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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Dalmo Antonio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 703808580.2019.8.22.0001
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto: Despesas Condominiais
Parte autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO
EMPRESARIAL PORTO VELHO
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE:
SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR OAB no RO1238, JOICE
FERNANDA OLIVEIRA LARA OAB no RO8517
Parte requerida: EXECUTADO: VINICIUS SILVA GUASTALA
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO:
DESPACHO
Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de id 30515729, o
qual determinou:  Comprove a parte autora o recolhimento das
custas iniciais (inciso I do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/16),
em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao
(art. 290 do CPC). Intime-se., de 04 (quatro) de setembro de 2019,
tendo em vista que nos novos documentos juntados nao houve ate
o momento recolhimento de custas.
terca-feira, 10 de setembro de 2019
Dalmo Antonio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 7003566-79.2019.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Dano Ambiental, Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao
por Dano Ambiental
Parte autora: AUTOR: ALEXANDRO MONTEIRO BARBOZA
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS
JACOME DOS SANTOS JUNIOR OAB no RO3099
Parte requerida: REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
Vistos.
Ciente da interposicao do agravo de instrumento, mantenho a
decisao por seus proprios fundamentos.
Aguarde-se o julgamento do mesmo, fazendo a conclusao dos
autos oportunamente.
Intimem-se.
terca-feira, 10 de setembro de 2019
Dalmo Antonio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 702823774.2016.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Indenizacao por Dano Moral, Honorarios Advocaticios
Parte autora: AUTOR: HELENA DE JESUS ABREU ARAUJO
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: LUIS SERGIO
DE PAULA COSTA OAB no RO4558, PAULA THAIS ALVES ISERI
OAB no RO9816
Parte requerida: REUS: AUTOVEMA VEICULOS LTDA, RAVENNA
SILVA MACHADO
Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REUS: JOSE
CRISTIANO PINHEIRO OAB no RO1529
DESPACHO
Vistos,
Concedo a parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para
promover a citacao da litisdenunciada, sob pena de extincao do
feito em relacao a esta.
Intimem-se.
terca-feira, 10 de setembro de 2019
Dalmo Antonio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 702418076.2017.8.22.0001
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto: Cheque, Indenizacao por Dano Moral, Honorarios
Advocaticios, Juros
Parte autora: EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO SEVERO
TAVARES
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: VELCI
JOSE DA SILVA NECKEL OAB no RO3844, LEIVANDO SOARES
FARIAS OAB no RO5969
Parte requerida: EXECUTADO: AMIR FRANCISCO LANDO
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO:
MARIA MARCIA FERNANDES NUNES OAB no RO4933
Vistos,
AMIR FRANCISCO LANDO opos embargos a execucao em face da
execucao de titulo extrajudicial que lhe move RICARDO AUGUSTO
SEVERO TAVARES, aduzindo, em sintese, inexistencia de titulo
executivo extrajudicial.
E o breve relatorio. DECIDO.
Inicialmente deve-se reconhecer a via inadequada dos embargos
opostos. E que, consoante dispoe o art. 914, 1o, os embargos a
execucao serao distribuidos de forma autonoma, por dependencia
a execucao de titulo extrajudicial. A legislacao:
Art. 914 (...)
1o Os embargos a execucao serao distribuidos por dependencia,
autuados em apartado e instruidos com copias das pecas
processuais relevantes, que poderao ser declaradas autenticas
pelo proprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
O processo de execucao foi pensado para nao ter cognicao sobre
o credito exigido em seu bojo, mas apenas para realizar direito ja
reconhecido. O titulo executivo tem presuncao relativa da existencia
do direito.
A defesa do executado nao pode ser feita no processo de execucao,
mas sim em processo autonomo, incidente sobre o curso da
execucao, que sao os embargos a execucao.
Atraves dos embargos o executado se protege da execucao
atacando-a, seja por aspectos viciados de seu procedimento,
seja por defeitos do titulo apresentado, seja ainda sustentando
a insubsistencia do credito afirmado pelo exequente. Por
conseguinte, a apresentacao de peticao de embargos a execucao
nos proprios autos principais, mostra-se como via inadequada, ou
seja, obliqua.
Com efeito, a rejeicao dos embargos a execucao e medida que se
deve impor.
Isso posto, rejeito liminarmente, os embargos opostos por AMIR
FRANCISCO LANDO, nos termos do art. 918, II do CPC.
Restando esta irrecorrida, Concedo o prazo de 10 (dez) dias para
a parte credora requerer o que entender de direito em termos de
prosseguimento do feito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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