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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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alimentos provisionais em face de ANTONIA ALVES RABELO e LAZARO TOMAZ DE OLIVEIRA,
alegando, em sintese, que e supostamente filha de DENILSON TOMAZ DE OLIVEIRA, o qual conviveu
em uniao estavel com sua genitora por um ano e dois meses, periodo no qual nasceu a requerente. Que o
Sr. Denilson faleceu enquanto Fatima ainda estava gravida.
Pugnou pela tutela antecipada para fixar alimentos em valor nao inferior a um salario minimo. No merito, a
confirmacao da tutela antecipada.
Foi deferida a liminar pleiteada, fixando-se os alimentos provisionais em um salario minimo, sendo metade
para cada requerido (fls. 29/30).
Os reus foram citados (fls. 67 e 78/79v.o) e nao apresentaram contestacao.
Na acao principal foi juntada a certidao de obito do requerido LAZARO TOMAZ DE OLIVEIRA.
E o relatorio.
Decido.
II - FUNDAMENTACAO
Cuidam os autos de acao cautelar de alimentos provisionais.
2.1 Tendo em vista o falecimento do reu LAZARO TOMAS DE OLIVEIRA (fl. 165 dos autos principais),
extingo o processo sem resolucao de merito, com relacao a este, nos termos do artigo 485, IX do NCPC,
permanecendo o processo com relacao ANTONIA ALVES RABELO.
2.2 Concorrem os pressupostos processuais e as condicoes da acao, nao restam questoes processuais a
serem
decididas e o feito se encontra maduro para julgamento, eis que os reus nao contestaram a acao,
tornando-se
reveis (art. 355, II, do NCPC).
2.3 No merito, o pedido deduzido na inicial e procedente, eis que presentes os requisitos inerentes a
medida.
O fundamento do dever alimentar entre ascendente e descendente se encontra insculpido na regra do art.
1.694
do Codigo Civil, e seu  1o menciona os criterios a serem utilizados na fixacao do valor da obrigacao
alimentar.
Inicialmente, o laudo de exame de DNA, juntado nos autos de acao de investigacao de paternidade em
apenso,
que atesta que a requerida e avo paterna da requerente, tras o indicio necessario para se afirmar  em
sede de


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