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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(fls. 1784 dos autos 0001883-93.2014), foi certificado a fl. 571 dos autos 3001444-65.2013 que o rol de testemunhas la apresentado por Jose (copiado a fl. 1828 dos autos 0001883-93.2014) e tempestivo. Portanto, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 28 de agosto de 2019, as 14:00 horas. Ficara a cargo dos advogados das partes a intimacao das testemunhas por si arroladas, observados os ditames do art. 455 do Codigo de Processo Civil ou providenciar seu comparecimento a audiencia independentemente de intimacao. Caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera a audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequencia intimando-se as partes quanto a expedicao da carta precatoria e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuicao junto ao juizo deprecado). No caso de figurar no rol de testemunhas servidor publico ou militar, a intimacao sera feita pela via judicial, requisitando-as ao chefe da reparticao ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do art. 455, 4o, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, determino a realizacao da prova pericial contabil destinada a apuracao da regularidade contabil e fiscal das operacoes da sociedade Mademoveis, cuja idoneidade e impugnada pela opoente Micheli. Para tal finalidade, nomeio como perito do juizo o(a) Sr.(a) MARCELO PEDON DOS REIS cujos honorarios deverao ser adiantados pela opoente Micheli, que expressamente requereu a pericia (fl. 585 dos autos 0006938-25.2014). Faculto as partes a apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, no prazo comum de quinze (15) dias, contados da intimacao desta decisao, nos termos do art. 465, 1o, CPC. Intime-se o perito nomeado para manifestar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorarios. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeacao de perito. Em caso de concordancia, intimemse as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorarios. Se ocorrer oposicao quanto ao valor da proposta de honorarios, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso nao haja oposicao ao valor dos honorarios, fica desde logo homologado o valor da proposta, arbitrada a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipotese, a seguir intime-se a opoente Michele para que providencie o deposito do montante no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusao. Feito o deposito, comunique-se Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2021 o perito (por correio eletronico) para que sejam iniciados os trabalhos observando as exigencias do artigo 473 do NCPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Ciencia as partes de que os contatos profissionais, o curriculo e a documentacao do perito se encontram em prontuario disponivel para consulta no portal dos auxiliares da justica (www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica). Por fim, indefiro o pedido para expedicao de oficios a Receita Federal e Delegacia Tributaria, tendo em vista que a providencia teria pouca ou nenhuma utilidade para elucidacao dos fatos objeto das acoes, bem como porque a pericia contabil ora determinada compreendera exame mais completo e suficiente ao esclarecimento da controversia. Traslade-se copia desta decisao para os processos no. 0000825-21.2015.8.26.0356, 3001444-65.2013.8.26.0356 e 0006938-25.2014.8.26.0356. Intime-se.Cumpra-se. ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP), PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP), LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP) Processo 0002301-94.2015.8.26.0356 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Banco Bradesco S/A - Antonio Airton Sanches Ramires-ME - - Antonio Ramires - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento certidao negativa do oficial de justica de fl. 138, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP) Processo 0002322-22.2005.8.26.0356 (00685/2005) - Cumprimento de sentenca - Daelco Zequini - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Intime-se pessoalmente o(a) exequente para que se manifeste sobre o oficio e documentos do E. Tribunal (fl. 230/237), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: IVANI MOURA (OAB 87169/SP), JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP) Processo 0002368-40.2007.8.26.0356 (00058/2007-EF) - Execucao Fiscal (em geral) - Divida Ativa - Uniao - Aluminio Nitinan S/A - - Takeshi Sasaki e outros - Vistos. Fls. 359/361: Defiro. Mantenho a decisao de fls. 348/349, para que seja averbada a penhora do imovel de matricula 8.962 junto ao CRI competente, nomeando o Sr. Jose de Freitas como seu depositario. Apos, suspendo o feito, aguardando-se por 1 (um) ano. Decorridos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP), JOANA LOPES (OAB 66887/SP) Processo 0002498-83.2014.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Antonio Teixeira Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre os calculos de liquidacao de fls. 185/193. Observando que eventual cumprimento de sentenca devera seguir o formato digital, em razao da parte final de fls. 179. Int. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP) Processo 0002661-63.2014.8.26.0356 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - K.A.S. - - P.C.S. Providenciem as autoras e/ou seu procurador a impressao pelo sistema SAJ do alvara expedido, para as devidas providencias junto a instituicao bancaria. - ADV: EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP) Processo 0002702-30.2014.8.26.0356 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Valdomiro Manoel Brandao - Banco do Brasil S/A - Providenciem as partes e/ou seus procuradores a retirada dos mandados de levantamentos expedidos, comprovando nos autos os respectivos levantamentos. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARCO AURELIO BRAGA CANDIL (OAB 162886/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP) Processo 0002815-47.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Carlos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Abra-se vista ao Ministerio Publico, apos tornem conclusos para sentenca. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP) Processo 0003023-31.2015.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Certidao de Tempo de Servico - Nivaldo de Paula Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciencia as partes do retorno dos autos do Egregio Tribunal. Expeca-se oficio (com A.R.) ao(a) Chefe do Posto de Beneficio do INSS em Aracatuba/SP, com determinacao para implementacao do beneficio concedido, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de pagamento de multa por dia de atraso, que fixo em um trigesimo (1/30) do salario minimo, contados do vencimento do prazo concedido a Autarquia para implementacao do beneficio previdenciario. Implantado, expeca-se oficio, com determinacao para que independentemente da propositura do cumprimento de sentenca (NCPC, art. 534), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os calculos de liquidacao de sentenca (OFICIO PROCSACT/ INSS/No21.221.0/85/2007, da Procuradoria Seccional do INSS em Aracatuba). O oficio devera ser instruido com copias dos documentos pessoais do(a) autor(a), da sentenca, transito em julgado e demais copias necessarias para o devido cumprimento.

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