Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2028

R. H.
Considerando que o flagranteado foi afiancado pela Autoridade Policial e ja se encontra em liberdade,
aguarde-se o envio do respectivo Inquerito Policial. Ciencia ao Ministerio Publico.
Monte Alegre/PA, 06 de novembro de 2019.
THIAGO TAPAJOS GONCALVES
Juiz de Direito
PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA  PROCESSO No. 0005827-65.2019.8.14.0032
AUTOR: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE
REQUERENTE: S. A. B.
REQUERIDO: W. B. B.
DECISAO INTERLOCUTORIA
Vistos, etc.
Trata-se de PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS formulado pelo DELEGADO DE
POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE, em virtude de violencia domestica supostamente praticada por W.
B. B. em S. A. B. partes devidamente qualificadas nos autos em epigrafe.
Alega o autor que o agressor supostamente praticou os crimes tipificados nos artigos 129 e 147 do Codigo
Penal Brasileiro, contra a vitima, pois, os dois conviveram maritalmente durante 10 (dez) anos, sendo que
dessa relacao tiveram 03 (tres) filhos, que hoje tem 09 (nove), 08 (oito) e 04 (quatro) anos de idade, todos
residentes com a vitima. O casamento chegou ao fim ha 05 (cinco) meses, por decisao de W., que,
naquela oportunidade, saiu da residencia. Todavia, e rotineira a presenca do requerido na referida
residencia, durante o dia. Em 05 de novembro deste ano, por volta das 09hr00min, W. foi ate a casa,
deixou um peixe para o almoco, dizendo para a ofendida faze-lo gostoso, pois aquele voltaria para
almocar, entao, a ofendida deixou os peixes na porta, virou-se para seguir para a cozinha, e disse para o
requerido que ele deveria levar os peixes para a esposa dele, que esta tinha obrigacao de fazer refeicao
para o mesmo. Ocorre que o demandado, nao gostando da atitude da requerente, jogou os peixes na
costa desta. Furiosa com a atitude do requerido, a ofendida partiu em direcao ao mesmo, para revidar a
agressao, porem, W. a pegou pelos cabelos, a jogou sobre o sofa e lhe desferiu varios socos em sua
cabeca, e, alem disso, a lesionou no braco e no rosto. As agressoes so cessaram porque a ofendida
conseguiu se desvencilhar do requerido e correu para a cozinha, onde se trancou, para nao ser mais
agredida. Os fatos foram presenciados pela filha do ex-casal, de 04 (quatro) anos de idade, e pela mae da
ofendida. Em 2016 a ofendida registrou um Boletim de Ocorrencia contra seu ex-companheiro, mas nao
prosseguiu com o procedimento porque pretendia permanecer casada com o mesmo, mas diante dos fatos
recentes requer que lhe sejam concedidas medidas protetivas, pois o requerido sempre foi muito
agressivo.
O pedido em questao veio instruido com documentos de fls. (nao numeradas).
E o breve relato. DECIDO.
Nao ha informacao no pedido acerca de instauracao de Inquerito Policial em desfavor do representado,
nem existe, ainda, qualquer Acao Penal em tramite neste Juizo em desfavor do suposto agressor. Ocorre
que, a meu ver, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sao autonomas e satisfativas, nao


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.