conduta devem ser fixadas pelo diploma penal. Nao e por outro motivo que 
essas mesmas lesoes ja encontram previsao no Codigo Penal e, portanto, 
so ali devem ser buscadas quaisquer sancoes punitivas. O dano moral, 
por consequencia, deve ser indenizado levando-se em conta unica e 
exclusivamente a gravidade da lesao, tomando-se por parametro, e 
verdade, alem das varias decisoes judiciais, que em muitos casos auxiliam 
a escalonar a indenizacao conforme a causa motivadora, as maximas da 
experiencia que presumiram a propria existencia da perturbacao 
emocional. Esse, alias, o entendimento do Egregio Tribunal do Rio Grande 
do Norte: Anote-se que, a indenizacao por dano moral e um conceito que 
envolve o principio da equivalencia e da razoabilidade, para a qual as leis, 
em geral, nao costumam estabelecer os criterios ou mecanismos na 
fixacao do valor, deixando ao prudente arbitrio do juiz a decisao, em cada 
caso. (Apelacao Civel 2003000578-7 NATAL/RN). E tambem o 
posicionamento do TJ/SC: O dano moral sera arbitrado pelo juiz da causa, 
que ponderara a gravidade da lesao e a situacao financeira das partes a 
fim de fixar quantum suficiente para amenizar a dor experimentada pela 
vitima. (Apelacao Civel 01.021270-6 VIDEIRA/SC). No mesmo sentido, o 
novo diploma civil: Art. 944. A indenizacao mede-se pela extensao do 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 152 de 398
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.