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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 55
interessado para todos os efeitos legais. Tudo conforme instrucao normativa n. 001/16 - TJTO e art. 9o,  1o, da Lei no 11.419/06.
ENDERECO DA COMARCA: Forum Jose Aluisio da Silva Luz - Avenida Filadelfia, n. 3650, Setor da Autarquias Estaduais, (63)
3501-1500, Araguaina/TO - CEP: 77.813-905. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins,
no dia 24 de junho de 2019. Eu, ISES MARIA RODRIGUES COSTA, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi
assinado eletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1o,  2o, inciso III, alinea b, da Lei no
11.419/2006 e do art. 2o, inciso V, alinea "b", da Instrucao Normativa no 05/2011 da Presidencia do Tribunal de Justica do
Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito.
2a vara da familia e sucessoes
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO (30) DIAS
A Doutora Renata Teresa da Silva Macor, Juiza de Direito da 2a Vara de Familia e Sucessoes desta cidade e Comarca de
Araguaina, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo e respectiva Escrivania, processam os autos da acao Interdicao, Processo no 000997440.2018.827.2706, ajuizada por ADAILTON GOMES AMORIM, brasileiro, uniao estavel, tecnico em enfermagem, inscrito no RG
sob o no 466.727, SSP/TO, CPF no 925.266.161-15, residente e domiciliado na Rua dos Avelos, quadra L 22, lote 03, Setor
Araguaina Sul, CEP 77804-970, Araguaina-TO, em face de CRISTINO DE JESUS RIBEIRO, brasileiro, solteiro, inscrito no RG
sob o n1.224.045, CPF no 052.641.821-40, residente na Rua dos Avelos, quadra L 22, lote 03, Setor Araguaina Sul, CEP 77804970, Araguaina-TO, acometido de Retardo Mental Grave e Epilepsia com sindromes epileticas generalizadas idiopaticas (CID -
10, F-72.1 e 640.3). Pela Juiza, no evento-50, foi prolatada a seguinte sentenca, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Adoto o
presente termo como relatorio. Decido. Foi designada a audiencia de entrevista, cujo ato constatou-se a impossibilidade de
realizacao do interrogatorio, tendo em vista que o interditando nao estabelece comunicacao, nao tem possibilidade ouvir e
responder,. Tendo em vista o grau de incapacidade do interditando, e perfeitamente cabivel a interdicao com base no art. 1.767,
inciso II do Codigo Civil. Assim o pedido inicial deve ser atendido, nomeando-se o requerente para representar o requerido nos
atos da vida civil. ISTO POSTO, a vista do contido nos autos, acolho o pedido do requerente e decreto a Interdicao de Cristiano
de Jesus Amorim , nomeando-lhe Adailton Gomes Amorim, como curador que devera representa-lo o nos atos da vida civil, com
fundamento no art. 747, II, do Novo Codigo de Processo Civil, bem como o art. 1767, II c/c art. 3o, III, do Codigo Civil.
Considerando que o interditando nao possui bens, deixo de determinar a especializacao da hipoteca legal. Intime-se para prestar
o compromisso mediante termo junto ao cartorio desta Vara e ainda adotem-se as providencias do art. 1.184 do Codigo de
Processo Civil. Decreto a extincao do processo com amparo no art. 487, inciso I do Novo Codigo de Processo Civil. Apos,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. DEFIRO a Assistencia Judiciaria Gratuita a ambas as partes". Araguaina-TO.,
11 de junho de 2019. (ass) RENATA TERESA DA SILVA MACOR, Juiza de Direito". E, para que nao aleguem ignorancia,
mandou expedir o presente, que sera publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaina,
Estado do Tocantins aos 11 de junho de 2019. Eu, Ana Claudia Sousa Silva, que o digitei e conferi.
Central de execucoes fiscais
Editais de citacoes com prazo de 30 dias
EDITAL DE CITACAO Prazo: 30 (trinta) dias
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que atraves deste
CITA o(s) executado(s): JARINA COSTA PIMENTEL ALVES- CPF/CNPJ n:003.606.082-80, por estar atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para que tome conhecimento da existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCALN.o 000548608.2019.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco)dias, para pagar a
importancia de R$ 28.012,30 (Vinte oito mil e doze reais e trinta centavos), representada pela CDAn 073/2010, datada de
21/022019, acrescida de juros, atualizacao monetaria e demais cominacoes legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execucao:
efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao
monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e
aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que
sera NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execucoes Fiscais, em caso de revelia. Tudo em
conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e nao sendo localizado endereco diverso
da inicial e encerrado todos os meios de localizacao dos enderecos do(s) executado(s), determino desde logo, a
expedicao do Edital de Citacao, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposicoes do art. 8o, IV, da Lei de
Execucoes Fiscais. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juiza de Direito)." E para que ninguem possa alegar ignorancia,
mandou expedir o presente edital que sera publicado uma (01) vez no Diario Oficial da Justica e afixado no placar do Forum
local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos 28 de junho de 2019 (28/06/2019).
Eu, JESSICA DIAS DA SILVA, Auxiliar Judiciario, que o digitei.
EDITAL DE CITACAO Prazo: 30 (trinta) dias
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que atraves deste
CITA o(s) executado(s): JAIR BENEDITO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ n: 085.820.728-13 , por estar atualmente em lugar incerto
e nao sabido, para que tome conhecimento da existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCALN.o 0025066-58.2018.827.2706, que

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