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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
515Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Sampaio; - Iran Porfirio Sampaio; - Joaquim Porfirio Sampaio; - Francisco Porfirio Sampaio; Almejando o fiel prosseguimento 
do feito.
ADV: JOSILANE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 11540/CE) - Processo 0132897-54.2017.8.06.0001 - Alimentos - Lei 
Especial No 5.478/68 - Revisao - REQUERENTE: L.L.B.V.R.E.B.S. - REQUERIDO: J.C.V.F. - Ex positis, hei por bem extinguir o 
processo sem julgamento do merito com espeque no art. 485, III e 1o do CPC, o que faco por sentenca para que surta os seus 
juridicos e legais efeitos.
ADV: GIOVANNI CARVALHO COLLYER (OAB 16684/CE) - Processo 0135550-92.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 
No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: M.S.C. - REQUERIDO: A.C.S.A. - ALIMENTANDO: C.G.C.A. - Considerando que 
restam preenchidos os requisitos necessarios, e em consonancia com parecer Ministerial HOMOLOGO o acordo vertido em 
audiencia, pactuado entre genitores do alimentando, cujo conteudo se integra a este dispositivo, julgando EXTINTO, por 
conseguinte, o processo, com resolucao de merito, na forma do art. 487, inciso III, alinea b, do CPC. Custas dispensadas, nos 
termos do art. 90, 3o, do CPC. Sem honorarios, pois nao estabelecido o contraditorio.
ADV: FELIPE LOURENCO MELLO SILVA (OAB 24387/CE) - Processo 0143280-91.2017.8.06.0001 - Execucao de Alimentos 
- Alimentos - EXEQUENTE: K.M.L.M.C. e outro - EXECUTADO: W.L.M.C. e outros - Assim sendo, atento a informacao constante 
dos autos de que a divida foi satisfeita, decreto a extincao da execucao, e o faco com arrimo no art. 924, II, do CPC/2015. 
Custas pelo requerente, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98  3, do cpc, por gozar a autora dos beneficios da 
assistencia judiciaria gratuita. . Apos o transito em julgado, proceda-se a baixa na distribuicao e arquive-se. P.I.Arquivem-se. 
Intime-se o M.P. E o Defensor Publico.
ADV: CLAUDIO PLUTARCO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 14990/CE) - Processo 0153306-51.2017.8.06.0001 - Averiguacao 
de Paternidade - Investigacao de Paternidade - REQUERENTE: A.S.B.R.S.F. - REQUERIDA: M.C.S.R.S.F. - Ex positis, hei por 
bem extinguir o processo sem julgamento do merito com espeque no art. 485, III 1o do CPC, o que faco por sentenca para que 
surta os seus juridicos e legais efeitos.
ADV: LUCILENE PAULA FERREIRA (OAB 6654/CE) - Processo 0153788-62.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: F.J.G.B. - ALIMENTANDO: V.F.G. - Sendo assim, em consonancia com o parecer 
Ministerial HOMOLOGO o acordo constante as fls. 38, formulado entre as partes acima nominadas, cujo conteudo se integra a 
este dispositivo, julgando EXTINTO, por conseguinte, o processo, com resolucao de merito, na forma do art. 487, III, do CPC. 
Destarte, por via de consequencia, exonero o autor - Francisco Jose Gomes Bezerra do pagamento da pensao alimenticia antes 
devida ao filho Vinicius Frota Gomes, decorrente da sentenca constante do processo amiude reportado. Com o transito em 
julgado, oficie-se ao destinatario indicado no item E de fls.5 para que promova a cessacao da pensao alimenticia.
ADV: LUCIANA ARAGAO AGUIAR GURGEL (OAB 27279/CE) - Processo 0153969-97.2017.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Tutela e Curatela - REQUERENTE: M.N.N.C. - Nestas condicoes, considerando o mais que dos autos consta e com 
fundamento nos arts. 4o, II, e 1.767, I, ambos do Codigo Civil/2002 e Lei no 13.146/15, defino os TERMOS DA CURATELA de 
ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, nascido em 19/07/1974, filiacao: Luiz Carneiro da Silva e Maria Nenis do Nascimento 
Carneiro; nomeando-lhe CURADORA a Sra. MARIA NENIS DO NASCIMENTO CARNEIRO, que exercera o munus, apos 
prestar o compromisso legal, cumpridas as outras formalidades que os Codigos Civil - arts. 1767/1778 e de Processo Civil 
prescrevem, notadamente no que respeita aos arts. deste, podendo entrar em exercicio desde logo, nos moldes dos arts. 759 e 
ss deste, podendo entrar em exercicio desde logo, nos moldes do art. 759,  2o do referido diploma legal adjetivo, dispensada a 
especializacao de hipoteca legal.
ADV: ANA MARIA TORRES ROCHA (OAB 4441/CE) - Processo 0192919-78.2017.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 
- Levantamento de Valor - REQUERENTE: Jaqueline Maia de Oliveira e outro - Cls. Renova-se despacho de fls. 16, almejando 
o fiel prosseguimento do feito. Expedientes necessarios. Intime-se a parte requerente para explicitar as benfeitorias e reparos 
necessarios no imovel que pretende fazer, bem como juntar orcamentos que justifiquem a pecunia ora objeto da lide. Publiquese.
JUIZO DE DIREITO DA 7a VARA DE FAMILIA (SEJUD II)
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTINS SIRIANO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0311/2018
ADV: ANA MARCIA SILVA COSTA LEITAO (OAB 14342/CE) - Processo 0114796-66.2017.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 
No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: M.P.O. e outro - REQUERIDO: J.V.C.N. - Buscam os promoventes, devidamente 
respaldados pelas normas de regencia, a homologacao do ajuste conforme pacto evidenciado em audiencia, devidamente 
firmado pelos interessados as fls.68. Considerando que restam preenchidos os requisitos necessarios, e em consonancia com 
parecer Ministerial HOMOLOGO o acordo vertido em audiencia, pactuado entre genitores do alimentando, cujo conteudo se 
integra a este dispositivo, julgando EXTINTO, por conseguinte, o processo, com resolucao de merito, na forma do art. 487, 
inciso III, alinea b, do CPC.
ADV: VALERIA MARA LEMOS SILVA (OAB 18195/CE) - Processo 0132325-35.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: C.A.A.T. - REQUERIDO: T.Y.S.O.T. - No processo em epigrafe entendo que a prova 
documental sera suficiente para formar o convencimento do magistrado. Contudo, com o fito de evitar ulteriores alegacoes 
de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a necessidade da oitiva das testemunhas e 
realizacao do depoimento pessoal dos reus.
ADV: SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS (OAB 10235/CE) - Processo 0136964-96.2016.8.06.0001 - Declaracao de 
Ausencia - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Euvaldo Sampaio de Azevedo e outro - REQUERIDO: 
LOURIVAL SMAPAIO AZEVEDO - O requerido LOURIVAL SAMPAIO AZEVEDO devidamente citado, conforme certidao de fls. 
30, deixou transcorrer in albis o prazo contestatorio, razao pela qual decreto sua revelia.
ADV: BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO (OAB 19741/CE) - Processo 0145223-80.2016.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Guarda - REQUERENTE: Maria de Fatima Carneiro Rodrigues - REQUERIDA: Gleicyana da Silva Viana - Ex positis, 
hei por bem extinguir o processo sem julgamento do merito com espeque no art. 485, , IIIe 1o do CPC, o que faco por sentenca 
para que surta os seus juridicos e legais efeitos. Custas pela requerente, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98  3, 
do cpc, por gozar a autora dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita. . Apos o transito em julgado, proceda-se a baixa na 
distribuicao e arquive-se. P.I.Arquivem-se. Intime-se o M.P. E o Defensor Publico.
ADV: JUILMA SILVA RODRIGUES (OAB 9569/CE) - Processo 0150721-60.2016.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentenca - 
Fixacao - REQUERENTE: Samila Carvalho dos Santos Lima - REQUERIDO: Antonio Cleiton Sousa Inacio - Ex positis, hei por 
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