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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

desenvolvidas pelos preceptores e residentes, no ambito do campo de
conhecimento, integrando os nucleos de saberes e praticas das diferentes
profissoes que compoem a area de concentracao do programa.
Art. 17 Ao tutor compete:
I. implementar estrategias pedagogicas que integrem saberes e praticas,
promovendo a articulacao ensino-servico, de modo a proporcionar
a aquisicao das competencias previstas no projeto pedagogico do
programa, realizando encontros periodicos com preceptores e residentes
com frequencia minima semanal, contemplando todas as areas
envolvidas no programa;
II. organizar, em conjunto com os preceptores, reunioes periodicas para
implementacao e avaliacao do projeto pedagogico;
III. participar do planejamento e implementacao das atividades de
educacao permanente em saude para os preceptores;
IV. planejar e implementar, junto aos preceptores, equipe de saude,
docentes e residentes, acoes voltadas a qualificacao dos servicos e desenvolvimento de novas tecnologias para atencao e gestao em saude;
V. articular a integracao dos preceptores e residentes com os respectivos
pares de outros programas, incluindo da residencia medica, bem como
com estudantes dos diferentes niveis de formacao profissional na saude;
VI. participar da avaliacao do projeto pedagogico do programa,
contribuindo para o seu aprimoramento;
VII. orientar e avaliar os trabalhos de conclusao do programa de
residencia, juntamente com os preceptores do programa.
VIII. participar do processo de avaliacao dos residentes;
 1o. A avaliacao do desempenho do residente devera ter carater formativo
e somativo, com utilizacao de instrumentos que contemplem os atributos
cognitivos, atitudinais e psicomotores estabelecidos pela Comissao de
Residencia Multiprofissional (COREMU) da instituicao.

 2o. A sistematizacao do processo de avaliacao devera ser mensal, com
nota media minima de 7 (sete).
 3o. Os criterios e os resultados de cada avaliacao deverao ser do
conhecimento do Profissional da Saude Residente.
 4o. Aos residentes e assegurada a impugnacao dos resultados das
avaliacoes, caso em que o Profissional de Saude Residente devera
apresentar justificativa por escrito, que sera avaliada pelo coordenador
do programa.
CAPITULO V - DAS ATRIBUICOES DO PRECEPTOR DE PROGRAMA
Art. 18 A funcao de preceptor caracteriza-se por supervisao direta das
atividades praticas realizadas pelos residentes nos servicos de saude
onde se desenvolve o programa, exercida por profissional vinculado a
instituicao formadora ou executora, com formacao minima de especialista.
1o. O preceptor devera, necessariamente, ser da mesma area profissional
do residente sob sua supervisao (Medico Veterinario), estando presente
no cenario de pratica.
2o. A supervisao de preceptor de mesma area profissional, mencionada
no paragrafo 1o, nao se aplica as atividades que podem ser desempenhadas por quaisquer profissionais da saude habilitados na area de
atuacao especifica, como por exemplo: gestao, vigilancia epidemiologica,
ambiental ou sanitaria, entre outras.
Art. 19 Ao preceptor compete:
I. exercer a funcao de orientador de referencia para o(s) residente(s) no
desempenho das atividades praticas vivenciadas no cotidiano da atencao
e gestao em saude;
II. orientar e acompanhar, com suporte do(s) tutor(es) o desenvolvimento
do plano de atividades teorico-praticas e praticas do residente, devendo
observar as diretrizes do projeto pedagogico;
III. elaborar, com suporte do(s) tutor(es) e demais preceptores da area
de concentracao, as escalas de plantoes e de ferias, acompanhando sua
execucao;
IV. facilitar a integracao do(s) residente(s) com a equipe de saude,
usuarios (individuos, familia e grupos), residentes de outros programas,
bem como com estudantes dos diferentes niveis de formacao profissional
na saude que atuam no campo de pratica;
V. participar, junto com o(s) residente(s) e demais profissionais envolvidos
no programa, das atividades de pesquisa e dos projetos de intervencao
voltados a producao de conhecimento e de tecnologias que integrem
ensino e servico para qualificacao do SUS;

V. conduzir-se com comportamento etico perante a comunidade e
usuarios envolvidos no exercicio de suas funcoes, bem como perante o
corpo docente, corpo discente e tecnico-administrativo das instituicoes
que desenvolvem o programa;
VI. comparecer com pontualidade e assiduidade as atividades da
residencia;
VII. articular-se com os representantes dos profissionais da saude
residentes na COREMU da instituicao, com o intuito de se atualizar sobre
as deliberacoes da COREMU e sugerir alteracoes que visem aperfeicoar
o Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria, sempre
que julgar necessario;
VIII. integrar-se as diversas areas profissionais no respectivo campo, bem
como com alunos do ensino da educacao profissional, graduacao e pos-graduacao na area da saude;
IX. integrar-se a equipe dos servicos de saude e a comunidade nos
cenarios de pratica;
X. buscar a articulacao com outros programas de residencia multiprofissional e em area profissional da saude e tambem com os programas de
residencia medica;
XI. zelar pelo patrimonio institucional;
XII. participar de comissoes ou reunioes sempre que for solicitado;
XIII. manter-se atualizado sobre a regulamentacao relacionada a
residencia multiprofissional e em area profissional de saude;
XIV. participar da avaliacao da implementacao do projeto pedagogico do
programa, contribuindo para o seu aprimoramento.
CAPITULO VII - DOS DIREITOS DOS RESIDENTES
Art. 21 Ao Residente sera assegurada bolsa de estudos de acordo com
a legislacao pertinente.
Art. 22 Ao Profissional de Saude Residente sera assegurado o
recebimento do certificado de conclusao de Residencia ate 30 dias
apos completar todos os creditos do programa, ou seja, as 5.760 horas
exigidas.
 1. O Residente que nao integralizar os creditos do Programa de
Residencia Profissional em Medicina Veterinaria nao recebera o
certificado.
 2. O Residente mencionado no paragrafo 1o podera solicitar da
COREMU um documento em que conste a carga horaria cumprida no
Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria.

VI. identificar dificuldades e problemas de qualificacao do(s) residente(s)
relacionadas ao desenvolvimento de atividades praticas de modo
a proporcionar a aquisicao das competencias previstas no projeto
pedagogico do programa, encaminhando-as ao(s) tutor(es) quando se
fizer necessario;

CAPITULO VIII - DOS CRITERIOS DE LICENCAS, DE TRANCAMENTO
E AFASTAMENTO DO PROGRAMA PELO RESIDENTE
Art. 23 A Profissional de Saude Residente gestante ou adotante sera
assegurada a licenca-maternidade ou licenca adocao de ate cento e vinte
dias.

VII. participar da elaboracao de relatorios periodicos desenvolvidos
pelo(s) residente(s) sob sua supervisao;

Paragrafo unico. A instituicao responsavel pelo programa de residencia
profissional em Medicina Veterinaria podera prorrogar, nos termos da Lei
no 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela residente, o
periodo de licenca maternidade em ate sessenta dias.

VIII. proceder, em conjunto com tutores, a formalizacao do processo
avaliativo do residente, com periodicidade mensal; IX. participar da
avaliacao da implementacao do projeto pedagogico do programa,
contribuindo para o seu aprimoramento;
IX. avaliar os trabalhos de conclusao do programa de residencia,
juntamente com os tutores do programa.
CAPITULO VI - DAS FUNCOES E DEVERES DOS RESIDENTES
Art. 20 O profissional de saude que ingressar no Programa de Residencia
Profissional em Medicina Veterinaria recebera a denominacao de
Profissional de Saude Residente, e tera como atribuicoes:
I. conhecer o projeto pedagogico do programa para o qual ingressou,
atuando de acordo com as suas diretrizes orientadoras;
II. empenhar-se como articulador participativo na criacao e implementacao de alternativas estrategicas inovadoras no campo da atencao
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