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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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origem, um profundo sofrimento, constrangimento, dor, aflicao, angustia, desanimo, desespero, perda da
satisfacao de viver, para citar alguns exemplos.Para o professor YUSSEF SAID CAHALI, dano moral: [...]
e a privacao ou diminuicao daqueles bens que tem um valor precipuo na vida do homem e que sao a paz,
a tranquilidade de espirito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade fisica, a honra e os
demais sagrados afetos, classificando-se desse modo, em dano que afeta a parte social do patrimonio
moral (honra, reputacao, etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrimonio moral (dor, tristeza,
saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.)
e dano moral puro (dor, tristeza, etc.). (Dano Moral. Yussef Said Cahali. Ed. RT. 3a ed., Sao Paulo, 2005,
p. 22). Em regra, para que fique caracterizada lesao ao patrimonio moral passivel de reparacao,
necessaria se faz a comprovacao de fato tido como ilicito, advindo de conduta praticada por alguem, a
ocorrencia de dano suportado por um terceiro, e a relacao de causalidade entre o dano e o fato delituoso.
Sendo assim, cabe ao autor comprovar o nexo causal entre a falha no servico prestado pela re e o
consequente dano oriundo desta conduta. No caso concreto, diante da recusa da parte re em autorizar a
realizacao do exame ?PET SCAN?, configura-se danoin re ipsa, ou seja, nao ha necessidade de
comprovacao do sofrimento ou abalo emocional da parte autora, sendo devida a indenizacao por danos
morais.E esse o entendimento dos tribunais patrios acerca do tema: TJDFT-0479207) APELACAO
CIVEL.PLANO DE SAUDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO. PET/CT SCAN. AUSENCIA
DE PREVISAO NO ROL DA ANS. LISTAGEM DOS PROCEDIMENTOS MINIMOS OBRIGATORIOS.
TRATAMENTO EXPERIMENTAL. INOCORRENCIA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL
CONFIGURADO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. VALOR DA CONDENACAO. RECURSO DA RE
CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A contratacao de plano de saude pressupoe que o servico sera autorizado e devidamente custeado no
momento da ocorrencia do infortunio, pois, para isso, o consumidor paga mensalmente a contraprestacao.
2. A cobertura do tratamento indicado pelo medico assistente deve ser observada pelo plano de saude e
se mostra indissociavel da sua obrigacao contratual. A previsao de cobertura para tratamento de
determinada morbidade compreende tambem os meios imprescindiveis para o seu diagnostico e cura. 3.O
fato de o procedimento solicitado nao constar na lista de cobertura minima da ANS nao e suficiente para
retirar a obrigacao da seguradora em cobrir o procedimento indicado pelo medico assistente. 4. Na
hipotese dos autos, restou caracterizado o dano moral, pela recusa injustificada na cobertura do
tratamento, por aumento do risco na consolidacao e difusao da doenca no organismo, alem do
agravamento do estado psicologico da paciente, aumentando sua aflicao e angustia ja exacerbadas pelo
diagnostico de recidiva de cancer. 5. Em atendimento aos principios da razoabilidade e proporcionalidade,
fixou-se a indenizacao em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem desconsiderar seu carater dissuasorio e
punitivo. 6. O artigo 85,  2o, da Lei Processual, determina que a utilizacao do valor da causa para a
fixacao dos honorarios sucumbenciais e criterio ultimo, a ser utilizado somente quando nao houver valor
expresso de condenacao ou nao for possivel mensurar o proveito economico. 7. RECURSO DA RE
CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(Processo no 20160111180929 (1127628), 4a Turma Civel do TJDFT, Rel. Luis Gustavo B. de Oliveira. j.
26.09.2018, DJe 03.10.2018). (grifos acrescidos)TJDFT-0473344) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACAO
COMINATORIA C/C INDENIZATORIA.PLANO DE SAUDE. RELACAO DE CONSUMO. NEGATIVA DE
AUTORIZACAO PARA REALIZACAO DE EXAME. PET/SCAN ONCOLOGICO. ATO ILICITO
CONFIGURADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1. As relacoes entre as administradoras de
planos de saude e seus participantes encontram-se sujeitas ao Codigo de Defesa do Consumidor. 2. A
fixacao de limites ao tipo de tratamento a ser recebido pelo paciente configura hipotese de restricao de
risco por parte da administradora de plano de saude, com a consequente transferencia para o usuario,
deixando-o em situacao de desvantagem manifestamente desproporcional. 3.A recusa indevida de
emissao de autorizacao para cobertura de exame especifico destinado a viabilizar diagnostico mais
preciso, em virtude da constatacao de evolucao de nodulo mamario, configura hipotese causadora de
abalo de ordem moral passivel de indenizacao. 4. Recurso de Apelacao interposto pela re conhecido e nao
provido. Recurso de Apelacao interposto pela autora conhecido e parcialmente provido. (Processo no
20150410030332 (1118630), 1a Turma Civel do TJDFT, Rel. Nidia Correa Lima. j. 22.08.2018, DJe
24.08.2018). (grifos acrescidos)TJRS-1078233) APELACOES CIVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAUDE.
ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. EXAME PET-SCAN
ONCOLOGICO (PET/CT). COBERTURA DEVIDA. DANOS MORAIS OCORRENTES. 1. Os contratos de
planos de saude estao submetidos ao Codigo de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei
9.656/98, pois envolvem tipica relacao de consumo. Sumula 469 do STJ. Assim, incide, na especie, o
artigo 47 do CDC, que determina a interpretacao das clausulas contratuais de maneira mais favoravel ao
consumidor. Alem disso, segundo o previsto no art. 51, inciso IV, do Codigo de Defesa do Consumidor, a


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