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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
AGRAVANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
AGRAVADO: JOSE HUMBERTO PINHEIRO
ADVOGADO: JOSE HUMBERTO PINHEIRO
0000518 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5028899-14.2014.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (REU)
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: MUNICIPIO DE PALHOCA (REU)
APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA (REU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE
PALHOCA - IPPA (REU)
APELADO: FACULDADE MUNICIPAL DE PALHOCA (REU)
APELADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PALHOCA -
SAMAE/PALHOCA (REU)
ADVOGADO: FELIPE NEVES LINHARES
0000519 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5028409-19.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
AGRAVANTE: NILZA DA PAIXAO BONETTI BISCARDI
ADVOGADO: MARCELO LIPERT
AGRAVADO: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
0000520 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5027017-44.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO: MARCELO LIPERT
AGRAVADO: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
0000521 APELACAO CIVEL No 5026882-97.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: SAVANNAH SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ADOLFO MARK PENKUHN
APELADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA -
CAU/SC (INTERESSADO)
APELADO: IDEO COMUNICACAO LTDA - EPP (IMPETRADO)
ADVOGADO: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 371 / 721
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