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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1999 apuracao do crime de falsidade ideologica que o exequente entende ter ocorrido, pode ser requerido diretamente pela parte ao Ministerio Publico, sem intervencao do Poder Judiciario. Defiro a expedicao de oficio a Receita Federal, Sefaz/SP e Municipio de Lins para que informem se a executada vem emitindo notas fiscais dos servicos prestados, a exemplo do contrato noticiado nos autos 1004523-81.2019.8.26.0322, e, em caso positivo, encaminhar copias das notas fiscais emitidas. Defiro o pedido de penhora de 10% do faturamento mensal liquido da executada, em consequencia, nomeio o socio Wilson Bezerra Leite, CPF. no 251.273.5787-87, administrador judicial (CPC, artigo 868 CPC ), sob compromisso, com as atribuicoes do artigo 869 e paragrafos do Codigo de Processo Civil, que deverao ser cumpridas no prazo de dez dias, a saber: I - submeter a aprovacao judicial a forma de sua atuacao; II - prestar contas mensalmente, entregando ao credor cinco por cento das quantias liquidas recebidas de cada empresa, a fim de serem imputadas no pagamento da divida. Intime-se. - ADV: DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB 405282/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) Processo 1001089-26.2015.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Fiat S/A - Nair de Oliveira Barbosa - Ante todo o exposto, homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia da acao de execucao de titulo extrajudicial ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S.A. contra NAIR DE OLIVEIRA BARBOSA, e, em consequencia julgo extinto o processo sem resolucao do merito nos termos do artigo 485, inciso VIII, c.c. o artigo 775, caput, do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorarios advocaticios, uma vez que a desistencia da acao motivada pela ausencia de bens da devedora passiveis de penhora, ou seja, a causa nao pode ser imputada ao credor. P. R. I. e C. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 153591/SP) Processo 1001224-96.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Antonio Paulino - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos, etc. Os documentos anexados ao pedido de fl. 222 (fls. 224/225) sao requisicoes de exames a cargo do IAMSPE, portanto, nao justificam e nao provam gastos com saude e muito menos que o autor esta tentando buscar um emprestimo bancario, razoes pelas quais indefiro o pedido de tutela de urgencia para retirar o nome do SERASA e SCPC. Int. - ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP) Processo 1001883-08.2019.8.26.0322 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - A.R. - C.M. e outros - Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre oficio de fl. 556. Int. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP), ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP) Processo 1001988-82.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Fabio Daniel Prata da Silva - - Karina Oliveira dos Santos Silva - Victoria Brasil - Empreendimentos e Construcoes Spe Ltda - Intimem-se as partes em relacao a certidao de fl. 248. Int. - ADV: JULIANA MARIA PINHEIRO (OAB 145640/SP), ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP) Processo 1002018-93.2014.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - POLICARBON BRASIL INDUSTRIA DE FILTROS E BEBEDOUROS LTDA ME - Alexsandra Poliana da Silva e outros - Por ora, informe o procurador da requerente o novo endereco da autora. Int. - ADV: PAULO MAXIMO DINIZ (OAB 272734/SP) Processo 1002549-14.2016.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - E.E. - A.P.C. e outros - Em arquivo, aguarde-se eventual provocacao da parte interessada. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO (OAB 413331/SP), SAMIRA MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP) Processo 1002751-83.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1000431-60.2019.8.26.0322) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - W Br Servicos de Engenharia Ltda Epp - Rodolfo de Oliveira Costa Transportes Me e outro - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, conheco e nego provimento aos embargos de declaracao interpostos por W BR Servicos de Engenharia Ltda. EPP, e, em consequencia, mantenho como esta lancada a r. sentenca de fls. 196/200, sem qualquer alteracao. No mais, considerando que a renda anual do socio controlador da embargante, Wilson Bezerra Leite, foi de R$ 47.254,82, com media mensal de R$ 3.937,90, inferior a cinco salarios minimos mensais que e o parametro adotado pelo Juizo para a concessao de da gratuidade processual que assim fica concedida. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB 405282/SP), GIOVANA DA SILVA SANTANA (OAB 418958/SP) Processo 1002924-10.2019.8.26.0322 - Embargos a Execucao - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - W Br Servicos de Engenharia Ltda Epp - O. P. Rodrigues Transposrtes Ltda e outro - Vistos, etc. Considerando que a renda anual do socio controlador da embargante, Wilson Bezerra Leite, foi de R$ 47.254,82, com media mensal de R$ 3.937,90, inferior a cinco salarios minimos mensais que e o parametro adotado pelo Juizo para a concessao da gratuidade processual que assim fica concedida. No mais, digam as partes se estao satisfeitas ou se pretendem produzir mais provas, especificando-as. Int. - ADV: GIOVANA DA SILVA SANTANA (OAB 418958/SP), DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB 405282/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) Processo 1003016-22.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Benedito Luiz Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA - Vistos. Defiro a producao de pericia medica para comprovacao do nexo causal da enfermidade com o trabalho prestado, a ser produzida por perito oficial do Instituto de Medicina Social e Criminologia de Sao Paulo - IMESC -, bem como faculto as partes, no prazo de dez (10) dias, a formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. No mais, oficie-se ao AME de Promissao, como requerido no segundo paragrafo da peticao de fl. 472. Int. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP), THIAGO ESPERANCA VIEIRA (OAB 307993/SP) Processo 1003103-46.2016.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Condominio Residencial Villagio Real Ii - Dulcinea Santos Diniz - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre o contido em fls. 218/223. Int. - ADV: RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), ANDREA MARIA SAMMARTINO (OAB 171029/SP) Processo 1003372-17.2018.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Tegi Comercio de Materiais para Construcao Ltda Epp - Jose de Assis Alexandre de Oliveira - Vistos. Aguarde-se o prazo de trinta (30) dias, como requerido em fl. 163. Int. - ADV: LILIAN GOMES (OAB 161873/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP) Processo 1004023-15.2019.8.26.0322 - Acao de Exigir Contas - Compra e Venda - Nilson Morales Previato - Savio Pinheiro da Silva - Vistos. A citacao por hora certa e realizada pelo Oficial de Justica, quando, a seu criterio, suspeitar de intencao de ocultacao do citando, nao dependendo de determinacao judicial. Assim, por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido em fls. 39/40. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP) Processo 1004588-13.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Safra Financeira S/A - Talita Rodrigues Vieira da Silva - Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre certidao de fl. 100. Int. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1004840-79.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Guarda - M.A.C. - E.V.S. e outro - Para melhor

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