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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS

Numero do processo: 0807525-49.2019.8.14.0040 Participacao: AUTOR Nome: EVA DE SOUSA
PEDROSA Participacao: REU Nome: ESTADO DO PARA Participacao: REU Nome: MUNICIPIO DE
PARAUAPEBASPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACOMARCA DE
PARAUAPEBAS ? VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCALForum ?Juiz Celio Rodrigues
Cal?, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Para, CEP.: 68.515-000Telefone: 943327-9632 (Secretaria) / 94-3327-9612 (Gabinete) e-mail:[email protected]
ORDINATORIONos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento a determinacao do Provimento no
006/2009-CJCI:Fica a parte demandanteINTIMADA, por seu advogado, das contestacoes, para querendo,
apresentar replica no prazo de15(quinze) dias.Parauapebas/PA, 7 de novembro de 2019. DIRETOR OU
AUXILIAR DE SECRETARIAVara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas,conforme
osarts. 1o e 2o do Provimento no 08/2014-CJRMB

Numero do processo: 0810075-17.2019.8.14.0040 Participacao: AUTOR Nome: MARILDA FERREIRA
ARAUJO Participacao: ADVOGADO Nome: ADEMIR DONIZETI FERNANDES OAB: 107-BPA
Participacao: ADVOGADO Nome: MARCELO SANTOS MILECH OAB: 139MG Participacao: ADVOGADO
Nome: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB: 228PA Participacao: REU Nome: MUNICIPIO DE
PARAUAPEBASDECISAOINDEFIROa gratuidade da justica.Ao analisar o valor da causa, tendo ao fundo
a percepcao remuneratoria da parte, percebe-se que o nucleo familiar desta nao ficara comprometido
acaso tenha quer recolher as custas processuais. Ate porque, fica desde ja autorizado orecolhimento das
custas em 04 parcelas, a incidir sobre o valor atualizado imputado a causa.Assim,recolhaas custas
processuais noprazo de 15 dias, eis que nao demonstrada, prima facie, sua impossibilidade de financeira,
nos termos dos artigos 98 e ss. do CPC/15.Com o recolhimento da 1a parcela, volvam os autos conclusos
para deliberacao. Intimem. Parauapebas, 17 de outubro de 2019 LAURO FONTES JUNIORJUIZ DE
DIREITO

Numero do processo: 0005722-11.2012.8.14.0040 Participacao: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS Participacao: REU Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Participacao:
ADVOGADO Nome: JIMMY SOUZA DO CARMO OAB: 18329/PAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARACOMARCA DE PARAUAPEBAS ? VARA DA FAZENDA PUBLICA E
EXECUCAO FISCALForum ?Juiz Celio Rodrigues Cal?, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova,
Parauapebas-Para, CEP.: 68.515-000Telefone: 94-3327-9632 (Secretaria) / 94-3327-9612 (Gabinete) email:[email protected] ORDINATORIONos termos do Provimento no 006/2009-CJCI, Art.
1o,  2o, XI, ficaINTIMADAa parte requerida para recolhimento das custas judiciais, inclusive
asremanescentes, sob pena de inscricao na divida ativa.Prazo 15 (quinze) dias.SERVE O PRESENTE
ATO COMO CERTIDAO/OFICIO/MANDADO.Parauapebas/PA, 7 de novembro de 2019. DIRETOR OU
AUXILIAR DE SECRETARIAVara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas,conforme
osarts. 1o e 2o do Provimento no 08/2014-CJRMB


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