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Diário RR - Diário dos Municípios

Roraima , 26 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado de Roraima 
OBJETO:
CONTRATACAO
DE
EMPRESA
(s)
ESPECILIAZADA (s) PARA OBRAS E SERVICOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO E
RECAPEAMENTO EM CBUQ, NO MUNICIPIO DE SAO
LUIZ/RR.
COMUNICADO
O Municipio de Sao Luiz/RR, por meio de sua Comissao Permanente
de Licitacao  CPL, nos termos, do 3o, do Artigo 109 da Lei no
8.666/93, comunica a quem possa interessar que a Empresa
CONSTRUTORA
PROSOLO
EIRELI,
(CNPJ
No
03.119.804/0001-00), interpos recurso contra a decisao desta
Comissao no julgamento da Habilitacao. Desta forma, informamos
que o referido recurso se encontra devidamente instruido e a
disposicao dos interessados para que, querendo, possam impugnar ou
alegar, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, o que for de interesse.
Sao Luiz/RR, 25 de setembro de 2019.
IVO RODRIGUES CANTANHEDE FILHO
Presidente da CPL
Publicado por:
Iago Felipe Almeida Silva
Codigo Identificador:5716570F
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

ANO V | No 0981
Publicado por:
Edmar Augusto Oreano
Codigo Identificador:46E790A3

GABINETE
DECRETO GAB/PMC No 260/2019.
Concede Licenca para Tratar de Interesse Particular,
sem remuneracao a Servidor Publico Municipal.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO CANTA, ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuicoes legais lhe sao conferidas na
Lei Organica do Municipio do Canta.
CONSIDERANDO o oficio n.o 190/2019-RH/DAA/SEMEC/PMC de
23.09.2019 o qual encaminha o Requerimento no 443, do Servidor
Relrison Dias de Oliveira, Secretario de Escola, com solicitacao de
Licenca para Tratar de Interesse Particular, sem remuneracao, ao
servidor que menciona.
RESOLVE:
Art. 1o. CONCEDER, na forma do art. 72, da Lei Municipal no
089/2013, Licenca para Tratar de Interesse Particular, pelo
periodo de 02 (dois) anos, ao Servidor Publico Municipal Senhor
RELRISON DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Secretario de Escola, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, a
partir de 23.09.2019.
Art. 2 o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO. Numero do
Contrato: 010/2019. No Processo: 131/2019. PREGAO PRESENCIAL
No 025/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA.
Contratado: R.C.M. COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ
31.160.856/0001-85. Objeto: FORNECIMENTO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei
8.666/93. Vigencia: 27/12/2019. Data de Assinatura: 27/07/2019.

Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2019.
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Esdriana de Jesus Silva Pessoa
Codigo Identificador:401E47CF

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO No 190/2019
BONFIM (RR), 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Concede progressao por titulacao aos servidores do magisterio publico da rede de ensino municipal da Prefeitura de Bonfim.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BONFIM, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 59, XII, da Lei
Organica do Municipio.
DECRETA:
Art. 1o. Concede progressao por titulacao aos servidores do magisterio publico da rede de ensino municipal da Prefeitura de Bonfim, observando o
disposto no art. 19 da Lei Municipal no 67, de 25 de maio de 2005, com reposicionamento constante dos Anexos relacionados nesta Lei.
 1o. Fica concedido o titulo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, Nivel II  PEF II aos professores com carga horaria de 30 horas,
com formacao em nivel superior em cursos de licenciatura plena e com a apresentacao do documento de Pos Graduacao lato sensu em cursos na
area especifica da educacao basica voltada para o ensino infantil e/ou series iniciais e finais do ensino fundamental, com duracao minima de 360
(trezentos e sessenta) horas, relacionados no Anexo I desta Lei.
 2o. Fica concedido o titulo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, Nivel I  PEF I aos professores com carga horaria de 30 horas,
com formacao em nivel medio na modalidade magisterio e com a apresentacao do documento de Graduacao em licenciatura plena em cursos na area
especifica da educacao basica voltada para o ensino infantil e/ou series iniciais e finais do ensino fundamental, com duracao minima de 360
(trezentos e sessenta) horas, relacionados no Anexo II desta Lei.
3o. Fica concedido o titulo de PROFESSOR II, Nivel II aos professores com carga horaria de 25 horas, com formacao em nivel superior em
cursos de licenciatura plena e com a apresentacao do documento de Pos Graduacao lato sensu em cursos na area especifica da educacao basica
voltada para o ensino infantil e/ou series iniciais e finais do ensino fundame ntal, com duracao minima de 360 (trezentos e sessenta) horas,
relacionados no Anexo III desta Lei.

www.diariomunicipal.com.br/amr

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