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Diário RO - Justiça

493DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
correcao monetaria e demais encargos ou no mesmo prazo, ofereca 
querendo, bens a PENHORA sob pena de lhe ser penhorado ou 
arrestado, bens suficientes que garantam a divida.
EXECUTADO: REINALDO DA SILVA VIANA, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o n. 626.307.412-49 , estando atualmente em lugar 
incerto e nao sabido.
Processo n.: 7010258-28.2018.8.22.0002.
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116).
Assunto: [Divida Ativa].
Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES.
Executado: REINALDO DA SILVA VIANA 62630741249.
Valor da divida: R$ 803,75 + acrescimos legais
Numero da CDA: 1453 e 1454/2018 Natureza da Divida: Divida 
tributaria. 
Obs. Nao sendo contestada a acao, lhes sera nomeado curador 
especial.
Ariquemes/RO, 12 de dezembro de 2018.
IVANILDA MARIA DOS SANTOS
Diretora de Cartorio
(Art. 62 das DGJ)
Assinado eletronicamente por: IVANILDA MARIA DOS SANTOS
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23603412 
Data de assinatura: Quarta-feira, 12/12/2018 17:05:50 
18121217054749500000022084331 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110, (69) 35352493,.
Processo n.: 7008815-13.2016.8.22.0002.
Classe: FAMILIA- EXECUCAO DE ALIMENTOS (1112).
Assunto: [Alimentos].
EXEQUENTE: MARCELO GALLARDO DIAS ROCHA.
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
EXECUTADO: CELI PEREIRA ROCHA.
Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSSANDRO DOS SANTOS 
RODRIGUES - PA28233
INTIMACAO
Fica o exequente intimado quanto a manifestacao do executado.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019
IVANILDA MARIA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Tribunal de Justica de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Ariquemes - 4a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493
Processo: 7010729-44.2018.8.22.0002
Classe: FAMILIA- DIVORCIO LITIGIOSO (99)
AUTOR:LUZIANA TEIXEIRA CRUZ GALVAO
Advogado do(a) REQUERENTE: 
REU: FRANCISCO HILARIO RAMALHO GALVAO
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Vistos.
LUZIANA TEIXEIRA CRUZ GALVAO, qualificada nos autos, 
ingressou com o presente pedido de acao de divorcio litigioso, em 
face de FRANCISCO HILARIO RAMALHO GALVAO. Alega em 
sintese que se casaram em 05/06/2015, sob regime de Comunhao 
Parcial de Bens e que estao separados de fato ha mais de 05(cinco)
meses. Alega, ainda, que nao adquiriram bens durante a uniao e 
nem contrairam dividas. Pede a decretacao do divorcio. A inicial foi 
instruida com documentos.
Dispensada a manifestacao do Ministerio Publico, considerando os 
termos do art. 178, II, do CPC.
O requerido, devidamente citado nao compareceu a audiencia de 
conciliacao e sequer contestou o pedido (ID 21924343). 
E o breve relatorio, passo a decidir. 
A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 335, 
I e II, do Codigo de Processo Civil, eis que a materia embora de 
direito e fato nao necessita de producao de prova oral. Alem de 
que, o reu e revel. 
O requerido, devidamente citado, nao contestou o pedido (ID 
21924343). 
O requerimento satisfaz as exigencias do art. 226,  6o, da 
Constituicao da Republica, alterado pela E.C. 66/2010. 
O casal nao adquiriu bens e nem contrairam dividas durante a 
uniao. 
Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, com fulcro 
no artigo 226,  6o, da Constituicao da Republica, alterado pela 
E.C. 66/2010 JULGO PROCEDENTE o pedido de divorcio entre 
LUZIANA TEIXEIRA CRUZ GALVAO e FRANCISCO HILARIO 
RAMALHO GALVAO, dissolvendo o vinculo matrimonial e 
declarando cessado o regime matrimonial de bens.
A autora continuara usando o nome de casada. 
Deixo de condenar em custas e honorarios de advogado, ante a 
gratuidade da justica. 
P. R. I. C., e, apos o transito em julgado, expeca-se os MANDADO 
s necessarios e arquive-se. 
SIRVA O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO PARA 
AVERBACAO do divorcio no Cartorio de Registro Civil onde 
se realizou a solenidade de matrimonio, conforme certidao de 
casamento anexa ao feito, sem onus a autora considerando que a 
parte e beneficiaria da gratuidade do ato notarial ou registral, nos 
termos do Art. 98,  1o, inciso IX, do CPC.
.Ariquemes, 12 de dezembro de 2018.
EDILSON NEUHAUS
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por: EDILSON NEUHAUS
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23615266 
Data de assinatura: Quinta-feira, 13/12/2018 08:50:07 
18121308500778600000022095781 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110, (69) 35352493,.
Processo n.: 7015451-24.2018.8.22.0002.
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7).
Assunto: [Pagamento].
AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS 
OUROPA LTDA.
Advogado do(a) AUTOR: ALINE ANGELA DUARTE - RO0002095
REU: EDVANDA DE ALMEIDA GOMES.
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO
Fica A PARTE AUTORA INTIMADA quanto a devolucao da carta 
de citacao pelos Correios, querendo, manifestar-se em 05 dias.
Ariquemes, 10 de janeiro de 2019
MEIRE NUNES DE ALENCAR ADRIANO
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110, (69) 35352493,.
Processo n.: 7013047-97.2018.8.22.0002.
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7).
Assunto: [Salario-Maternidade (Art. 71/73)].
AUTOR: DEISIANE DUARTE DA SILVA.
Advogado do(a) AUTOR: ALLISON ALMEIDA TABALIPA - 
RO0006631
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