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Diário CE - Executivo

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As notas explicativas sao parte integrante das demonstracoes contabeis.
1. Informacoes gerais
A Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - CAGECE (Companhia ou CAGECE) e uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada
pelo Governo do Estado do Ceara, domiciliada no Brasil, com sede na Avenida Doutor Lauro Vieira Chaves, no 1.030, na cidade de Fortaleza, no Estado do
Ceara. Foi criada pela Lei Estadual no 9.499, de 20 de julho de 1971 com alteracoes posteriores, e tem por objetivo o servico publico de agua e esgotamento
sanitario em todo o territorio do Estado do Ceara, operando diretamente ou por subsidiaria, ou por pessoa juridica mediante contrato, sendo tais servicos
regulados na capital do Estado do Ceara pela Autarquia de Regulacao, Fiscalizacao e Controle dos Servicos Publicos de Saneamento Ambiental - ACFOR,
e no interior pela Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados do Estado do Ceara - ARCE.
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia atuava em 151 municipios no Estado do Ceara, em operacoes de abastecimento de agua e/ou operacoes de
esgotamento sanitario. Atualmente a Cagece esta atuando no municipio de Carius e nos distritos de Sobral (Aprazivel, Jaibara e Taperuaba) com contrato de
delegacao vencido, tendo em vista que os mesmos estao em processo de regularizacao da delegacao.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis
As principais politicas contabeis aplicadas na preparacao destas demonstracoes contabeis estao definidas abaixo. Essas politicas vem sendo aplicadas de
modo consistente nos exercicios apresentados, salvo disposicao em contrario.
2.1. Base de preparacao
	
As demonstracoes contabeis foram elaboradas com apoio em diversas bases de avaliacao utilizadas nas estimativas contabeis. As estimativas contabeis
envolvidas na preparacao das demonstracoes contabeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administracao
para determinacao do valor adequado a ser registrado nas demonstracoes contabeis. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas
incluem a selecao de vidas uteis do ativo intangivel e de sua recuperabilidade nas operacoes, avaliacao dos ativos financeiros pelo valor justo, assim
como da analise dos demais riscos para determinacao de outras provisoes, inclusive para contingencias. Os instrumentos financeiros ativos e passivos
estao registrados pelos seus valores justos ao resultado financeiro do exercicio.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.1. Base de preparacao--Continuacao
	
A liquidacao das transacoes envolvendo essas estimativas podera resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstracoes
contabeis devido ao tratamento probabilistico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos
anualmente.
	
As demonstracoes contabeis foram elaboradas e estao sendo apresentadas de acordo com as praticas contabeis adotadas no Brasil (BR GAAP), as
quais incluem as disposicoes da
	
Lei das Sociedades por Acoes e normas e procedimentos contabeis emitidos pela Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) e Comite de Pronunciamentos
Contabeis (CPC).
	
A Administracao considerou as orientacoes ocasionadas da Orientacao OCPC 07, emitida pelo CPC em novembro de 2014, na preparacao das suas
demonstracoes contabeis e afirma que todas as informacoes relevantes proprias das demonstracoes contabeis, e somente elas estao sendo divulgadas
e correspondem ao que e utilizado na gestao da Companhia.
	
A apresentacao da Demonstracao do Valor Adicionado (DVA), e requerida pela legislacao societaria brasileira e pelas praticas contabeis adotadas
no Brasil aplicaveis as companhias abertas.
	
A Administracao fez uso da faculdade prevista no item 19 do CPC 26 - Apresentacao das Demonstracoes Contabeis, para revisar os valores registrados
no ativo financeiro, imobilizado e intangivel pelo criterio do custo atribuido. Com isso, afastou-se em carater excepcional a aplicacao do item 22
do ICPC 10, primeira parte, e item 31 do CPC 37, especificamente para as demonstracoes contabeis referentes ao exercicio encerrado em 31 de
dezembro de 2014 e somente para os bens integrantes do patrimonio da Companhia em 1o de janeiro 2009.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.1. Base de preparacao--Continuacao
	
Essa decisao mostrou-se como sendo a unica capaz a corrigir discrepancias existentes na contabilidade da Companhia, decorrentes do uso do criterio
do custo historico para contabilizacao patrimonial com ausencia de suporte documental, o que levou, entre outras medidas, a abstencao de opiniao
dos auditores independentes da Companhia para os exercicios de 2010, 2011, 2012 e 2013, bem como a dificuldades nos procedimentos tarifarios
levados a efeito pela autoridade reguladora de agua e saneamento do Estado do Ceara.
	
Alem disso, o uso da faculdade do item 19 do CPC 26 tambem se revelou capaz de solucionar os questionamentos levantados pela CVM no Processo
CVM no RJ-2015-3093, tendo por objetivo adequar as demonstracoes contabeis a realidade patrimonial da
	
Companhia, bem como oferecer informacoes uteis e fidedignas aos usuarios das demonstracoes contabeis, nos termos do item 9 do CPC 26. Apos
o ajuste, refletido nas demonstracoes contabeis do exercicio findo em 31 de dezembro de 2014, as movimentacoes do ativo financeiro, imobilizado
e intangivel foram realizadas a custo de aquisicao, restaurando a normalidade da aplicacao das regras contabeis.
	
A Administracao da Companhia elaborou as demonstracoes contabeis com todas as informacoes relevantes que correspondem as utilizadas em sua
gestao, e somente elas, estao sendo evidenciadas.
	
A emissao das demonstracoes contabeis foi autorizada pelo Conselho de Administracao em 20 de marco de 2019.
2.2. Conversao de moeda estrangeira
a) Moeda funcional e moeda de apresentacao
	
As demonstracoes contabeis estao apresentadas em reais, que e a moeda funcional da Companhia. Todas as informacoes financeiras apresentadas
em Real foram arredondadas para o valor mais proximo, exceto quando indicado de outra forma.

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.2. Conversao de moeda estrangeira--Continuacao
b) Transacoes e saldos
	
As operacoes com moedas estrangeiras sao convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de cambio vigentes nas datas das transacoes ou
nas datas da avaliacao, quando os itens sao remensurados.
	
O ganho ou a perda cambial em itens monetarios e a diferenca entre o custo amortizado da moeda funcional no comeco do periodo, ajustado por
juros e pagamentos efetivos durante o periodo, e o custo amortizado em moeda estrangeira a taxa de cambio no final do periodo de apresentacao.
	
As diferencas de moedas estrangeiras resultantes da conversao relacionadas com emprestimos e financiamentos sao reconhecidas no resultado do
periodo como receita ou despesa financeira.
	
As variacoes cambiais do custo amortizado sao reconhecidas no resultado, e as demais variacoes no valor contabil do titulo sao reconhecidas no
patrimonio.
2.3.Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depositos bancarios, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de
tres meses, ou menos e com risco insignificante de mudanca de valor.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.4. Instrumentos financeiros
	
2.4.1. Ativos financeiros
	
2.4.1.1. Classificacao
	
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificacao de seus ativos financeiros e feita no reconhecimento
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