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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 478 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AYRTON DOS SANTOS COSTA OAB/RJ-014063 ADVOGADO: DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA OAB/RJ-000502 ADVOGADO: TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO OAB/RJ-123368 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Diante do exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art.932, inciso VIII, para anular a sentenca, a fim de que o feito tenha regular seguimento. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0199712-70.2017.8.19.0001 FLS.1/cl Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 007. APELACAO 0016463-56.2017.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0016463-56.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00629546 - APELANTE: NEIDE DE MENEZES ESTEVES ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS OAB/RJ-117457 APELADO: OI MOVEL S/A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISAO: Por tais razoes, da-se provimento ao recurso de apelacao para conceder o beneficio da gratuidade de justica a autora, na forma do art. 99 do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel 2 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 008. APELACAO 0001852-66.2016.8.19.0043 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PIRAI VARA UNICA Acao: 0001852-66.2016.8.19.0043 Protocolo: 3204/2018.00677911 - APELANTE: ZELIA RIBEIRO DE LARA ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO OAB/RJ-090371 APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA OAB/RJ-131102 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 932, inciso VIII, do NCPC, c/c o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica. Nos termos da regra do art. 85, 1o e 11 do CPC/2015, fixo os honorarios recursais devidos em 2% sobre o valor da causa. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0001852-66.2016.8.19.0043 FLS.1/ Rb Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065375-16.2018.8.19.0000 Assunto: Erro Medico / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0062697-93.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00673562 - AGTE: ISIS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR OAB/RJ-094771 AGDO: MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARLINDO DAIBERT NETO Relator: DES. LUCIO DURANTE Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Face ao exposto, nao conheco do presente recurso de Agravo, nos termos do artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil de 2015. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima NonaCamara Civel 1 Agravo de Instrumento No 0065375-16.2018.8.19.0000 - GE 010. APELACAO 0006357-08.2007.8.19.0208 (2008.001.65761) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0006357-08.2007.8.19.0208 Protocolo: 3204/2008.00369830 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 APELADO: FABIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE OAB/RJ-145104 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISAO: DECISAO: Em que pese as decisoes de e-fls. 343/349 e 357, fato e que pendem de julgamento os Recursos Extraordinarios no 591.797, 626.307, 631.363 e 632.212, nos quais foi reconhecida a repercussao geral e expressamente determinado o sobrestamento de todos os feitos, em ambito nacional, que versassem sobre expurgos inflacionarios em saldos de caderneta de poupanca, excetuados apenas aqueles em fase incipiente, ou em fase de cumprimento definitivo de sentenca. Os presentes autos nao revelam qualquer dessas duas excecoes, e, ainda que o banco reu nao tenha interposto recurso extraordinario, a ordem de sobrestamento se impoe, seja porque pendente o julgamento de recurso especial, seja porque os proprios paradigmas decisorios indicados nas aludidas decisoes da eg. Terceira Vice-Presidencia foram desafiados por recursos a Corte Suprema, eles proprios sobrestados ate exame dos mencionados RE's repetitivos. Ante o exposto, mantenho o sobrestamento do feito, ate noticia de julgamento da materia pelo Supremo Tribunal Federal. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECIMA NONA CAMARA CIVEL APELACAO No 0006357-08.2007.8.19.0208 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 011. APELACAO 0004818-89.2016.8.19.0208 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0004818-89.2016.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00557861 - APELANTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: DEILSON DA LUZ ALVES ADVOGADO: ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS OAB/RJ-142223 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, fixado em consonancia com o art. 218, 1o, do CPC, recolha as custas pertinentes do presente recurso, com base no artigo. 1007, 4o, do CPC e, conforme estabelece o Enunciado n. 97 do Forum Permanente de Processualistas Civis, sob pena de nao conhecimento do referido recurso, por desercao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel n 0004818-89.2016.8.19.0208 sl Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 012. APELACAO 0008694-43.2013.8.19.0051 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 0008694-43.2013.8.19.0051 Protocolo: 3204/2018.00605698 - APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: JONATAS VIEIRA CUNHA OAB/RJ-134143 APTE: JOSE MARIA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA OAB/RJ-130234 ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-135338 ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS OAB/RJ-116310 APDO: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Assim, com o fim de se afastar qualquer alegacao de nulidade, remetam os autos a d. Procuradoria de Justica para, em ultima analise, exercer a discricionariedade, faculdade que lhe cabe de manifestar-se sobre o interesse de intervencao no presente feito. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel APELACAO N 0008694-43.2013.8.19.0051 (LA) Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III,

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