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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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declaracao de imposto de renda nos ultimos exercicios financeiros e/ou qualquer outro documento habil a
provar a hipossuficiencia alegada; ou (b) proceder, no mesmo prazo, ao recolhimento das custas e
despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuicao, conforme artigo 290 do CPC.Decorrido
o prazo, com ou sem manifestacao, autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Capanema,25 de novembro de
2019. JuizACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSARIO,
COMO OFICIO/CARTA PRECATORIA.

Numero do processo: 0801834-38.2019.8.14.0013 Participacao: REQUERENTE Nome: FRANCIMARES
ESTEVAO DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: MAYCO DA COSTA SOUZA OAB: 131PA
Participacao: REQUERIDO Nome: JOSE VENUS CASSIMIRO DE SOUSA PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DO PARA1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CAPANEMAProcesso no
0801834-38.2019.8.14.0013. DESPACHO Compulsando os autos, nao ha qualquer comprovacao da
condicao de pobreza a que se referem o artigo 98 e seguintes do CPC.Dai que a concessao dos
beneficios da gratuidade da justica a parte demandante somente se impoe com robustas provas que
atestem sua hipossuficiencia.Assim sendo, diante do disposto no  2o do artigo 99 do CPC, bem como da
nova redacao da Sumula no 06 deste Tribunal de Justica, INTIME-SE a parte autora, para comprovar, nos
autos, o preenchimento dos pressupostos legais para concessao da gratuidade da justica, apresentando
copia dos 03 (tres) ultimos extratos bancarios mensais, de sua declaracao de imposto de renda nos
ultimos exercicios financeiros e/ou qualquer outro documento habil a provar a hipossuficiencia alegada; ou
(b) proceder, no mesmo prazo, ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de
cancelamento da distribuicao, conforme artigo 290 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao,
autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Capanema,25 de novembro de 2019. JuizACRISIO TAJRA DE
FIGUEIREDO SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSARIO, COMO OFICIO/CARTA
PRECATORIA.

Numero do processo: 0800372-80.2018.8.14.0013 Participacao: DEPRECANTE Nome: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB: 20638/PA Participacao: DEPRECADO Nome: ROBSON ERNANY CASTRO RIBEIROPODER
JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE
CAPANEMA Processo no 0800372-80.2018.8.14.0013.DESPACHO Considerando certidao de ID6693988 Pag. 1, proceda-se a remessa dos autos a origem com nossas homenagens. Capanema/PA, 1 de
novembro de 2019. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELESJuiz de Direito respondendo da 1a Vara Civel
deCapanema SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSARIO, COMO OFICIO/CARTA
PRECATORIA.

Numero do processo: 0800432-53.2018.8.14.0013 Participacao: IMPETRANTE Nome: KATIA CARMEM
MOURA RIBEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES OAB: 0170PA
Participacao: ADVOGADO Nome: MANASSES ALVES DA ROCHA OAB: 6007/PA Participacao:
IMPETRADO Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA Participacao: IMPETRADO Nome:
Camara Municipal de Capanema Participacao: IMPETRADO Nome: INSTITUTO DE PREV E
ASSISTENCIA DO MUN DE CAPANEMA (IPAC) Participacao: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO
PUBLICOPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL E
EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo no 0800432-53.2018.8.14.0013. DESPACHO Processo
sentenciado com recurso de apelacao interposto, desnecessaria a conclusao eis que descabe juizo de
admissibilidade recursal no 1o Grau.A Secretaria para providencias. Capanema/PA, 25 de novembro de
2019. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE
NECESSARIO, COMO OFICIO/CARTA PRECATORIA.

Numero do processo: 0801174-44.2019.8.14.0013 Participacao: REQUERENTE Nome: CARLOS


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