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Diário TRF - 4ª Reg.

Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 12 de abril de 2019.
Desembargador Federal SEBASTIAO OGE MUNIZ
Presidente
Pauta
2a TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO
(SISTEMA EPROC)
Determino a inclusao dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINARIA do dia 30 de abril de 2019,
terca-feira, as 14:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sessao ou Sessoes subsequentes, ser julgados os processos adiados
ou constantes de Pautas ja publicadas.
0001281 APELACAO CIVEL No 5001634-46.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CALCADOS RACKET LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0001282 APELACAO CIVEL No 5002211-66.2015.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: VOLTRU FITAS LTDA (IMPETRANTE)
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001283 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5003201-48.2019.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE
0001284 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001612-85.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: RETRO MECANICA LTDA (IMPETRANTE)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 248 / 721
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