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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

e a seguranca da coletividade, no sentido de que seja, entao, assegurada a propria incolumidade publica como um todo, francamente ameacada numa sociedade onde pessoas andem livremente armadas, inclusive com a simples posse, porte ou guarda desautorizada de arma, acessorio ou municao, segundo essa mesma otica legislativa vigente. Assim, uma vez que a conduta protagonizada pelo recorrente feriu esse conceito protetivo social, correta se mostra a condenacao criminal ora experimentada. No plano da dosimetria, a sancao basica foi o piso da lei, 02 anos de reclusao e 10 DM. Na segunda fase, foi, sim, reconhecida a

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