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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
A DOUTORA KEILA ALESSANDRA ROEDER ROCHA DE
ALMEIDA, MMa. JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA
COMARCA DE PIMENTA BUENO, ESTADO DE RONDONIA, NA
FORMA DA LEI, ETC.
Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem que tramita por este Juizo e cartorio da 2a Vara Civel o
processo de Interdicao no 7004658-05.2018.8.22.0009, no qual
houve a substituicao da curatela - antes exercida por SULEIMA
DA CRUZ, brasileira, solteira, portadora do RG 375.492 SSP/
RO, inscrita no CPF 369.279.962-49, residente na Rua Marajo,
61, Triangulo Verde, Pimenta Bueno/RO, CEP: 76970-000 -
para a pessoa de LEIDIANE CRUZ ARAUJO, brasileira, solteira,
portadora do RG 1160293 SSP/RO, inscrita no CPF 005.148.38230, residente na rua Marajo, 61, Triangulo Verde, Pimenta Bueno/
RO, CEP: 76970-000, para exercer o encargo de curadora da
interditanda INACIA DA CRUZ, brasileira, portadora do RG
1137634 SSP/RO, inscrita no CPF 538.152.972-49. Ficam por este
intimados todos os interessados para tomarem conhecimento da r.
SENTENCA dos autos cuja parte dispositiva segue transcrita:
SENTENCA: Suleima da Cruz e Leidiane Cruz Araujo, ambas
qualificados nos autos, ingressaram em juizo para a substituicao de
curatela da interditada Inacia da Cruz, tambem qualificada, Alegam,
em sintese, que a atual curadora passa por problemas de saude e
tera que realizar cirurgia, nao dispondo de tempo para o exercicio
da curatela. Requerem a procedencia do pedido para a substituicao
da curatela. Juntaram instrumento de procuracao e documentos. Os
autos foram remetidos ao NUPS para a realizacao de estudo com
as partes. Manifestacao do Ministerio Publico favoravel ao pedido
de substituicao da curatela. E o relatorio. Decido. Trata-se de
procedimento de substituicao de curatela. A requerente Leidiane
provou ter legitimidade para intentar procedimento substituicao
da curatela, bem como para serem nomeada curadora (747, I,
do CPC), pois e sobrinha da interditada. Os laudos psicossociais
acostados autos foram favoraveis a substituicao da curatela,
uma vez que Leidiane ja vem cuidando da incapaz. Portanto, a
presente acao merece amparo, porquanto visa regularizar uma
situacao fatica ja consolidada. Por se tratar de procedimento que
se enquadra em jurisdicao voluntaria, pode o juiz adotar em cada
caso a solucao que considerar mais conveniente e oportuna,
pois nao e obrigado a observar a legalidade estrita. (artigo 723,
paragrafo unico, do CPC) Diante disso, consubstanciado nos
laudos acostados aos autos, resta evidente que o pedido de
substituicao merece acolhida, levando-se em consideracao a
melhor protecao do incapaz. Considerando que a substituicao
facilitara o acesso do novos curadores aos servicos publicos e aos
servicos civis em geral, bem como ao gerenciamento do beneficio
previdenciario. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido proposto por Suleima da Cruz e Leidiane Cruz Araujo e, em
consequencia: DECRETO a substituicao da curatela, declarando
que passara a exercer o encargo de curadora da interditanda
INACIA DA CRUZ, a sra. LEIDIANE CRUZ ARAUJO, sobrinha da
curatelada. A incapacidade da interditanda abrange todos os atos
em que forem necessarios o auxilio de seus curadores, limitandose aos atos de natureza patrimonial e negocial e aplicando-se ao
interditando, no que couber, o artigo 6 do Estatuto da Pessoa com
Deficiencia (Lei 13.146/2015). A autora Suleima da Cruz devera
repassar todos os encargos, inclusive devera entregar o cartao de
beneficio a nova curadora. JULGO RESOLVIDO o MERITO, na
forma do artigo 487, I, do CPC. Em atencao ao disposto no artigo
755,  3o, do Codigo de Processo Civil, DETERMINO ao cartorio
que: a) Publique-se no Diario da Justica eletronico por tres vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias; b) Publique-se pela imprensa local,
caso a requerente nao seja beneficiaria da justica gratuita; c) Fica
esta SENTENCA automaticamente publicada na rede mundial de
computadores, no portal do PJe do Tribunal de Justica; d) Publiquese na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica pelo
prazo de 6 (seis) meses, ficando dispensado o cumprimento desta
determinacao enquanto a plataforma nao for criada e estiver em
efetivo funcionamento; Expeca-se o termo de curatela. Sem custas
e sem honorarios. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria
Publica. P. R. I. C, tudo cumprido, arquivem-se os autos. Pimenta
Buenosexta-feira, 14 de junho de 2019 Keila Alessandra Roeder
Rocha de Almeida
PROCESSO no: 7004658-05.2018.8.22.0009
CLASSE: INTERDICAO (58)
AUTOR: SULEIMA DA CRUZ (LEMBRAR DE ABREVIAR OS
NOMES)
REQUERIDO: LEIDIANE CRUZ ARAUJO
Pimenta Bueno/RO, 1 de agosto de 2019
(assinado digitalmente)
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 2a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000,
Pimenta Bueno, RO 7003628-95.2019.8.22.0009
AUTOR: CICLO CAIRU LTDA
ADVOGADO DO AUTOR: JOSE ANGELO DE ALMEIDA OAB no
RO309
SENTENCA
HOMOLOGO o acordo havido entre as partes, o qual se regera
pelas clausulas e condicoes constantes na peticao inicial de ID:
30375924 p. 1 de 2 para que produza seus efeitos juridicos e
legais, bem como o pedido de desistencia do prazo recursal.
Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com resolucao de
MERITO, nos moldes do artigo 487, III, b, do NCPC.
Sem custas finais.
Torno definitiva a tutela de urgencia deferida.
Expeca-se Alvara determinando a transferencia do valor de R$
104.651,49 para a conta bancaria indicada no ID 30375924, p.1,
em favor da empresa Synerjet Brasil Ltda.
Apos, o valor remanescente depositado em conta judicial devera ser
levantado em favor da parte autora, mas somente apos verificacao
nos autos e comprovacao de que houve recolhimento das custas
iniciais corretamente, no percentual de 01% sobre o valor dado a
acao
P.R.I.C. e arquivem-se.
Pimenta Buenoterca-feira, 10 de setembro de 2019
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida
COMARCA DE ROLIM DE MOURA
1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE
ROLIM DE MOURA - RO.
Escriva Judicial: Maria Aparecida Ribeiro Santos Lopes
Juiz de Direito: Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira
e-mail: [email protected]
Proc: 2000176-62.2019.8.22.0010
Acao:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal)
Ozeias de Oliveira(Adjudicante)
Darci dos Santos Ferreira(Adjudicado)
Advogado(s): MARCIO ANTONIO PEREIRA(OAB 1615 RO),
Neirelene da Silva Azevedo (OAB 6119 RO)
Ozeias de Oliveira(Adjudicante)
Darci dos Santos Ferreira(Adjudicado)
Advogado(s): MARCIO ANTONIO PEREIRA(OAB 1615 RO),
Neirelene da Silva Azevedo (OAB 6119 RO)
Ministerio Publico do Estado de Rondonia(Custos Legis (Fiscal
da Lei))Intimacao dos advogados do autor do fato, MARCIO
ANTONIO PEREIRA(OAB 1615 RO)e Neirelene da Silva Azevedo
(OAB 6119 RO, que foi designada audiencia de instrucao para o
dia 13 de Setembro de 2019, as 11:00 horas, a ser realizada na
sala de audiencias do Juizado Especial Criminal, sito a Avenida.
Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura.
Rolim de Moura, 09 de Setembro de 2019.

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